pedido alternativo
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Acórdão nº 2015/0219626-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O indeferimento do pedido de realização de audiência de ... 7. Não merece guarida o pedido alternativo de concessão da ...
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Acórdão nº 2015/0075054-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de modo que "formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal ... à condenação pelos danos morais e ao pedido alternativo de redução do quantum ...
- Acórdão nº 2011/0135802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1334749 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... em torno dos dispositivos legais tidos por violados, acolhe-se o pedido alternativo de exame do mérito recursal e julga-se prejudicado o exame da ...
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Acórdão nº 2007/0289614-2 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. APROPRIAÇÃO DE BENS E RENDAS PÚBLICAS. PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO. CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA. EXERCÍCIO. INABILITAÇÃO. PENA ACESSÓRIA AUTÔNOMA. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INABILITAÇÃO. PRAZO. REDUÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Servem os embargos de declaração para aclarar obscuridade, corrigir ambiguidade
... 2. Acórdão de apelação que deixa de se manifestar sobre pedido alternativo por julgá-lo prejudicado diante do reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2015/0039348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pedido alternativo de concessão da ...
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Acórdão nº 2015/0078822-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSURGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA E REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COBERTURA
... 2. Em relação ao pedido ... -
Acórdão nº 2011/0024384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispositivos legais tidos por violados, acolhe-se o pedido alternativo de ...
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Acórdão nº 2013/0348289-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna que incide no caso o prazo prescricional quinquenal por se tratar de a hipótese vertente refere-se à ...
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Acórdão nº 2001/0127032-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E PEDIDO ALTERNATIVO ...
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Acórdão nº HC 103395 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... a progressão para o regime semiaberto, encontra-se superado o pedido alternativo, de fixação do regime inicial fechado ... 4. Habeas corpus ...
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Acórdão nº 2006/0109495-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE EXPLOSÃO 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... HABEAS CORPUS. MEIO INCOMPATÍVEL. 2. PEDIDO ALTERNATIVO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. MATÉRIA PREJUDICADA. WRIT NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0074373-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido de reconsideração, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1323-37.2011.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, -B-, DO ADCT - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - POSTULAÇÃO APENAS DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - POSSIBILIDADE. Não constitui pressuposto para o deferimento da indenização decorrente de estabilidade provisória prevista no art. 10, II, -b-, do ADCT, a formulação na exordial...
... 10, II, "B", DO ADCT ... - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ... - POSTULAÇÃO APENAS DA INDENIZAÇÃO ... ório o pedido de reintegração, pois se trata de pedido alternativo. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2013/0420479-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o acórdão embargado omitiu-se de apreciar o pedido alternativo ... formulado no recurso especial ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 43763 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0160133-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE NATUREZA EXCEPCIONAL E INCIDENTAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO QUE NÃO DEVE SER ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1304104 / SP de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. JULGAMENTO CITRA PETITA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo sido decretada a improcedência da ação, face à ausência de sequelas incapacitantes e, por consequência, de redução na capacidade laborativa do autor, nenhum pedido alternativo (auxílio-doença) poderia ter sido...
... ência, de redução na capacidade laborativa do autor, nenhum pedido alternativo (auxílio-doença) poderia ter sido acolhido ... 2. O ... -
Acórdão nº 2008/0264244-7 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE TINHA PREVISÃO NO EDITAL. PEDIDO ALTERNATIVO PARA RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DE PONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-40.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO ALTERNATIVO. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO ALTERNATIVO. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão nº 2003/0134114-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Um dos recorrente formulou pedido alternativo no sentido de, mantida a condenação aplicar-se a sanção ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelo devedor faculta aos credores a propositura de plano alternativo, na forma dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 56 desta Lei, observado o ... pedido" de falência ou de recuperação judicial ou a homologação de recuperaç\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1281972 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... mensalmente, calculados a partir da data de deferimento do pedido até o mês anterior ao do pagamento, e adicionados de 1% (um por cento) ... ARTIGO 23 ... A opção pelo parcelamento alternativo ao Refis de que trata o art. 12 da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, ...
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Acórdão nº 2006/0257628-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7/70. MP N. 1.212/95 CONVERTIDA NA LEI N. 9.715/98. ACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE DA ANÃLISE DO PEDIDO ALTERNATIVO ...