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Patenteamento de material genético e de organismos vivos

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Vincent
AutorMaria De Fátima Freire De Sá/Bruno Torquato De Oliveira Naves
Ocupação do AutorDoutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas/Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas
Páginas299-309
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PATENTEAMENTO DE
MATERIAL GENÉTICO E DE
ORGANISMOS VIVOS
Quando se fala na inviolabilidade do Homem, diferentes
respostas podem ser dadas àquilo que, de facto, é viola-
do: a sua dignidade, a sua integridade, a sua autonomia,
etc. Em sede de direitos de patente, duas destas respostas
são importantes, a saber: as que decorrem da violação da
dignidade da pessoa humana e da sua autonomia respecti-
vamente.1
1. INTRODUÇÃO
A pré-modernidade brasileira construiu-se em torno dos engenhos de ca-
na-de-açúcar, dos senhores do café, dos latifúndios e do poder patriarcal. Com
isso, a ideia clássica de objeto de direito, desde sempre, se identicou com a
noção de coisa material.
Embora a tradição jurídica tenha se constituído sobre a perspectiva eco-
nômica dos bens corpóreos, o tempo vem nos mostrando que, diretamen-
te proporcional à capacidade criativa do homem, encontramos um leque
muito maior de consequências jurídicas na propriedade imaterial. Hoje, as
denominações, marcas nominativas, know-how, patentes em muito superam o
valor e a importância social de ativos outrora dominantes.
1 MARQUES, J. P. Remédio. Patentes de genes humanos? Coimbra: Coimbra, 2001, (Centro de
Direito Biomédico), v. 4, p. 97-98
Book-Bioetica e Biodireito.indb 299 1/19/18 10:48 AM

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