parecer normativo cst 65 79
- Acórdão nº 9303-009.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3401-005.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9303-007.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2019
- Acórdão nº 3001-000.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2019
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... os autos à Procuradoria de Justiça para parecer sobre o mérito da demanda ... Intime-se ... na espécie, ofensa qualquer a preceito normativo ou verbete sumular. Não é demasia recordar, ... 65 da Lei nº 8.245/91)”. (id. 196629814 dos autos ... 79.2019.8.05.0164, deferiu a antecipação da tutela ...
- Acórdão nº 3401-005.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2019
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Procuradoria de Justiça para juntada de parecer conclusivo ... Publique-se para efeito de ... de Instrumento,Número do Processo: 0018458-65.2014.8.05.0000, Relator(a): Maria de Lourdes ... à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a ... Ordem: ... 79 ... Processo: ...
- Acórdão nº 3201-002.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 3402-002.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Febrero de 2016
- Resolução nº 3402-001.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3201-007.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.661 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
- Acórdão nº 3201-007.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
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Acórdão Nº 3401-009.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... manifestação ... a) No âmbito do Parecer Normativo CST n° 65/79, a expressão consumidos ...
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Acórdão Nº 9303-011.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... n° 19; Pareceres Normativos nº 181/79 e 65/79) ... º, da Lei nº 9.363/96 ... A ... Cita o Parecer" Normativo CST nº 18/1979 e reforça que é o aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 9101-006.296 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... Parecer Normativo CST 02/96 ... Vistos, relatados e ... 53, 63, §2º, 64-B, 65 e 69 da Lei ... nº 9.784, de 29 de janeiro de ... Normativo CST nº 57/79 ... 5.2 - O § 4º, transcrito, é um comando ...
- Acórdão nº 3401-005.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3402-002.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3201-003.314 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2018
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8015062-65.2019.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: ... 2. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como ... violou os artigos 9º e 18, V, da Lei nº 6766/79 e, 186, 187, 402, 403, 413, 884, 927 e 944, todos ... corpus provido, em conformidade com o parecer ministerial, para declarar a extinção da ...
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LICITAções - Educação
... fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Emen- ... ta 11.876 da PGM e Parecer 868/2018 PGM/AJC de caráter ... normativo e ... no CNPJ sob o nº 27.682.297/0001-79 ... OBJETO: Espetáculo teatral - Contos da Lua ...
- Acórdão nº 3002-000.870 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019