parenteses
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Decisão Monocrática Nº 4025186-50.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4025186-50.2019.8.24.0000, de Ibirama Impetrante : Nathan Luiz FranzPaciente : Elias LeiteAdvogado : Nathan Luiz Franz (OAB: 45589/SC)Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de habeas corpus impetrado por Nathan Luiz Franz em favor de Elias Leite, diante da manutenção da segregação...
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Decisão Monocrática Nº 4003769-41.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 13-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4003769-41.2019.8.24.0000, de Gaspar Impetrante : Marcelo Jose LauerPaciente : T. L.Advogado : Marcelo Jose Lauer (OAB: 10253/SC)Interessado : C. M. R. G.Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de habeas corpus impetrado por Marcelo Jose Lauer em favor de Thiago Largura, 28 anos,...
- segundocaderno@oglobo.com.br
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Decisão Monocrática Nº 4007583-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 20-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4007583-61.2019.8.24.0000, de Capital Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaPaciente : Luiz Alberto Prazeres FilhoDef. Público : Renê Beckmann Johann Júnior (Defensor Público do Estado de Santa Catarina)Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de habeas corpus...
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Decisão Monocrática Nº 4032399-10.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4032399-10.2019.8.24.0000, Xanxerê Agravante : Unimed do Estado de Santa Catarina Federação Estadual das Cooperativas MédicasAdvogado : Paulo Teixeira Morinigo (OAB: 11646/SC)Agravada : Marilene Milan SantinAdvogada : Eliane Paula Braatz (OAB: 14931/SC)Relatora: Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO INTERLOCUTÓRIAUnimed do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual...
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Decisão Monocrática N° 07038372220208070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Cuida-se de petição interposta por BEATRIZ MARIA DA SILVA SOARES contra acordão de apelação proferido na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Certidão de trânsito em julgado (ID 44246296). Por meio da petição de ID 45676446, a autora aduz que, no momento de liquidar o feito a fim de propor a execução, observou que há um...
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Decisão Monocrática Nº 0014453-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
Agravo de Instrumento Nº 0014453-55.2022.8.27.2700/TO AGRAVANTE: ZELIA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO DECISÃO ZELIA REGINA ALVES DA SILVA interpõe o presente recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida nos...
- Princípios constitucionais do trabalho
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Acórdãos nº 1018071-55.2018.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de contradição decorrente de erro material - Existência – Erro material configurado - Correção do aresto que fixou por extenso a informação que a verba honorária seria de 15%, mas entre parênteses constou a porcentagem de 20% – Embargos de Elektro Redes S/A acolhidos para sanar equívoco apontado, sem efeito modificativo. (TJSP; Embargos de Declaração
- Parte II - Raciocínio lógico
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803105-67.2022.8.19.0036 (Cível), 13-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0803105-67.2022.8.19.0036 RECORRENTE: VITOR ALVES DA SILVA RECORRIDO: CENTRO MÉDICO OLINDA S/S LTDA - ME VOTO Recurso interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Autor que alega que por irregularidade formal no laudo médico produzido pela ré, foi impedido de...
- O Oscar da Flip
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Decisão Monocrática Nº 4027223-50.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4027223-50.2019.8.24.0000, de Itajaí Impetrante : Rosinete Matos BragaPaciente : Emerson de SouzaAdvogado : Rosinete Matos Braga (OAB: 331607/SP)Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de habeas corpus impetrado por Rosinete Matos Braga em favor de Emerson de Souza, 37 anos, diante...
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Acordao N° 1242092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
E m e n t a processo civil. Agravo de instrumento. Embargos a execução. Efeito suspensivo. Indevido. Garantia do débito. Não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. O §1º, do art. 919, do cpc, é claro e cristalino ao dispor que para a atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução, será necessário, além do preenchimento dos requisitos da tutela provisória, que...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036903-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PACIENTE APREENDIDO PELA PRÁTICA DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO, QUE TEVE A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE CONTRA A DECISÃO DA R. AUTORIDADE ORA APONTADA COMO COATORA QUE DESIGNOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA,...
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Processo nº 0025240-85.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 33, Caput Da Lei 11.343/2006. Pleito Defensivo Pugnando: 1) a Absolvição Do Acusado por Alegada Insuficiência de Provas. Subsidiariamente Requer: 2) a Fixação Da PENA-BASE No Patamar Mínimo Legal; 3) a Fixação Do Regime Semiaberto para O Cumprimento Inicial Da Pena. por Fim, Prequestiona a Matéria Recursal. Recurso Conhecido e Parcialmente Provido. Quanto Ao Delito de...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088106-64.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. FISCAIS DE RENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. INÉRCIA. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, DE DESCABIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088089-28.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. FISCAIS DE RENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, DE DESCABIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALOR EXECUTADO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO HAJA VISTA A PROCRASTINAÇÃO
- DECRETO Nº 89817, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
- segundocaderno@oglobo.com.br
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Decisão Monocrática Nº 4035944-25.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4035944-25.2018.8.24.0000, de Canoinhas Impetrante : Marco Antonio de SouzaPaciente : Izaias Martins de LimaAdvogado : Marco Antonio de Souza (OAB: 24594/SC)Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de habeas corpus impetrado por Marco Antonio de Souza em favor de Izaias Martins de...
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Acórdão Nº 0000765-50.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E PERDAS E DANOS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR E DA RÉ. APELAÇÃO 01 (RÉ): PLEITO DE REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ARTIGO 317 E ARTIGO 478 DO...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083279-10.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. FISCAIS DE RENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, EXCESSO DE EXECUÇÃO, DESCABIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALOR EXECUTADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCRASTINAÇÃ
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