pedido de prorrogação e reconsideração pp pr

2715 resultados para pedido de prorrogação e reconsideração pp pr

  • Classificação vLex
  • Anexos

    ...Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do ...Art. 11. Quando dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de benefícios em ...

  • Prestações previdenciárias

    ...O segurado somente poderá desistir do pedido de aposentadoria se manifestada essa intenção, com pedido ... Obs.: Em tentativa de beneficiar (com a prorrogação do prazo) também os trabalhadores rurais contribuintes ... a prorrogação, poderá protocolar um Pedido de Reconsideração (PR) até trinta dias contados do dia seguinte à DCB e, sendo ...

  • Acórdão nº 594/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2015

    Fiscalização de Orientação Centralizada. Instituto Nacional do Seguro Social. Avaliação Dos Procedimentos e Controles Relacionados à Concessão de Benefícios por Incapacidade No que Tange à Atividade Pericial. Disparidades No Indicador Tmea-pm Entre as Diferentes Unidades do Inss e Na Produtividade Anual Média Dos Peritos. Deficiências No Indicador Tmea-pm. Elevados Percentuais de Auxílios-doença...

    ... do INSS (internet e 135) as perícias iniciais (AX1), pedidos de prorrogação (PP) e pedidos de reconsideração (PR) do ...

  • Acórdão nº 70044826345 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 07 de Outubro de 2011

    ... nchidos. Também não cabe analisar neste recurso a prorrogação contratual determinada em relação ao período em que ficou o banco impedido de prestar os serviços, pois igualmente decidida sem divergência. Rejeitada a preliminar apresentada em contrarrazões de descabimento dos embargos por ser a sentença de extinção do processo sem análise de mérito. Apesar de tal haver con...

  • Acórdão nº 931/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    Pedidos de Reexame. Auditoria. Convênio para Recuperação e Revitalização da Hidrovia do São Francisco. Deficiência Na Fiscalização e Supervisão do Convênio. Multas. Conhecimento Dos Recursos. Afastamento de Algumas Irregularidades. Existência de Atenuantes para Outras. Provimento Total em Relação a Um Dos Responsáveis. Exclusão da Sua Multa. Provimento Parcial em Relação Aos Demais. Diminuição do

  • Acórdão nº 1108/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2014

    Recursos de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Irregularidades Diversas Na Execução do Objeto do Convênio. Superfaturamento. Preços Pagos Acima Dos Valores de Mercado. Contas Irregulares do Ex-prefeito. Condenação Solidária em Débito do Ex-gestor e das Empresas Contratadas. Aplicação de Multas. Argumentos Recursais Capazes de Alterar em Parte a Deliberação do Tribunal. Divisão de Responsabilidade...

  • Acórdão nº 6818/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Premissas da Condenação Contrárias às Provas Dos Autos. Dúvida Razoável. Necessidade de Saneamento. Prova Não Contradita. Evidências de Funcionalidade do Objeto, Ainda que por Complementação de Terceiros. Forte Convicção de Ausência Ou Diminuição do Débito. Provimento Parcial. Insubsistência do Acórdão Recorrido. Retorno à Fase de Instrução

  • Acórdão nº 5821/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2013

    ... . Revelia. Contas Irregulares e Multa. Recurso de Reconsideração. Preliminar de Nulidade de Citação. Não Comprovação da Efetiva da Entrega do Ofício Citatório No Endereço do Responsável. Conhecimento e Provimento Parcial. Insubsistência da Deliberação Recorrida. Retorno Dos Autos ao Relator a Quo para as Providências Cabíveis. Ciência ao Recorrente e Aos Demais Interessados

  • Relatório de julgamentos da 158ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de novembro de 2012

    ... .  . 1. ITENS JULGADOS .   .   .   .   . 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 . Numeração Única: ... . (“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do pedido de vista ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. ... - Não Conhecimento - Recurso - Pedido de Reconsideração - Participação - Magistrado Impedido - Procedimento ...

