pedido contraposto juizado especial
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Acórdão Nº 0307173-08.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... ADESIVO. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO NO PROCEDIMENTO DO ... JUIZADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENUNCIADO ...
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Acórdão Nº 0023207-12.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... Juizado Especial Cível de Cascavel ... Recorrente(s): ... PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO ... RECURSO DO RECLAMADO ...
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Acórdão Nº 5014679-90.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO ... DA PARTE RÉ.ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PEDIDO GENÉRICO DE ...
- Acórdão Nº 0018943-69.2013.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
- Acórdão Nº 5005567-68.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
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Acórdãos nº 4012101-87.2013.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... movida pelo ex-marido perante o Juizado Especial Cível, ofereceu pedido zatório contraposto. Identidade de partes, pedido e causa ...
- Acórdão Nº 5007470-24.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
- Acórdão Nº 5012584-57.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
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Acórdão Nº 0002277-82.2019.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Juizado Especial Cível de Tibagi ... Recorrente(s): ... PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E O PEDIDO ... CONTRAPOSTO. RECURSO DO RECLAMANTE ...
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Acórdão nº 1011557-14.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATURAS DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. PROVA DISPENSÁVEL. PRELIMINAR REJEITADA. IRREGULARIDADE NA FATURA. ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. FATURAS DEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA....
... ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. PROVA ... INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1014896-45.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO PELA EMPRESA RECLAMADA. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RECLAMANTE EM TEMPO OPORTUNO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO...
... INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM UÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO CONTRAPOSTO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADOS ... -
Sentença com número 5523556-35.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2º Juizado Especial Cível, 22-06-2023
... Requereu, ainda, o pedido contraposto, condenando a parte autora ao pagamento à ... parte requerida ...
- Acórdão Nº 5018649-52.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
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Acórdão Nº 0002952-82.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... CONTESTAÇÃO, AS CORRÉS APRESENTARAM PEDIDO ... CONTRAPOSTO, NO QUAL REQUERERAM A ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZADO ESPECIAL E A ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DAS PARTES ...
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Acórdão Nº 5016405-90.2022.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O ACIDENTE ... ÇÃO PELOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL, NOTADAMENTE, PELA SIMPLICIDADE E ...
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Acórdão nº 1032498-54.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-03-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – APRESENTAÇÃO PELA RECLAMADA DE TELAS SISTÊMICAS, FATURAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO - IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO CONTRAPOSTO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...
- Acórdão Nº 0305112-06.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
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Acórdão nº 1015799-43.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – APRESENTAÇÃO PELA RECLAMADA DE TELAS SISTÊMICAS, FATURAS, RELATÓRIO DE CHAMADAS E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO - IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO...
- Processo nº 0197966-07.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0004650-59.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... 0004650-59.2021.8.16.0026 ... Juizado Especial Cível de Campo Largo ... INSTITUTO SOS ... ESPECIAL CÍVEL, CONTUDO, ANALISOU O PEDIDO ... CONTRAPOSTO APRESENTADO PELA RECLAMADA, ...
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Acórdão Nº 0001599-18.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... Juizado Especial Cível de Jacarezinho ... Recorrente(s): ... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. PEDIDO ... CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE ...
- Processo nº 0047065-30.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0300868-28.2014.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
... INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MANIFESTAÇÃO ... ORAL PELO ... MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DO ... PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão nº 1028324-02.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – JUNTADA DE ÁUDIO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE –...
... DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE ... – PLEITO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA OU EXCLUSÃO ... -
Acórdão nº 1012417-42.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-06-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – JUNTADA DE ÁUDIO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SETENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE –...
... DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE ... – PLEITO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA OU EXCLUSÃO ...