pedido de prorrogação e reconsideração pp pr

2627 resultados para pedido de prorrogação e reconsideração pp pr

  • Classificação vLex
  • Anexos

    ...Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do ...Art. 11. Quando dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de benefícios em ...

  • Prestações previdenciárias

    ...O segurado somente poderá desistir do pedido de aposentadoria se manifestada essa intenção, com pedido ... Obs.: Em tentativa de beneficiar (com a prorrogação do prazo) também os trabalhadores rurais contribuintes ... a prorrogação, poderá protocolar um Pedido de Reconsideração (PR) até trinta dias contados do dia seguinte à DCB e, sendo ...

  • Acórdão nº 594/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2015

    Fiscalização de Orientação Centralizada. Instituto Nacional do Seguro Social. Avaliação Dos Procedimentos e Controles Relacionados à Concessão de Benefícios por Incapacidade No que Tange à Atividade Pericial. Disparidades No Indicador Tmea-pm Entre as Diferentes Unidades do Inss e Na Produtividade Anual Média Dos Peritos. Deficiências No Indicador Tmea-pm. Elevados Percentuais de Auxílios-doença...

    ... do INSS (internet e 135) as perícias iniciais (AX1), pedidos de prorrogação (PP) e pedidos de reconsideração (PR) do ...

  • Acórdão nº 931/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    Pedidos de Reexame. Auditoria. Convênio para Recuperação e Revitalização da Hidrovia do São Francisco. Deficiência Na Fiscalização e Supervisão do Convênio. Multas. Conhecimento Dos Recursos. Afastamento de Algumas Irregularidades. Existência de Atenuantes para Outras. Provimento Total em Relação a Um Dos Responsáveis. Exclusão da Sua Multa. Provimento Parcial em Relação Aos Demais. Diminuição do

  • Acórdão nº AgRg na SLS 1304 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Fevereiro de 2011

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO. O conflito de interesses que resultou no ajuizamento da ação civil pública é recorrente nas regiões metropolitanas: a disputa pela localização das praças de pedágio. A solução técnica adotada cabe ao poder concedente. Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Agravo regimental não provido. (AgRg

  • Acórdão nº 6818/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Premissas da Condenação Contrárias às Provas Dos Autos. Dúvida Razoável. Necessidade de Saneamento. Prova Não Contradita. Evidências de Funcionalidade do Objeto, Ainda que por Complementação de Terceiros. Forte Convicção de Ausência Ou Diminuição do Débito. Provimento Parcial. Insubsistência do Acórdão Recorrido. Retorno à Fase de Instrução

  • Relatório de julgamentos da 158ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de novembro de 2012

    ... .  . 1. ITENS JULGADOS .   .   .   .   . 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 . Numeração Única: ... . (“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do pedido de vista ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. ... - Não Conhecimento - Recurso - Pedido de Reconsideração - Participação - Magistrado Impedido - Procedimento ...

  • Acórdão nº 1751/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Março de 2011

    Tomada De Contas Especial. Julgamento Pela Irregularidade Das Contas. Débito E Multa. Recurso De Reconsideração. Conhecimento. Comprovação Da Aplicação Dos Recursos No Objeto Do Convênio. Provimento. Regular Com Ressalvas. Desconstituição Do Débito E Da Multa. Ciência

  • Acórdão nº 4199/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Agosto de 2014

    Recurso de Reconsideração Contra Acórdão Prolatado em Tomada de Contas Especial. Argumentos Inaptos a Alterar o Acórdão Recorrido. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência ao Recorrente

  • Acórdão nº 1806/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Embargos de Declaração em Pedido de Reexame. Auditoria. Irregularidades Na Execução de Convênio para Recuperação e Revitalização da Hidrovia do São Francisco. Aplicação de Multas Aos Ex-gestores. Proviemnto Parcial do Pedido de Reexame Com a Diminuição das Sanções Aplicadas. Conhecimento Dos Embargos. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade a Ser Sanada. Rejeição. Ciência Aos Embargantes

  • Acórdão nº 4804/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Setembro de 2014

    Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Obras de Reforma. Serviços Inexecutados Ou Executados em Quantidade Inferior à que Foi Paga. Argumentos Recursais Insuficientes para Reforma do Acórdão Recorrido. Conhecimento. Não Provimento. Ciência

  • Relatório de julgamentos da 146ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 08 de maio de 2012

    ... (Adiado em razão do término da sessão) . . . 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000 . Relator: Conselheiro ... - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.  . (Adiado em razão ... - Documentação - Exclusão - Certame - Reconsideração - Comunicação - Prova Oral - PCA nº. 0006290-75.2011.2.00.0000 ...

  • Relatório de julgamentos da 147ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 21, 22 e 23 de maio de 2012

    ... Vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, estendendo a obrigatoriedade da submissão a todos ao detector ... - Documentação - Exclusão - Certame - Reconsideração - Comunicação - Prova Oral - PCA nº. 0006290-75.2011.2.00.0000 ... 4º, parte final, 5º, caput, §§ 1º, 2º e 6º- Prorrogação - Mandato Eletivo - Período Superior - Quatro Anos - ...

  • Acórdão nº 1795/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    ... rio, Da Minuta De Contrato, Das Impugnações E Dos Pedidos De Esclarecimentos. Impropriedades Formais Identificadas No Valor Do Contrato E Nas Exigências De Qualificação Do 2º Estágio De Fiscalização. Determinações. Recomendações. Restituição Dos Autos À Sefid Para O Prosseguimento Do Acompanhamento

  • Acordão nº 20110664536 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Junho de 2011

    PROCESSO Nº 02313.2008.432.02.00-4 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECORRENTES: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA VIANELO RECORRIDOS: OS MESMOS Adoto o relatório da r. sentença de fls. 247/254 que, juntamente com o decidido nos embargos de declaração de fls. 269/270, julgou proce...

