participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169700-78.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-170840/2004-0102-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222200-42.2004.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado alega a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional sob o argumento de que houve julgamento ultra petita, pois o Autor postula o pagamento das ações e não uma indenização. Entretanto, inexiste julgamento ultra petita, pois há pedido expresso do Autor com relação ao valor das
... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A substituição do ... ressaltado que a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa é um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199900-09.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ...
- Medida Provisória nº 1.982-73 de 28/07/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-75 de 27/09/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-67 de 10/02/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-69 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-72 de 29/06/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-70 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001421-04.2015.5.06.0391), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. IMPLANTAÇÃO POR INICIATIVA PATRONAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A participação dos trabalhadores nos lucros, assegurada no artigo 7.º, inciso XI da Constituição da República, tem por objetivo distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados, considerando a importância de todos...
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. IMPLANTAÇÃO POR ... ção dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados. Assim, olvidando a Sociedade Empresária dessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011529-89.2014.5.06.0371), 26-11-2015
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe compulsoriamente a criação de plano de distribuição de lucros, exigindo uma negociação coletiva para sua implantação. E o ônus da prova de que fora instituído no âmbito da reclamada o programa de pagamento de...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, ... dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001097-82.2013.5.06.0391), 30-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe compulsoriamente a criação de plano de distribuição de lucros, exigindo uma negociação coletiva para sua implantação. E o ônus da prova de que fora instituído no âmbito da reclamada o...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS" E RESULTADOS ... A Lei n º 10.101/2000, que disp \xC3"õ e sobre a participa ç ã o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, n ã o imp ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002683-20.2013.5.06.0371 (00443-2002-161-06-00-6)), 11-12-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTERJORNADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Saliente-se que estender analogicamente à hipótese a regra do art. 71, § 4º, da CLT é interpretar ampliativamente norma que estabelece penalidade, o que é defeso, tendo em vista que tal disposição se refere ao intervalo intrajornada, não podendo o Juiz aplicar jurisprudência sem fonte em lei. Com efeito,...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS" E RESULTADOS ... A Lei n º 10.101/2000, que disp \xC3"õ e sobre a participa ç ã o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, n ã o imp ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290100-05.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000034-78.2014.5.06.0361 (01452-2008-015-06-00-0)), 14-05-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. TEMPO DE DESLOCAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Cediço que do autor o ônus de provar a existência dos fatos constitutivos do seu direito no tocante aos elementos caracterizadores das horas in itinere, o que nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Contudo, a demandada, ao alegar a existência de transporte público regular atraiu para si o...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS" E RESULTADOS ... A Lei n º 10.101/2000, que disp \xC3"õ e sobre a participa ç ã o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, n ã o imp ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000674-18.2013.5.06.0361), 21-08-2014
EMENTA: I-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS IN ITINERE. CLÁUSULA EM INSTRUMENTO COLETIVO QUE SUPRIME O DIREITO À REMUNERAÇÃO DAS HORAS DE PERCURSO. SÚMULA Nº 15 - TRT DA 6ª REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE. A existência de cláusula em instrumento coletivo que suprime o direito à percepção das horas in itinere não impede a concessão de tal verba, com fulcro no que dispõe a...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS" E RESULTADOS ... A Lei n º 10.101/2000, que disp \xC3"õ e sobre a participa ç ã o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, n ã o imp ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... 7º, XI, da CF/88, é direito dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... 7º, XI, da CF/88, é direito dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... 7º, XI, da CF/88, é direito dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... 7º, XI, da CF/88, é direito dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000515-81.2015.5.06.0401), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei n° 10.101/2000, a participação nos lucros e resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. A disciplina legal demonstra a imprescindibilidade da pactuação coletiva da parcela. No caso, o instrumento coletivo...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nos termos do artigo ... de Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados de âmbito nacional, ou ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-218700-34.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos ... perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ... XV - participação nos lucros ou resultados da empresa ... § 1o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001738-07.2012.5.06.0391), 10-04-2014
EMENTA: I-DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CESTAS BÁSICAS. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. As normas coletivas carreadas aos autos estabelecem o fornecimento gratuito de cesta básica aos empregados que preencham os requisitos ali estabelecidos. Porém, a reclamada não apresentou qualquer prova de fornecimento do benefício, ônus da prova de que lhe cabia, a...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS" E RESULTADOS ... A Lei n º 10.101/2000, que disp \xC3"õ e sobre a participa ç ã o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, n ã o imp ...