participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000040-58.2015.5.06.0391), 30-11-2016
HORAS IN ITINERE. Valendo-se o empregador de frentes de trabalho, deslocando trabalhadores para locais distantes de seus domicílios e não servidos por transporte regular, impõe-se a observância do disposto no artigo 58, § 2º, da CLT.
... de frentes de trabalho, deslocando trabalhadores para locais distantes de seus domicílios e não ... deve ser condenado ao pagamento de participação nos lucros e resultados, ao fundamento de que "a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000896-22.2015.5.06.0391), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Cumprimento de obrigação convencional que não poderia ser atribuída ao obreiro - uma vez que este não detém competência de elaboração de ato normativo coletivo. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS. Cumprimento de obrigaç\xC3" ... Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, mediante negociação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-34.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ANTECIPAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DE 2007. ÔNUS DA PROVA ... , o que era de interesse de todos os trabalhadores. Ademais, não restou configurada a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-81.2015.5.06.0391), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). E, no caso dos autos, o pleito não deve prosperar, uma vez que não restaram...
... razão do transporte inadequado dos trabalhadores, por inovação recursal. Inovou a reclamante em ... MÉRITO RECURSO DO RECLAMANTE Da participação nos lucros e resultados. Da multa convencional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000545-49.2015.5.06.0391), 31-08-2016
RECURSO DO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada demonstrado a ocorrência de fato obstativo à obtenção do benefício pelo Reclamante (artigo 818 da CLT e 373, II do NCPC), reputam-se implementadas as condições necessárias para o atendimento do pleito perseguido, fazendo jus o Empregado ao título destacado. Recurso provido, no particular.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada ... , de Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, como se pode conferir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011229-67.2014.5.06.0391), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada demonstrado a ocorrência de fato obstativo à obtenção do benefício pelo Reclamante (artigo 818 da CLT e 373, II do NCPC), reputam-se implementadas as condições necessárias para o atendimento do pleito perseguido, fazendo jus o Empregado ao título destacado. Recurso provido, no aspecto.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada ... de almoço era de 01h para todos os trabalhadores " (fl. 230) ... Frente a isso, não vislumbro ... -
Acórdão, Processo nº 5018773-51.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sobre valores pagos a título de participação nos lucros e resultados – PLR ... A decisão ... trabalhadores ... § 3o Não se equipara a empresa, para os ...
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Remuneração
... ções, prêmios ou participações nos lucros da empresa (art. 193, § 1º da CLT) ... o resultado ou o desempenho dos trabalhadores que exercem serviços vinculados à sua ... 2.6. Regras gerais sobre participação nos lucros ou resultados ... Com o intuito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-87.2016.5.06.0351), 03-10-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do NCPC). E, no caso dos autos, o pleito não deve prosperar, uma vez que não restaram comprovadas as condições de trabalho...
... do pedido de pagamento de participação nos lucros e/ou resultados (PLR). Alega que a ... ão o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR), no valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-62.2017.5.06.0391), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. As horas in itinere, nos moldes da Súmula nº 90, I, do C. TST e do art. 58, §2.º, da CLT, integram a jornada de trabalho do empregado para todos os efeitos legais, inclusive quanto ao deferimento de indenização substitutiva em razão de não ter sido comprovado o fornecimento dos...
... o seu direito à percepção da participação nos lucros e resultados, por entender que, no ... as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à ... -
Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Art. 20. A participação nos lucros ou resultados da empresa de que trata ... de depósitos relativos a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos ...
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Acórdão, Processo nº 0016613-36.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... requisitos legais pelos acordos de participação" nos lucros e julgou improcedente o pedido quanto \xC3" ... de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) firmados em favor de seus empregados, ... ão de PLR pelas apelantes aos seus trabalhadores, uma vez que a participação nos lucros e ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... abandono da formalidade e com a participação do Estado). 13 ... No Digesto 14 (Liv. IV, ... dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, prevê a ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-19.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO TOTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não há decisão de mérito a ser ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESERVA DE DIVIDENDOS DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS DE ... comissões de representantes dos trabalhadores - acordos de 1999 a 2001", o paradigma limita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-41.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 8. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO DE ... que contêm maiores garantias aos trabalhadores. Isso ocorre porque a negociação coletiva no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... Quanto a esses dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-95.2014.5.06.0191), 06-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. IMPLANTAÇÃO DA PARCELA DE
... Dele se conhece ... Da participação nos lucros e resultados (PLR) ... Investe a ... "2. A participação dos trabalhadores" nos lucros ou resultados, assegurada no artigo 7.\xC2" ... -
Contrato de trabalho
... os salários independentemente dos resultados das atividades do empregado ... 2.3.2.3. Para ... – 50% de trabalhadores" para a parcela inferior a cinquenta empregados; \xE2" ... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A parte fundamenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84-50.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXIGÊNCIA DE ... ção da República assegure aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O Direito do Trabalho - denominação ... Constituem meios de participação no exercício do Poder Político. Nosso ... ção já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se esperavam, enquanto ... lucros. Na medida em que a "ideia de bem", como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-03.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - VERBA ESTABELECIDA EM ... econômicos, foi reconhecido aos trabalhadores que ajuizaram ação perante a Justiça Federal e ...
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Introdução
... que não podem ser recusadas aos trabalhadores ... O Direito do Trabalho — denominação ... Constituem meios de participação no exercício do Poder Político. Nosso ... ção já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se esperavam, enquanto ... lucros. Na medida em que a “ideia de bem”, como a ...