Peculato mediante erro de outrem
9366 resultados para Peculato mediante erro de outrem
-
Acórdãos nº 2164439-38.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2234633-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, . ... -
Acórdãos nº 2205873-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
...ões preventivas dos pacientes, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2172882-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... Assim, pugnou a impetrante, mediante liminar, pela declaração de nulidade ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2166272-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva da paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2004465-91.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2230163-86.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2226043-97.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2199515-26.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, . ... -
Acórdãos nº 2198833-71.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2170360-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2220143-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2186063-46.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2180253-90.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. FURTO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com
...ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2137602-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
...ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2249401-57.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 0001051-22.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: (A) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES; (B) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL; (C) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE...
... Assim, pugnou a impetrante, mediante liminar, pela revogação da prisão ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 3002009-93.2012.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ISONOMIA ENTRE OS CORRÉUS. INOCORRÊNCIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em inépcia da denúncia,...
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2248715-65.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1.
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2239231-26.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com
...ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, . ... -
Acórdãos nº 0044758-11.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2189342-40.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
HABEAS CORPUS. AMEAÇA PRATICADA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. É POSSÍVEL A PRISÃO PREVENTIVA NOS CRIMES QUE TENHAM PENA MÁXIMA INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO OU PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DO ART. 313, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, expedindo-se, consequentemente, ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 0048551-75.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS RECORRIDOS. SUPOSTOS DELITOS PRATICADOS HÁ CINCO ANOS, DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA HÁ TRÊS ANOS, AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NOS AUTOS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA PERSECUÇÃO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS A FAZER ESMAECER O "
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ... -
Acórdãos nº 0011310-10.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO 1. Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito considerar minimamente plausíveis as teses...
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...