peculio inss
- Acórdão Nº 0302254-95.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
-
Acórdão Nº 1247655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : MARCIO LOUZADA CARPENA ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em ... razão de acidente de trabalho ...
-
Teoria Geral da Previdência Social
... Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ; e 2. Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC ... IPSEMG – CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE 124 ... 1. A reciprocidade é um pressuposto ...
-
Decisao Nº 8022745-56.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 25-08-2020
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PELA PRÓPRIA PETROS E PELO INSS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DO APORTE FINANCEIRO. INAPLICABILIDADE DA ... de 1996, requereu o beneficio previdenciário junto ao INSS, e o pecúlio por morte e suplementação de pensão junto à fundação ré, sendo ...
- Acórdão, Processo nº 0000300-61.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
-
Decisões Monocráticas nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO INSS ... SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT ... AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO DA ... o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ...
-
Decisão da Presidência nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO INSS ... SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT ... AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO DA ... o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ...
-
nº 94.01.20298-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Junio de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA FAGUNDES ... APELADO: ELZA RIZZO ... na inicial (que diz respeito ao pagamento de 80% do valor do pecúlio a que têm direito, uma vez que, quando aposentadas, receberam apenas 20% ...
-
nº 2002.04.01.010009-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Febrero de 2005
PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. PAGAMENTO EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 09/TRF. PORTARIA GM/MPS Nº 43, DE 29-01-1993. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Incide correção monetária sobre os valores pagos com atraso, na via administrativa, a título de vencimento, remuneração, provento, soldo, pensão ou benefício previdenciário, face à sua natureza alimentar. (Súmula nº 09/TRF-4ª Região). 2. Hipótese em que
... PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. PAGAMENTO EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 09/TRF. PORTARIA ... /97, ambas daquele Estado, devendo as custas processuais a cargo do INSS serem pagas por metade. 4. Remessa oficial parcialmente provida ... - Na máquina pública, o desafio é se modernizar
-
nº 2002.70.06.002141-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2004
... REQUISITOS DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO NÃO PREENCHIDOS. PECÚLIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Aos ... 6. Sendo mínima a sucumbência em relação ao INSS, as custas processuais e os honorários advocatícios são devidos ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.021744-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Junio de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JOÃO PEREIRA NETO ... APELADOS(AS): IEDA FERREIRA ... ação e condenou o INSS a efetuar - às autoras - o pagamento do pecúlio relativo aos recolhimentos efetuados pelo ex-segurado José Francisco ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000398-36.2015.5.07.0022), 2020-07-09
... bloqueados têm origem do Ministério da Saúde (Proventos), do INSS (Aposentadoria) e da Fundação Viva Previdência (Pecúlio)" ... Tece ...
- Acórdão Nº 0311789-38.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
-
Decisão monocrática Nº 1416405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... ão, compete à Justiça comum processar e julgar ação proposta pelo INSS" objetivando o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pec\xC3" ...
-
Proposta de Reforma Previdenciária e Extinção do Fator Previdenciário
... quantia que lhe desse certa tranquilidade financeira, como se um pecúlio fosse, podendo resgatar seu valor no momento de sua aposentadoria, ou ... na forma de pecúlio, solicitando ao órgão gestor previdenciário (INSS) um estudo que realize um cálculo atuarial por meio do qual se trará o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1465-08.2011.5.18.0010)
... Recorrente sustenta que o Empregado já falecido jamais recebeu o pecúlio devido por ocasião de sua aposentadoria por invalidez, afirmando que, com ... ção do pecúlio, repita-se: a aposentadoria por invalidez junto ao INSS ou o ... óbito do participante (seja ele decorrente de acidente ou ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.046397-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Junio de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE PECÚLIO. RECONHECIMENTO DO DIREITO NO CURSO DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. CPC, ART. 267, VI, § 3º. 1. Pretendendo a autora o recebimento do pecúlio, decorrente de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária por seu marido já falecido e tendo o INSS...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARLENE MARIANO DA SILVA ... APELADO: YOLANDA RAIMUNDI ... Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o recebimento do pecúlio devido ao seu falecido marido, referente à restituição dos valores ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003886-69.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... recaiu sobre conta corrente na qual recebe a sua aposentadoria do INSS e o complemento do pecúlio concedido pela Caixa de Previdência dos ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de ... para as mulheres, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua morte, nos termos do art. 1° ...
- Acórdão, Processo nº 5029999-53.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-10-2022
-
Acórdão, Processo nº 5007101-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-10-2022
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão que, em ... ão da autora e condenou o INSS ao pagamento do valor correto do pecúlio e correção monetária dos valores pagos em atraso desse benefício e das ...
-
Acórdão Nº 0000640-14.2014.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E DEFINITIVA. SERRA CIRCULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Conjunto probatório no qual o reclamante, para realizar tarefa determinada pela reclamada, utilizou-se dos recursos disponibilizados (serra circular), vindo a sofrer acidente típico, com sequelas definitivas e configuradoras de incapacidade laborativa parcial. Comprovados dano,...
... que "orientou e diligenciou pessoalmente com o segurado junto ao INSS auxiliando-o no preenchimento da documentação necessária para a ... obtivesse o laudo, informando-o inclusive que teria direito a um pecúlio junto ao INSS o que não era de seu conhecimento ... Na sequencia o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000398-36.2015.5.07.0022), 2020-12-10
... em rendimentos auferidos do Ministério da Saúde (Proventos), do INSS (Aposentadoria) e da Fundação Viva Previdência (Pecúlio)" ... Calha ...
- Acórdão Nº 0813509-96.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022