parte ilegítima cpc
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Acórdão nº 50002678920188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... Condeno o autor ao pagamento de honorários ao procurador da parte ré, que vão fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ... extinguiu o feito em relação a corré por esta ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, nos termos do art. 485, inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-620100-67.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 02/01/2012, apesar de não ter o condão de tornar o banco-reclamado parte ilegítima, é suficiente para limitar a responsabilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 51994574920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONSOANTE DEFINIDO NO RESP 1110551/SP, APRECIADO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RESPONDEM PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS GERADAS PELO IMÓVEL TANTO O ADQUIRENTE QUANTO O PROPRIETÁRIO, PORQUANTO O IPTU CONSTITUI OBRIGAÇÃO...
... Vistos. ... Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, alegando omissão na decisão que rejeitou a exceção de ... POR OUTRO LADO, EMBORA INCONTROVERSO QUE A PARTE EXECUTADA É ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, TAMBÉM É INCONTROVERSO QUE NÃO ADOTOU A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142140-65.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam- ... (Orientação Jurisprudencial 359 da SDI-1 do ...
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Acórdão nº 1016536-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1016536-86.2023.8.11.0000 – Barra do Garças.Agravante: Gilberto dos Santos. Agravados: Administrabem Participações Ltda. e outros.EMENTAAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL – SANEAMENTO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO À AÇÃO POPULAR – INOCORRÊNCIA – EXCLUSÃO DO...
... contestagáo ser parte ilegítima, devendo incidir, in casu, a regra geral do art. $5, $ 2% do ... -
Acórdão Nº 0057734-68.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... de João Simplicio Bitencourt.Com a apresentação da resposta, a parte autora postulou a exclusão da parte ré do polo passivo para incluir a ... , que na apuração de demanda aforada em relação a parte ilegítima possa haver a substituição do réu (arts. 338 e 339). É sistema ...
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Acórdão Nº 0043940-82.2005.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... , o que foi acolhido (Evento 115, Anexo 122).Efetivada a citação, a parte" autora postulou a exclusão da parte ré do polo passivo para reincluir Jo\xC3" ... , que na apuração de demanda aforada em relação a parte ilegítima possa haver a substituição do réu (arts. 338 e 339). É sistema ...
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Acórdão nº 1014318-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1014318-85.2023.8.11.0000 – Barra do Garças.Agravante: Liacy de Oliveira. Agravados: Administrabem Participações Ltda. e outros.EMENTAAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL – SANEAMENTO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO À AÇÃO POPULAR – INOCORRÊNCIA – EXCLUSÃO DO...
... «ontestacáo ser parte ilegítima, devendo incidir, in casu, a regra geral do art. $5, $ 2% do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-59.2001.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APPA. REMESSA OBRIGATÓRIA - EX OFFICIO. INAPLICABILIDADE. É pacífico o entendimento dessa Corte no sentido de não se aplicar em favor da APPA os privilégios contidos no Decreto-Lei nº 779/69, dentre eles a remessa obrigatória. Não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Diante da demanda tal como formulada, não se apura circunstância na qual a APPA se apresente como manifestamente...
... circunstância na qual a APPA se apresente como manifestamente ilegítima para participar do feito, não se vislumbrando violação aos artigos 267, ... qual se tem que "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos ... -
Acórdãos nº 1508383-58.2015.8.26.0068 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... - Inadmissibilidade Impossibilidade de substituição da parte Súmula 392 do STJ Sentença que extinguiu a ... I, do C.P.C.- Rejeição do pedido, pois uma vez que ilegítima a parte, extingue-se o crédito de pleno direito Logo, ...
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Acórdãos nº 1505893-63.2015.8.26.0068 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... - Inadmissibilidade Impossibilidade de substituição da parte Súmula 392 do STJ Sentença que extinguiu a ... ,I, do C.P.C.- Rejeição do pedido, pois uma vez que ilegítima a parte, extingue-se o crédito de pleno direito Logo, ...
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Acórdão nº 1017634-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 16-11-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ATO COATOR IMPUTADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE – PARTE ILEGÍTIMA – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC – SEGURANÇA DENEGADA. 1. Nos termos do artigo 6.º, §3.º, da Lei n.º 12.016/2009, a autoridade coatora é o agente da administração pública que tenha praticado o ato impugnado ou do qual emane a...
... DE ESTADO DE SAÚDE - PARTE ILEGÍTIMA - ... EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... - ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6334000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Noviembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO TST - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE DO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A assembléia-geral da categoria é a fonte irradiadora dos poderes relativos à celebração da convenção ou à apresentação do dissídio coletivo, e que torna legítima a atuação do Sindicato em nome do grupo. Por tal motivo a legislação faz exigên
... autos, o quorum mínimo não foi alcançado, tornando o Suscitante parte ilegítima para ingressar em juízo em favor de seus associados. Processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-30/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM 1. Pedido de rescisão de acórdão que declara a incompetência da Justiça do Trabalho com relação a uma das então Reclamantes e mantém a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes dos planos econômicos apenas à Reclamante remanescente. 2. A teor do art. 487, inciso I, do CPC, estão legitimadas para figurar na ação rescisória as...
... ilegítima" para tomar parte no pólo passivo de ação rescisória a Reclamante exclu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0638904-33.2012.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdão nº 62865 de Tribunal Pleno, 21 de Agosto de 1970
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO DE PARTE ILEGITIMA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ...
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Acórdão nº 62865 de Tribunal Pleno, 21 de Agosto de 1970
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO DE PARTE ILEGITIMA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ...
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Acórdãos nº 0077138-96.2002.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima demonstração patente nos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-58.2007.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... mera negativa da existência da prestação de serviço não torna a parte" ilegítima para figurar em um dos pólos da ação, por tratar-se de quest\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das ... A sociedade empresária é parte ilegítima para discutir redirecionamento da execução em face de seus sócios ...
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Acórdãos nº 0012811-04.2006.8.26.0318 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0500334-32.2014.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0500765-66.2014.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdãos nº 0501992-91.2014.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Ajuizamento contra parte ilegítima. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da ...
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Acórdão nº 0016401-74.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... ilegítima ... Decisão reformada em parte. Agravo parcialmente provido ... A C Ó ...