Peculato mediante erro de outrem
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Acórdãos nº 2202904-19.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2213230-38.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2185967-31.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2174189-64.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos para ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2159733-12.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2198377-24.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2223740-13.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2184599-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2180426-17.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... preventiva do paciente, ambos mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2160700-57.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2184071-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2180401-67.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2208427-12.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2207400-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Assim, pugnou a impetrante, mediante liminar, pela declaração de nulidade ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2190569-65.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2011186-59.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2205308-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2185660-77.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... mediante liminar, pela declaração de ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2174120-32.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos para ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2252094-14.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Assim, pugnou a impetrante, mediante liminar, pela revogação da prisão ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2215383-10.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2170151-72.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ão preventiva dos pacientes, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2203271-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2197002-85.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2163920-63.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...