Parceria
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... de Prestação Continuada da Assistência Social, que será mantido e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com o INSS, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, como parte da dinâmica do SUAS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.” (NR) ... “Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de video monitoramento urbano, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderão ser executadas mediante contrato de Parceria Público Privada ... Art. 67. (VETADO) ... CAPÍTULO V ... DAS TRANSFERÊNCIAS ... Das transferências para o setor privado ...
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A parceria público-privada interfederativa como instrumento de gestão no estatuto da metrópole sob a ótica constitucionalista de repartição de competências / The public-private interfederative partnership as a management instrument in the context of regulation of brazilian metropolis under the constitutional optical of federal competency distribution
O Estatuto da Metrópole, como novo marco legislativo de uma realidade regional então reconhecida apenas de forma socioeconômica, reconfigurou a dinâmica da governança interfederativa e da gestão plena de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas. Mesmo que Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas não sejam efetivamente entes federados formais deverão gerir os interesses comuns dos...
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Hapvida e dona de Ibmec e Estácio fazem parceria e vão ter curso de especialização médica
A operadora de saúde Hapvida NotreDame Intermédica e o grupo de educação superior Yduqs anunciaram nesta quarta-feira uma parceria para criar cursos de especialização médica. Os objetivos são aproveitar a boa rentabilidade do segmento de educação méd...
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Maior emergência pública do Rio, Hospital Souza Aguiar terá investimento de R$ 746 milhões em parceria com a iniciativa privada
Agência O Globo -Em funcionamento desde 1907, o Hospital Souza Aguiar, maior emergência da cidade — são 75 mil atendimentos por ano — terá boa parte de sua gestão terceirizada por uma parceria público privada da prefeitura. O município abriu nesta t...
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Maior emergência pública do Rio, Hospital Souza Aguiar terá investimento de R$ 746 milhões em parceria com a iniciativa privada
Agência O Globo -Em funcionamento desde 1907, o Hospital Souza Aguiar, maior emergência da cidade — são 75 mil atendimentos por ano — terá boa parte de sua gestão terceirizada por uma parceria público privada da prefeitura. O município abriu nesta te...
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Maior emergência pública do Rio, Hospital Souza Aguiar terá investimento de R$ 746 milhões em parceria com a iniciativa privada
Agência O Globo -Em funcionamento desde 1907, o Hospital Souza Aguiar, maior emergência da cidade — são 75 mil atendimentos por ano — terá boa parte de sua gestão terceirizada por uma parceria público privada da prefeitura. O município abriu nesta t...
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Maior emergência pública do Rio, Hospital Souza Aguiar terá investimento de R$ 746 milhões em parceria com a iniciativa privada
Agência O Globo -Em funcionamento desde 1907, o Hospital Souza Aguiar, maior emergência da cidade — são 75 mil atendimentos por ano — terá boa parte de sua gestão terceirizada por uma parceria público privada da prefeitura. O município abriu nesta t...
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Anitta volta ao Top 50 Global após parceria com Peso Pluma; saiba quem é o fenômeno mexicano do pop
A cantora Anitta voltou a ocupar a lista das 50 músicas mais ouvidas no mundo, nesta terça-feira (19), com a recém-lançada "BELLAKEO", em parceria com o mexicano Peso Pluma. Pouco mais de uma semana após ser disponibilizada nos tocadores de áudio, a ...
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China quer versão atualizada da parceria com brasil
EntrevistaEm sua primeira entrevista a um jornal brasileiro, o novo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, afirma que está otimista em relação ao futuro das relações entre os dois países que, segundo ele, ganharão uma "versão atualizada". Ele a...
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Educação e tecnologia, parceria de sucesso
Santa Rita do Sapucaí (MG) O que a urna eletrônica, a tornozeleira popularizada pela Operação Lava-Jato e o transmissor de TV digital têm em comum? São tecnologias projetadas e desenvolvidas na pequena Santa Rita do Sapucaí, localizada a 387 quilômet...
- Parceria Agrícola
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Decreto nº 10.315 de 06/04/2020. Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.
... de 2020, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração, dos termos de parceria" e de instrumentos congêneres, cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de mar\xC3" ...
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Ryanair vai oferecer voos ao Brasil em parceria com AirEuropa
Agência O Globo - MADRI - A Ryanair, empresa aérea low cost mais popular da Europa, anunciou nesta quarta-feira uma parceria com a Air Europa, através da qual vai oferecer voos de longa distância da sócia em seu site. Assim, os clientes poderão procu...
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Parceria reeditada
Mu Chebabi e Hélio de La Peña reviverão a parceria do "Casseta & Planeta" no stand up "Crise no show bízzi". Eles sairão em turnê e o ponto de partida será em 7 de setembro, no Teatro do Bangu ShoppingCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... 1 A Unio, os Estados e o Distrito Federal podero celebrar convnios, acordos, ajustes ou termos de parceria entre si ou com entidades no-governamentais objetivando a realizao dos programas ... 2 A superviso e a fiscalizao dos convnios, acordos, ...
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Parceria IREE-Contracorrente lança 'Bolsonaro - o mito e o sintoma'
Parceria IREE-Contracorrente lança "Bolsonaro - o mito e o sintoma"
O livro "Bolsonaro — O Mito e o Sintoma", de autoria do juiz de direito Rubens R. R. Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está... -
STF e Congresso criam parceria para regulamentar dispositivos da Constituição
STF e Congresso criam parceria para regulamentar dispositivos da CF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinaram um protocolo de intenções a fim de formar uma parceria entre os Poderes para regulamentar os dispositivos da ... -
Governo de SP deve apresentar termos de parceria com operadoras
Governo de SP deve apresentar termos de parceria com operadoras
Apesar da gravidade da situação sanitária que se desenha e das diretrizes traçadas por órgãos nacionais e internacionais, a adoção de medidas pelo Poder Executivo deve também respeitar, proteger e promover os demais direitos fundamentais previstos... -
Supremo e TSE fazem parceria para combater desinformação sobre o Judiciário
Supremo e TSE fazem parceria para combater a desinformação
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciaram nesta quarta-feira (18/5) uma parceria para o combate à desinformação, especialmente no período eleitoral. Participaram do evento os presidentes do STF, ministro Luiz Fux,... -
PDT pede suspensão da parceria entre Embraer e Boeing
PDT pede suspensão da parceria entre Embraer e Boeing
O Partido Democrático Trabalhista entrou com uma ação, nesta quinta-feira (10/1) na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria das empresas aéreas Embraer e Boeing, aprovada em dezembro do ano passado. ... -
Êxito em ações e relatórios completos são importantes para sucesso de parceria
Deise Steinheuser: Êxito e relatórios são importantes em parceria
Quando pela primeira vez um cliente se depara com essa pergunta, vinda de um parceiro de negócios, parece não ser possível responder de imediato. Pode parecer claro e óbvio que o êxito das ações judiciais seja o que de mais relevante o escritório ... -
CNJ e Ministério da Justiça firmam parceria para sistemas de bens apreendidos
CNJ e Ministério da Justiça firmam parceria sobre bens apreendidos
Para criar uma comunicação mais eficiente e transparente entre juízes e gestores do Poder Executivo, responsáveis por realizar a gestão de todos os ativos objeto de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes, o ...