patentear
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Acórdão nº 1.0000.00.256476-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2002
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO INCIDENTE - INADMISSIBILIDADE. Não acolhendo a argüição de impedimento ou de suspeição, não pode o juiz exceto negar-lhe seguimento, a não ser quando tiver de indeferir a petição por inepta ou, por motivos objetivamente considerados, patentear-se o seu descabimento.
... o juiz exceto negar-lhe seguimento, a não ser quando tiver de indeferir a petição por inepta ou, por motivos objetivamente considerados, patentear-se o seu descabimento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000.256.476-3/00 - COMARCA DE TARUMIRIM - AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E OUTRO - ... -
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... Resquício - Resíduo, vestígio. Ressarcir - Indenizar, compensar, reparar ... Ressumar - Deixar transparecer; revelar, patentear, denotar. Resvalar - Tocar, roçar ... Retaliação - Represália, vingança, desforra ... Retentiva - Faculdade humana pela qual se retêm na ...
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Família e estado: uma relação necessária
... patentear o real valor deste papel, fazer o convencimento da sua fundamentalidade, destacá-lo, isto é político, porque visceralmente ligado aos interesses ...
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Decisão monocrática Nº 195132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... , de modo que, se solto, há possibilidade concreta de retorno ao cenário delitivo, colocando em “risco a ordem pública, de modo a patentear a presença dos motivos da prisão cautelar, insculpidos no art. 312 do CPP ... A jurisprudência do C. STJ firmou-se no sentido de que, tendo ...
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Decisão monocrática Nº 209697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... 8. Pelos documentos juntados e considerando as circunstâncias do caso, não há excepcionalidade a patentear flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou legais a justificar a concessão da ordem de ofício ... 9. Sem adentrar ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... A primeira é a criação de regra de inversão do postulado da presunção de inocência ... Ao invés de se patentear a presumida não culpabilidade do candidato, a fim garantir-lhe a participação na eleição, até porvindouro trânsito em ...
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Acórdão Nº 217176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS E USO DE ARMA DE FOGO. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ABSOLVIÇÃO E EXCLUSÃO DAS MAJORANTES: REEXAME DE PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA:...
... em habeas corpus ... 11. Pelos documentos juntados e pelas circunstâncias do caso ... não há excepcionalidade a patentear flagrante ilegalidade ou ... contrariedade a princípios constitucionais ou legais na decisão ... questionada a justificar a concessão da ordem de ... -
Decisão monocrática Nº 238224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... Pelos documentos juntados e pelas circunstâncias do caso não há excepcionalidade a patentear flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou legais nos julgados impugnados a justificar a revisão dos fatos e provas ...
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Decisão monocrática Nº 209808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 9. Pelos documentos juntados e considerando as circunstâncias do caso, não há excepcionalidade a patentear flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou legais autorizadores da concessão de ordem de ofício ... 10. As ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 141 e 492 CPCn e tendo o juízo rescindente proclamado sua inocorrência, por não se patentear decisão ultra ou extra petita , não há omissão que propicie a interposição dos embargos de declaração. Na ação rescisória, fundada em ...
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Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... são inevitáveis e as indagações ganham proporções assustadoras: o ser humano, no todo ou em parte, pode ser patenteado? É possível patentear organismos vivos ou partes deles limitando o acesso à informação? Há sustentabilidade para a discussão que se coloca em torno da diferença ...
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Acórdão nº 1.0000.04.415528-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2005
... 84 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 10.628/2002, resulta patentear-se, na espécie processada, a imperiosidade da sua procedência, com a cassação da decisão, nos termos do artigo 491 do Regimento Interno deste ...
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Acórdão nº 1.0707.01.031302-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2004
... apenas particulares, cujo reflexo no registro público e no juízo do inventário deste bem será meramente residual, resulta não se patentear as hipóteses do art. 106, II, "c" e "d", da Constituição Mineira, o que define a competência do egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais ao ...
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Decisão monocrática Nº 237368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... agente, porque ele advém de um contexto em que há intensa evidência probatória em relação tanto à materialidade quanto à autoria, a patentear o ‘perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado’ (art. 312 do Código de Processo Penal, in fine, na redação dada pela Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1311385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... 566621/RS, apreciado sob o rito da Repercusso Geral, assim a patentear a excepcionalidade da produo de efeitos pretritos, em homenagem segurana jurdica, para normas de Direito Material ... 3-Assim, a teor do ...
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Processo nº 1999.001.21107 de Oitava Câmara Cível, 11 de Abril de 2000
Ordinaria. Responsabilidade Civil. Assedio Sexual. Danos morais. O assedio sexual pode se patentear, tanto atraves de palavras, como de atos. Constituem manifestacoes dessa especie, dentre outras, as eventuais propostas de relacoes sexuais, com promessas de presentes, viagens e vantagens materiais, "ad instar" de contraprestacao pelos favores, acaso concedidos. Tratando-se de ilicito, `as mais...
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Decisões Monocráticas nº 3116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... circunstância de o Ministério Público Federal ser um dos autores da presente Ação Civil Pública não é, por si só, suficiente para patentear o potencial conflito federativo que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 102, inc ... I, alínea f, da ...
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Decisões Monocráticas nº 1125109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... AUXÍLIOACIDENTE ... PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS SUFICIENTES A PATENTEAR O RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRETENDIDO ... COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO INFORTUNÍSTICA ...
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Decisão da Presidência nº 68 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... Plenário, tiveram o condão de patentear a perda da imparcialidade do arguido (anexo 35) ... Aponta, adiante, que o em ... Ministro arguido expôs de forma minudente todos os recursos e ...
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Decisão da Presidência nº 1230378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... circunstância de o Ministério Público Federal ser um dos autores da presente Ação Civil Pública não é, por si só, suficiente para patentear" o\\ potencial conflito federativo que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 102, inc ... I, alínea f, da Constitui\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 207659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... 8. Pelos documentos juntados e considerando as circunstâncias do caso, não se comprova excepcionalidade a patentear flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou legais na decisão questionada a justificar a concessão da ordem de ofício ...
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Decisão monocrática Nº 1462855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... demais etapas da pesquisa e/ou conclusão da viabilidade do medicamento, pois somente a tomadora/contratante dos serviços tem o direito de patentear o resultado da pesquisa, seja ele a descoberta de um novo medicamento ou o aperfeiçoamento de uma droga já existente - Isenção reconhecida - ...
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Decisões Monocráticas nº 1230378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... circunstância de o Ministério Público Federal ser um dos autores da presente Ação Civil Pública não é, por si só, suficiente para patentear" o\\ potencial conflito federativo que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 102, inc ... I, alínea f, da Constitui\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 24680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... patentear equívoco do Reclamante em valer-se do peticionamento eletrônico deste Supremo Tribunal. 4 ... Pelo exposto, determino seja remetida ao Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 3116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... circunstância de o Ministério Público Federal ser um dos autores da presente Ação Civil Pública não é, por si só, suficiente para patentear o potencial conflito federativo que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 102, inc ... I, alínea f, da ...