parecer normativo cst 65 79
- Acórdão nº 3001-000.108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 3301-012.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2011 a 31/12/2011CREDITAMENTO. PREMISSAS LEGAIS.Conforme a conceituação albergada pela legislação tributária, somente matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem são hábeis ao creditamento do imposto, e quando não se integrando ao novo produto sejam consumidos no processo de industrialização em...
...para a juntada posterior de parecer técnico e fotos a fim de comprovar que os ...Nesse sentido o Parecer COSIT - PN CST nº 65, de 1979, em. consonância com os artigos 82, I, ...66 do RIPI/79, e tem o objetivo de. esclarecer a equivocada ...do aludido ato normativo, que, como norma complementar, integra a. ... - Acórdão nº 3402-007.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2020
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Acórdão nº 9303-008.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
...Parecer Normativo CST nº 65/79.CRÉDITO PRESUMIDO DE ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
...normativo, litteris : . . “Art. 95. [..] . § 3º ... Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8031681-65.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... de Justiça para que ofereçam parecer. . . Salvador/BA, 23 de agosto de 2022. . . ... EM PROVIMENTO 4 INTIMAÇÃO 8031068-79.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ...
- Acórdão nº 3401-005.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2018
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...0844860-79.2016.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador ...34, da LEF. . Apelo não conhecido. 0772314-65.2012.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador ... DE MEDICAMENTO NÃO PREVISTOS EM ATO NORMATIVO" DO SUS. POSSIBILIDADE. TEMA 106, DO STJ. MODULAÇ\xC3"..., constata-se que existe às fls.108/109 parecer...
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Acórdão nº 9303-008.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
... CLASSIFICADOS COMO INSUMOS PELO PN CST N° 65/79. INCLUSÃO NO CÁLCULO DO INCENTIVO.Nos termos do Parecer Normativo CST n° 65/79, incluem-se entre os ...
- Acórdão nº 3002-000.285 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 9303-011.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 3302-013.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE JULGADORA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. SÚMULA CARF Nº 163.1. No âmbito do processo administrativo fiscal, a prova pericial é produzida com a finalidade de suprir a deficiência de...
...pelo Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ... -
Acórdão Nº 3302-013.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE JULGADORA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. SÚMULA CARF Nº 163.1. No âmbito do processo administrativo fiscal, a prova pericial é produzida com a finalidade de suprir a deficiência de...
...pelo Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ... -
Acórdão Nº 3302-013.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
...pelo Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ...
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Acórdão Nº 3302-013.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE JULGADORA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. SÚMULA CARF Nº 163.1. No âmbito do processo administrativo fiscal, a prova pericial é produzida com a finalidade de suprir a deficiência de...
...pelo Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ... -
Acórdão Nº 3302-013.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE JULGADORA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. SÚMULA CARF Nº 163.1. No âmbito do processo administrativo fiscal, a prova pericial é produzida com a finalidade de suprir a deficiência de...
...pelo Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ... -
Acórdão Nº 3302-013.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE JULGADORA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. SÚMULA CARF Nº 163.1. No âmbito do processo administrativo fiscal, a prova pericial é produzida com a finalidade de suprir a deficiência de...
...pelo Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ... -
Acórdão Nº 3302-013.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE JULGADORA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. SÚMULA CARF Nº 163.1. No âmbito do processo administrativo fiscal, a prova pericial é produzida com a finalidade de suprir a deficiência de...
...pelo Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ... -
Entre mercado e hierarquia: repercussões da desverticaliza-ção na disciplina dos contratos empresariais
... em nosso vocabulário) e por um corpo normativo fundado na idéia de cooperação. 14 . O ius ... -, seria confrontada por um mal-sinado parecer da antiga Coordenadoria do Sistema de ...65 Orientadas por uma estrutura própria, sujeita a ...ón of Lahour in Society (1964), Free Press, 79. . Trata-se, aqui, de um significado bastante ...
- Acórdão nº 3402-004.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 3402-009.785 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2013 a 31/12/2015NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. RACIOCÍNIO SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA.O Auto de Infração, como um ato administrativo vinculado, deve seguir a forma prevista em lei. Atentando-se para a disciplina legal que trata do auto de infração, observa-se que em qualquer momento é vedado à autoridade fiscal se respaldar em raciocínio...
... dada e acolhida nos termos do Parecer Normativo CST n. 69/79. é que não é possível ...(vide Parecer Normativo CST nº 65/79). Nesse ponto, é importante que se ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 8007109-79.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... da existência de texto normativo que a emnbasasse expressamente. . . Agora há ... de Justiça, para emissão de parecer opinativo, considerando que se trata de ... do Tribunal, em obediência à resolução CNJ 65/2008, de que tais recursos não fossem autuados ...
- Acórdão nº 3301-008.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
- Acórdão nº 3301-008.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
- Acórdão nº 3301-008.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
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Acórdão nº 3003-000.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
... MF nº 343/2015.(Súmula CARF n° 19; Parecer Normativo CST nº 65/1979; REsp ...