Peculato mediante erro de outrem
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Acórdãos nº 2222016-71.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2218246-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2203112-03.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2183261-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2191676-47.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2180734-53.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2232634-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2218152-25.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0045894-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos para ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2153237-64.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, ou a liberdade provisória do ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2197567-49.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2237370-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2218156-62.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2217490-61.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2195369-39.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2162529-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2181204-50.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2206311-33.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2155796-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, ou a concessão da prisão ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2187241-30.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2147490-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... ção das prisões preventivas, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2163369-83.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2245759-76.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2176344-06.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... ões preventivas dos pacientes, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2042879-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...