parecer normativo cst 65 79
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Acórdão Nº 3301-010.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... 2 - PARECER DE e-fls. 268-311, de autoria de Humberto Ávila ... 66 do RIPI/79, o qual ... corresponde aos arts. 82, I, do ... “ ... Já o Parecer Normativo da Coordenação do Sistema de Tributação (CST) ... 27 do Decreto nº ... 56.791/65, inciso I do art. 30 do Decreto nº 61.514/67 e ...
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Acórdão Nº 3301-010.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... 2 - PARECER DE e-fls. 268-311, de autoria de Humberto Ávila ... 66 do RIPI/79, o qual ... corresponde aos arts. 82, I, do ... “ ... Já o Parecer Normativo da Coordenação do Sistema de Tributação (CST) ... 27 do Decreto nº ... 56.791/65, inciso I do art. 30 do Decreto nº 61.514/67 e ...
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Acórdão Nº 9303-014.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... do Parecer Normativo CST nº 65/1979 ... O primeiro ... Normativo CST nº 65/79 ou sobre a utilização de herbicidas e ...
- Resolução nº 3201-001.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2018
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nº 2004.04.01.014353-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2004
... , conforme entendimento do PN CST nº 48/79, razão pela qual a referida reserva não deverá ... , sendo regulamentada pelo Decreto nº 55.762/65. O artigo 1º dessa lei define capital ... seguintes, que é entendimento firmado no Parecer Normativo COSIT nº 304/72 que 'nos casos de ...
- Acórdão nº 9303-007.865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 3402-008.201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... embalagem (PN CST nº 65/79). A inclusão da energia elétrica no cálculo ... Parecer Normativo CST n° ... CRÉDITO PRESUMIDO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... mensais de 2,00 % a.m e juros anuais de 26,79 % a.a, sendo certo afirmar-se, portanto, que a ... A despeito da Resolução nº 65/2008 CNJ, que instituiu numeração única aos ... 2º, II, do referido diploma normativo ... In casu, verifica-se do compulsar ... DESPACHO ... Diante do parecer ministerial e do Termo de Compromisso ...
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Acórdão Nº 9101-005.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... dos requisitos e exigências trazidos no Parecer Normativo CST ... nº 112/78, agora legalmente ... alterado pelo Decreto-Lei nº 1.730/79, que no §2º do ... seu art. 383 (antes, ... DF CARF MF ... Fl. 65 do Acórdão n.º 9101-005.508 - CSRF/1ª Turma ...
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Acórdão Nº 9303-014.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... encapsulado pelo Parecer Normativo (PN) CST nº. 65/1979, o qual delimitou ... 664 do Decreto nº 82.263/1979 (RIPI/79), substituindo a antiga conceituação do ...
- Acórdão nº 3301-003.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 3302-011.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... Processo nº ... 10920.000100/2011-79 ... COFINS. CRÉDITO SOBRE FRETES. TRANSFERÊNCIA ... , e nos termos decididos pelo STJ e do Parecer Cosit nº 5, de ... 2018, em regra somente podem ... 39 da Lei n° 9.784/1999 e do art. 65 da Instrução Normativa ... SRF n° 900, de 30 ... no REsp 1.221.170/PR, emitiu o Parecer Normativo nº 5/2018, com a ... seguinte ementa: ...
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Acórdão nº 3402-005.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
... de ato estatal, administrativo ou normativo, impedindo a utilizao do direito de crdito de ...
- Acórdão nº 3401-006.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2019
- Acórdão nº 1401-001.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 1301-003.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Noviembre de 2018
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ATA Nº 11, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... seguida, o arquivamento, de acordo com o parecer SecexAmb: 1. Processo TC-023.863/2015-3 ... (CNPJ 86.915.691/0001- 79) 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional ... (Peça 49), Peça Recursal:R001 - (Peças 64 e 65). Considerando a ausência de legitimidade ... áximo de 2 (dois) anos ofende ao citado normativo; 9.11. determinar, nos termos do art. 250, inciso ...
- Resolução nº 1402-000.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3301-007.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 1401-006.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... nesse normativo", sendo aplicável por diversas legislações em v\xC3" ... pela União, conforme o item 7 do Parecer Normativo ... do Coordenador do Sistema de ... 79, do Parecer CST nº 2.254/81 e Decisão CST nº ... 1º, §§ 6º e 7º, Lei nº 4.862/65, art ... 49, Decreto-lei nº 1.260/73, art. 4º, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Vistos etc ... Acolho o parecer" ministerial de ID 45037449 e determino a intimaç\xC3" ... do soldo, quando se tratar de ato normativo que incorpore parcela da referida vantagem ... 79 do CTN das taxas em virtude da inadequação da ... 65 ANOS DE IDADE. EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL QUE ...
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Acórdão Nº 9303-014.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... esclarecido pelo Parecer Normativo CST nº 65/1979 ... [ ... ] De acordo m o citado PN 65/79, alguns bens, tais como, ...
- Acórdão nº 3402-002.737 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2016