participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados
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Acórdão Nº 2402-011.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
... trabalhadores a título de participação nos lucros ou ... resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano ...
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Acórdão Nº 2402-011.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
... trabalhadores a título de participação nos lucros ou ... resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sobre bônus de contratação e participação nos lucros e resultados ... Com as ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...
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Decisão monocrática Nº 5236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados ...
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Acórdão Nº 2202-008.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PAGAS A ... EMPREGADOS ... com a assiduidade dos trabalhadores, estão sujeitos à ... incidência de ...
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Acórdão Nº 2202-008.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PAGAS A ... EMPREGADOS ... com a assiduidade dos trabalhadores, estão sujeitos à ... incidência de ...
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Acórdão Nº 2402-010.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
... trabalhadores avulsos, com alíquotas de 1%, 2% ou 3%, de ... SESI 1,5% e SEBRAE 0,6% ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. SEGURADOS ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II - ... e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados ... lucros ou resultados da empresa, quando paga ou ...
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Acórdão Nº 2401-011.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. OBSERVÂNCIA DA ... seus trabalhadores, como forma de integração entre capital e ...
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Acórdão Nº 2402-010.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... trabalhadores a título de participação nos lucros ou ... do trabalhador num crédito (lucros ou resultados) a que ele ... naturalmente não teria direito; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... DECORRENTES DO PISO SALARIAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A parte fundamenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001710-89.2015.5.06.0017), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA NÃO ADUNADA AOS FÓLIOS. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A Participação nos Lucros e Resultados deve ser instituída, através de norma coletiva ou por comissão intraempresarial, desde que assegurada a participação de um representante do sindicato operário. Esse requisito sintoniza, perfeitamente, com a...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA NÃO ... a segurança, principalmente, dos trabalhadores", que possuirão subsídio material para recorrer \xC3" ... -
Acórdão Nº 2401-011.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. OBSERVÂNCIA DA ... seus trabalhadores, como forma de integração entre capital e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000258-86.2015.5.06.0391), 14-09-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do NCPC). E, no caso dos autos, o pleito não deve prosperar, uma vez que não restaram comprovadas as condições de trabalho...
... do pedido de pagamento de participação nos lucros e resultados. Alega nunca recebeu tal ... Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, mediante negociação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002719-31.2015.5.06.0391), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de três requisitos, quais sejam: a existência do ato ilícito, a ocorrência de culpa por parte do empregador e a comprovação de nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato
... por não fornecimento de lanche e Participação nos lucros e resultados. Por fim, pretende a ... extraordinário, bem como para os trabalhadores que trabalhem no horário entre as 22:00 horas e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130528-19.2014.5.13.0011) 11-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DA VERBA APENAS AOS TRABALHADORES CONTRATADOS POR PRAZO INDETERMINADO. EXCLUSÃO DOS SAFRISTAS. INVALIDADE. 2. DIFERENÇAS DE TICKET-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO PARA OS TRABALHADORES CONTRATADOS POR PRAZO INDETERMINADO E PARA OS...
... 1 ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... NORMA COLETIVA. AMENTO DA VERBA APENAS AOS ... TRABALHADORES CONTRATADOS POR PRAZO INDETERMINADO. EXCLUSÃO ... -
Acordão da , 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. É cabÃvel o afastamento da incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a tÃtulo de participação dos trabalhadores nos...
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A Avaliação e as Recompensas Salariais
... parâmetros para o programa de participação dos funcionários nos lucros ou resultados da ... sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020800-24.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... sindicato, quer pelo sindicato de trabalhadores. Esta é a jurisprudência atual da SDC do TST, ... DE ESTIPULAÇÃO DE PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-46.2016.5.06.0391), 11-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. CONDIÇÕES INDIGNAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. - Caracterizada a transgressão aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, albergados no art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal, a ilicitude é passível de reparação, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC. Apelo da reclamada...
... cidade e onde há grande fluxo de trabalhadores, não se mostra crível a afirmação singela de ... (temas remanescentes) DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS O reclamante não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000620-80.2017.5.06.0371), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante não se...
... de valores mensais a título de participação" nos lucros e resultados (PLR). Alega que a Conven\xC3" ... ão o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR), no valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000539-42.2015.5.06.0391), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IMPLANTAÇÃO POR INICIATIVA PATRONAL. NORMAS EXPRESSAS DE EFICÁCIA PLENA. APELO PROVIDO. A participação nos lucros e resultados, fundada no art. 7º, inciso XI da Constituição da República, visa a distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados, sobrelevando a importância de todos na consecução do objetivo...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IMPLANTAÇÃO POR ... ão o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR), no valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-18.2013.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... face das perdas econômicas para os trabalhadores terceirizados, quer em face da exacerbação dos ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A parte fundamenta ...