parte ilegítima cpc
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Acórdãos nº 0638904-33.2012.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdão nº 62865 de Tribunal Pleno, 21 de Agosto de 1970
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO DE PARTE ILEGITIMA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ...
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Acórdão nº 62865 de Tribunal Pleno, 21 de Agosto de 1970
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO DE PARTE ILEGITIMA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ...
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Acórdãos nº 0077138-96.2002.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima demonstração patente nos autos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das ... A sociedade empresária é parte ilegítima para discutir redirecionamento da execução em face de seus sócios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-774500-05.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... firmando perante Comissão de Conciliação Prévia ilegítima. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A discussão acerca da ... o pedido da verba vindicada em razão do expresso reconhecimento por parte da reclamada. Assim a análise das razões recursais implicaria em ...
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Acórdãos nº 0012811-04.2006.8.26.0318 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0500334-32.2014.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0500765-66.2014.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0501992-91.2014.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdão nº 0016401-74.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... ilegítima ... Decisão reformada em parte. Agravo parcialmente provido ... A C Ó ...
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Acordao N° 1354483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Interdito proibitório. Construção irregular em imóvel público. Fiscalização da agefis. Intimação demolitória. Inexistência de posse. Inadequação da via eleita. Premilinar acolhida. Extinção sem resolução de mérito. Sentença reformada. 1 - a ocupação por particular de bem público imóvel, ainda que decorrente de ?ordem de ocupação? outorgada pelo distrito federal...
... Não sendo possuidora, a Autora é parte ... ilegítima, o que impõe a extinção do Feito sem resolução de ... -
Acórdão Nº 0303155-44.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... de que a estipulante mera mandatria do segurado e, sendo assim, parte ilegtima para figurar na ao em que o segurado pretenda obter o pagamento ...
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Acórdão nº 1.0155.09.024193-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA ... - O julgador conhecerá de ofício da inexistência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1453-70.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... primeira reclamada (COFERCATU) e a excluiu da lide, por julgá-la parte ilegítima na demanda ... Tal decisão não extrapola os limites da lide, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-67.2007.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Logo, no caso dos autos, a VARIG LOGÍSTICA S.A. é parte ilegítima para figurar no feito, uma vez que por expressa disposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-22200-54.2008.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... - DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" ... 1. O tado do Maranhão é parte ilegítima "ad causam" para figurar no polo ativo da ação rescisória que visa ...
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Acórdão nº 50081488020198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPE-SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. ÓBITO DA PARTE AUTORA ANTES MESMO DA FLUÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, AINDA NÃO APRESENTADA NA OCASIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. Extinto o processo por perda de objeto da demanda, na qual pretendida a emissão de comando judicial que impusesse aos réus, Estado e o IPE-SAÚ
... a prematura extinção do processo, fruto do falecimento da parte autora, a imposição de honorários sucumbenciais encontra justificativa ... ção pela parte autora da ação, visto que parte passiva ilegítima", decisão essa da qual não recorreu o apelado. ... Feitas essas observa\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002547-42.2018.8.26.0009 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Ausência de responsabilidade do embargante (parte ilegítima) pelo pagamento das verbas de sucumbência. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-28000-63.2008.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... - DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" ... 1. O tado do Maranhão é parte ilegítima "ad causam" para figurar no polo ativo da ação rescisória que visa ...
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Acórdãos nº 0040621-08.2000.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0503397-90.2011.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0044388-54.2000.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acordao N° 1363878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação regressiva de ressarcimento. Substituição do polo passivo. Condenação em honorários advocatícios. Aplicação do art. 338, parágrafo único, do cpc. Percentual de 3% a 5% do valor a causa. Recurso provido. 1. Diante da substituição do polo passivo da demanda, o percentual de honorários advocatícios deve ser fixado com base no art. 338, parágrafo único, do...
... 338. Alegando o réu, na ... contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz ... -
Acórdão nº 0026987-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... JURÍDICA. AFASTADO. PARTE ILEGITIMA AO PLEITO ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO ... 1 ...