  • Acórdão nº 4199/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Agosto de 2014

    Recurso de Reconsideração Contra Acórdão Prolatado em Tomada de Contas Especial. Argumentos Inaptos a Alterar o Acórdão Recorrido. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência ao Recorrente

  • Acórdão nº 621/2010 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2010

    Tjdf. Pessoal. Auditoria. Cessão Irregular de Servidores. Pagamento da Parcela de 10,87% Sem Amparo Legal Ou Judicial. Incorporação de Reajustes de Quintos e Décimos Sem Amparo Legal Ou Judicial. Pagamento de Vpni a Magistrados Sem Absorção Pelo SubsÌdio. Pagamento de Gaj e Ats a Servidores Remunerados Pelo Cargo em Comissão. Pagamento, a Título de

    ...O pedido dos impetrantes se resume no pagamento do índice de 10,87% (dez ... Augusto Tiezzi, a despeito de seu pedido de reconsideração ter sido indeferido pelo Presidente do TJDFT (fl. 28, Anexo 6), ...autorização e/ou prorrogação da cessão dos servidores do TJDFT, listados no item 2.1.1 acima, ...

  • Acórdão nº 1806/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Embargos de Declaração em Pedido de Reexame. Auditoria. Irregularidades Na Execução de Convênio para Recuperação e Revitalização da Hidrovia do São Francisco. Aplicação de Multas Aos Ex-gestores. Proviemnto Parcial do Pedido de Reexame Com a Diminuição das Sanções Aplicadas. Conhecimento Dos Embargos. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade a Ser Sanada. Rejeição. Ciência Aos Embargantes

  • Acórdão nº 4804/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Setembro de 2014

    Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Obras de Reforma. Serviços Inexecutados Ou Executados em Quantidade Inferior à que Foi Paga. Argumentos Recursais Insuficientes para Reforma do Acórdão Recorrido. Conhecimento. Não Provimento. Ciência

  • nº 70058491523 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 08 de Abril de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. FUGA. FALTA GRAVE RECONHECIDA, COM IMPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE PAD. IMPOSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE imputada, QUE VAI AFASTADA DE OFÍCIO. PRECEDENTE DA TERCEIRA SESSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETIT...

  • nº 70060997517 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 08 de Setembro de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. FUGA. FALTA GRAVE RECONHECIDA, SEM IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES JUDICIAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REGRESSÃO DE REGIME E ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. AUSÊNCIA DE PAD. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE imputada, QUE VAI AFASTADA MEDIANTE DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PRECEDENTE DA TERCEIRA SESSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...

  • nº 70060500485 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 28 de Julho de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO QUE DEIXA DE reconhecer a falta grave imputada SOB O ARGUMENTO DA INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO FATO. AUSÊNCIA DE PAD. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. PRECEDENTE DA TERCEIRA SESSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO (RESP. N° 1.378...

    ...Reitera-se, finalmente, o pedido da fl. 500. . Em seguida, pela MM. Juíza foi dito que ... de se defender, inclusive de oferecer pedido de reconsideração, descabe falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ..., não acarretará a suspensão dos trabalhos ou prorrogação dos prazos, devendo ser nomeado outro defensor para acompanhar ...

  • nº 70060158227 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 28 de Julho de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. LESÕES CORPORAIS CONTRA OUTRO APENADO. DECISÃO QUE DEIXA DE reconhecer a falta grave imputada SOB O ARGUMENTO DA INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO FATO e por não SIDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A PRÁTICA DO ATO. PAD nulo por violação das garantias da ampla defesa e do contraditóri...

    ...473v. Por outro lado, em face do pedido de fl. 508, determino seja oficiado à Vara das Execuções ... de se defender, inclusive de oferecer pedido de reconsideração, descabe falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ..., não acarretará a suspensão dos trabalhos ou prorrogação dos prazos, devendo ser nomeado outro defensor para acompanhar ...