    ... assegurados por norma coletiva (enquanto discutido o pedido de prorrogação de benefício previdenciário) e sustenta ser .../2008 ele prosseguiu insistindo com pedidos de reconsideração junto ao INSS, tanto que teve deferida sua pretensão e voltou a ...

  • Acórdão nº 1403/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Diversas Irregularidades Praticadas por Administradores da Fundação Universidade de Brasília e da Sua Fundação. Contratação de Pessoal e Execução de Despesas Incompatíveis Com o Plano de Trabalho. Locação de Veículos. Sinistro. Ausência de Segregação de Funções. Falta de Controle e Supervisão. Citação. Audiência. Revelia de Um Dos Responsáveis. Exclusão de...

    ...29. Os ofícios de audiência e citação, os pedidos de prorrogação de prazo e as respostas dos responsáveis, bem ... o qual foi negado provimento a recurso de reconsideração interposto pelo responsável em situação análoga àquela aqui ...

  • Acórdão nº 2241/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Representação. Arrendamento Portuário. Alteração da área Originalmente Contratada. Aplicação de Multa. Pedido de Reexame. Peculiaridades do Caso em Estudo que Tornam Desarrazoada a Multa Pecuniária Aplicada. Provimento ao Recurso. CircunstÂncia Objetiva que Aproveita Outro Responsável, a Quem Se Deve Estender os Efeitos do Provimento Recursal. Ciência ao Recorrente e Aos Demais Interessados

  • Da elaboração da ação trabalhista

    ... de ação anterior com as mesmas partes e os mesmos pedidos, sendo que nesse caso, a partir da distribuição da demanda ...- Pedir reconsideração despachando com o juiz. Mas, cuidado! A reconsideração não ... existência de eventual acordo de compensação ou prorrogação de horas, resta o mesmo impugnado já que nunca fora utilizado, ...

  • Acórdão nº 362/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    Representação do Ministério Público Junto ao Tcu. Indícios de Irregularidades em Convênios Firmados Pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Realização de Auditoria de Conformidade Nos Ajustes Mencionados Na Representação em Cumprimento ao Acórdão N. 710/2011 - Plenário. Pratica de Atos AntieconÔmicos. Aplicação de Multa. Determinações

    ...66. A única diferença seria em razão de pedido formulado pela defendente, a fim de que seja reconsiderada a ... os cursos à referida norma, a entidade solicitou prorrogação do prazo da avença, a fim de cumprir trinta horas (documentos na ...1). 228. Por fim, solicita reconsideração da culpabilidade descrita no relatório (peça 233, p. 2). ...

  • Acórdão nº 443/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Tomada de Contas Simplificada. Regularidade das Contas. Recurso de Revisão Interposto Pelo Mp/tcu em Face de Informações Constantes em Representação. Conhecimento. Reabertura das Contas. Avaliados Indícios de Irregularidades Constantes de Representação e de Outros Processos que Se Referiam ao Período de Gestão. Provimento. Contas Irregulares. Débito. Multas

    ... e ao contraditório, uma vez que não lhe foi atendido o pedido de cópia integral dos autos (fls. 68 e 82). 6. Requer, por ... porque o aludido processo versa sobre recurso de reconsideração, e não de revisão, não se podendo confundir os respectivos ...7), e de requerer pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa e cópia dos autos (Peça ...

  • Relatório de julgamentos da 134ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de setembro de 2011

    .... SUMÁRIO .   .   . 1.1)          Pedido de Providências em que a AMB pede o cumprimento da Resolução ... - Cargos Comissionados - Projeto de Lei - Prorrogação - Prazo - Intervenção. * DECISÃO . (“Trata-se de Recurso ..., da Resolução nº 88 desta Casa, pugna pela reconsideração da decisão proferida ou pela submissão do presente recurso ao ...

  • Benefícios Acidentários e Procedimento Administrativo

    Diante da grande quantidade de processos judiciais em que se discute aspectos acidentários de um problema de saúde incapacitante, procurar-se-á, de acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, desenvolver estudo dos benefícios acidentários e do serviço de reabilitação profissional, com ênfase nas peculiaridades do procedimento administrativo de requerimento de tais prestações

    ... diferenças entre um "B91" e um "B31", e que motivam o pedido expresso para que haja a concessão do primeiro, a partir do ... pelo sistema previdenciário para gerenciamento da prorrogação de benefícios por incapacidade. Embora haja questionamento ... tem direito a novo recurso, agora um Pedido de Reconsideração da decisão tomada pelo perito da autarquia federal (PR), o qual ...

  • Acórdão nº 621/2010 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2010

    Tjdf. Pessoal. Auditoria. Cessão Irregular de Servidores. Pagamento da Parcela de 10,87% Sem Amparo Legal Ou Judicial. Incorporação de Reajustes de Quintos e Décimos Sem Amparo Legal Ou Judicial. Pagamento de Vpni a Magistrados Sem Absorção Pelo SubsÌdio. Pagamento de Gaj e Ats a Servidores Remunerados Pelo Cargo em Comissão. Pagamento, a Título de

    ...O pedido dos impetrantes se resume no pagamento do índice de 10,87% (dez ... Augusto Tiezzi, a despeito de seu pedido de reconsideração ter sido indeferido pelo Presidente do TJDFT (fl. 28, Anexo 6), ...autorização e/ou prorrogação da cessão dos servidores do TJDFT, listados no item 2.1.1 acima, ...