participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... no projeto elaborado e dos respectivos resultados alcançados ... § 10. O comitê mencionado no ... Executivo, e implantar programa de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... I - pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da ...
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Acórdão nº 426 de Tribunal Pleno, 16 de Febrero de 1996
... PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão Nº 2202-009.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... 01/01/2007 ... a 31/12/2008 ... PARTICIPAÇÃO ... -C NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO COM ... dispor sobre a participação dos trabalhadores nos ... NOou resultados da empresa, preceitua que ...
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Acórdão Nº 2402-010.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... 01/06/2006 ... a 31/12/2008 ... - NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA ... participação ... dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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Acórdão Nº 2402-010.836 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... 01/06/2006 ... a 31/12/2008 ... - NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA ... participação ... dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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Acórdão Nº 2402-010.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... 01/06/2006 ... a 31/12/2008 ... - NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. REQUISITOS DA ... participação ... dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... resultados; II - o trabalho sistemático que utiliza o ... concessão de cotitularidade ou de participação nos resultados da pesquisa e desenvolvimento às ... do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados e Sistema de Qualidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1492-83.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA. LIMITAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO. INVALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 390 DA SBDI-1 DO TST. Não hipótese, o Regional indeferiu as diferenças salariais pleiteadas pelo autor, em razão da existência de cláusula coletiva aplicável ao...
... RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA. LIMITAÇÃO ... norma coletiva, que exclui dos trabalhadores que se enquadrarem na sua previsão o direito ao ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... aqueles provenientes de aumento de participação acionária. (AC) ... § 2º Para fins ... , de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que ...
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Acórdão Nº 9202-011.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... 01/01/2012 ... a 31/10/2012 ... PARTICIPAÇÃO ... -C NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO COM ... dispor sobre a participação dos trabalhadores nos ... lucros ou resultados da empresa, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... as receitas e as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ... de participação dos trabalhadores nos lucros; ou ... f) que atuem no setor de turismo, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... as receitas e despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ... de participação dos trabalhadores nos lucros; ... IV – adotar medidas que visem à ...
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Alimentos
... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... , da CF/88, isto é, ser direito dos trabalhadores a "participação nos lucros ou resultados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004400-66.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 4. CLÁUSULA 12ª - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A concessão de ... de 5,50% no vale-refeição dos trabalhadores portuários avulsos (fls. 402-407). Nesse ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou ... , explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de ... de participação dos trabalhadores nos lucros; e ... V - adotar medidas que visem à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 597, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Da Nova RedaÇÃo ao § 5 do Artigo 3 da Lei 10.101, de 19 de Dezembro de 2000, e da Outras Providencias.
... § 5º A participação de que trata este artigo será tributada pelo ... sobre a renda, a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa será ...
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Acórdão Nº 2202-009.505 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO COM ... dispor sobre a participação dos trabalhadores nos ... Processo nº ... 13839.005611/2008-07 ...
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Acórdão Nº 2202-009.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... 01/01/2004 ... a 31/12/2004 ... PARTICIPAÇÃO ... -C NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO COM ... dispor sobre a participação dos trabalhadores nos ... NOou resultados da empresa, preceitua que ...
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Acórdão Nº 2402-012.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... 59, do mesmo Decreto ... PARTICIPAÇÃO ... RESULTADOS ... LEVANTAMENTO ... REQUISITOS ... participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e não traz, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E CESTA BÁSICA ... A ...
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Acórdão Nº 2402-011.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
... trabalhadores a título de participação nos lucros ou ... resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano ...
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Acórdão Nº 2402-011.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
... trabalhadores a título de participação nos lucros ou ... resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano ...
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Acórdão Nº 2402-011.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/08/2023
... trabalhadores a título de participação nos lucros ou ... resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sobre bônus de contratação e participação nos lucros e resultados ... Com as ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...