  • nº 70059120329 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 04 de Abril de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. FUGA. FALTA GRAVE RECONHECIDA, COM IMPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE PAD. IMPOSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE imputada, QUE VAI AFASTADA DE OFÍCIO. PRECEDENTE DA TERCEIRA SESSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETIT...

  • nº 70059194936 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 08 de Abril de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. FUGA. FALTA GRAVE RECONHECIDA, COM IMPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE e perda proporcional dos dias remidos. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE PAD. IMPOSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE imputada, QUE VAI AFASTADA DE OFÍCIO. PRECEDENTE DA TERCEIRA SESSÃO DO SUPERIOR

  • Acórdão nº 70059155812 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 07 de Agosto de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO DEFENSIVO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE HAVIA RECONHECIDO A FALTA GRAVE IMPUTADA AO APENADO, RESTABELECENDO SEU STATUS QUO ANTE.DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ESTÁ EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. N°

    ... corpus de ofício, para atender, por motivo diverso, ao pedido defensivo. . Depois, afasto a preliminar de nulidade da ... de se defender, inclusive de oferecer pedido de reconsideração, descabe falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ..., não acarretará a suspensão dos trabalhos ou prorrogação dos prazos, devendo ser nomeado outro defensor para acompanhar ...

  • nº 70059474544 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 28 de Julho de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FUGA. FALTA GRAVE RECONHECIDA, COM IMPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE e perda proporcional dos dias remidos. DECISÃO HOSTILIZADA DESCONSTITUÍDA, MEDIANTE DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO, NO JULGAMENTO DE RECURSO MINISTERIAL CONEXO, OCASIÃO EM QUE DETERMINADA A REPOSIÇÃO DO STATUS QUO ANTE DO RECORRENTE. DECISÃO PR...

    ... Pois tenho que o pedido encontra óbice intransponível. . Como adiantado, não foi ... de se defender, inclusive de oferecer pedido de reconsideração, descabe falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ..., não acarretará a suspensão dos trabalhos ou prorrogação dos prazos, devendo ser nomeado outro defensor para acompanhar ...

  • nº 70059378844 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 28 de Julho de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. FUGA. FALTA GRAVE RECONHECIDA, COM IMPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PEDIDO DE REGRESSÃO DE REGIME E PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO HOSTILIZADA DESCONSTITUÍDA, NO JULGAMENTO DE RECURSO DEFENSIVO CONEXO, OCASIÃO EM QUE DETERMINADA A REPOSIÇÃO DO STATUS QUO ANTE DO APENADO. FATO SUPERVENIENTE E PREJUDIC...

  • nº 70060346897 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 28 de Julho de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FUGAS. AUSÊNCIA DE PAD. RECONHECIMENTO DA FALTAS GRAVEs COM IMPOSIÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TERCEIRA SESSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO (RESP. N° 1.378.557/RS). Na sessão de julgamento do dia 23.10.2013, ao julgar o Recurso Especial n°. 1.

    ... Por fim, defiro o pedido de transferência provisória, pelo prazo de 90 dias, do apenado ... de se defender, inclusive de oferecer pedido de reconsideração, descabe falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ..., não acarretará a suspensão dos trabalhos ou prorrogação dos prazos, devendo ser nomeado outro defensor para acompanhar ...

  • nº 70060017316 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 28 de Julho de 2014

    AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. POSSE DE APARELHO CELULAR NO PRESÍDIO. DECISÃO QUE DEIXA DE HOMOLOGAR O PAD e designar audiência de justificação, POR nULIDADE DECORRENTE DE violação das garantias da ampla defesa e do contraditório. testemunha ouvida sem a presença do apenado ou de seu defensor. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE.

    ...-se e dê-se vista ao Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime de fls. 136/137. A presente ... de se defender, inclusive de oferecer pedido de reconsideração, descabe falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ..., não acarretará a suspensão dos trabalhos ou prorrogação dos prazos, devendo ser nomeado outro defensor para acompanhar ...