passivo e ativo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS QUE FORAM BENEFICIADOS PELA V. DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos...
... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO ... Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo Sindicato. I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... que o Reclamado tem legitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda, porquanto o art. 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93 atribui ao ... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1259469 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1250300 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorre após a dissolução – a qual pressupõe a realização do ativo e liquidação do passivo – , a legislação administrativa, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... o argumento de que não é parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual. III. Segundo a teoria da asserção, a ade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÃRIO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.040, II, DO CPC). CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÃZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E/OU TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DOS ENTES FEDERADOS. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003224-89.2012.5.06.0241), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. Os artigos 10 e 448, da CLT disciplinam como normas protetivas, os meios para eliminar a possibilidade de artifícios que possam levar prejuízo aos direitos do trabalhador, permanecendo íntegros os direitos conquistados pelo empregado quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa: alteração de sociedade por quotas para...
... ativo e passivo da empresa sucedida. Recurso n ã o provido. Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-496/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. DESMEMBRAMENTO. 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas homologatórias de transação. A cumulação de pedidos, a teor do art. 292, caput, do CPC, exige a identidade de partes. Inexistindo, é inadmissível a cumulação. 2. Inviável a cumulação subjetiva de ações rescisórias, em...
... DESMEMBRAMENTO ... 1. Ação rescisória em litisconsórcio ativo e passivo objetivando a desconstituição de duas sentenças distintas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-83.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-72.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... adoção da medida e tem como destinatário o integrante do polo passivo da demanda, uma vez que o sujeito ativo - aquele que tem uma pretensão e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... (Petrobras) sustenta a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da relação processual, sob o argumento de que o pleito é de pagamento ... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 883278 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-18300/2002-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS QUE FORAM BENEFICIADOS PELA V. DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos...
... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO ... Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo Sindicato. I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-745-41.2011.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ação, ou seja, se autor e réu são, respectivamente, os titulares ativo e passivo da obrigação de direito material deduzida em Juízo. Contudo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-34.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ação, ou seja, se autor e réu são, respectivamente, os titulares ativo e passivo da obrigação de direito material deduzida em juízo. Contudo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-44.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A primeira Reclamada (Petros) busca o reconhecimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para o exame do pedido formulado pelos Autores. Porém, o Tribunal Regional não se pronunciou acerca da competê
... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-24.2005.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 202, § 2º, da CLT, pois esse dispositivo não trata da competência...
... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-41.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Corte Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Incidência do óbice previsto na Súmula 297 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 5º, LIV e 202, § 2º da CF/88 e 31, 35 e 6
... a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações ... -
Acórdão nº 2004/0058465-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ativo, da co-credora do precatório preterido; b) falta de citação, na de de litisconsorte passivo necessário, de quem foi beneficiado com a quebra da ordem cronológica ...
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Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÃRIO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.040, II, DO CPC). CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÃZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E/OU TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DOS ENTES FEDERADOS. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-192/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2007
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. SÚMULA 406 DO TST. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo Sindicato. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário...
... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA PARA ALGUNS E NÃO ... Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo Sindicato. I - O ... -
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA SÚMULAS 150 E 254/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A omissão no julgado que permite o acolhimento do recurso integrativo ocorre quando não houver apreciação de tese...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA SÚMULAS 150 E 254/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A omissão no julgado que permite o acolhimento do recurso integrativo ocorre quando não houver apreciação de tese...