pedido de revisão aposentadoria
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Acórdão nº 2014/0047808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA. REALIZAÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Segunda Seção deste Tribunal firmou...
... COMPLEMENTAÇÃO. ... APOSENTADORIA. ... REALIZAÇÃO. ... ATUARIAL. ... demandas que envolvam a revisão de pagamento de benefício ... 4. Na hipótese, o pedido ... -
Acórdão nº 2013/0228613-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. REVISÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO. RECONHECIMENTO DO DIREITO NA VIA ADMINISTRATIVA APÓS OPERADA A PRESCRIÇÃO DE FUNDO. DIREITO ÀS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDEU A PROPOSITURA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. 1. Em hipóteses em que servidor busca, apó
... ESTADUAL. ... APOSENTADORIA. ... PRESCRIÇÃO ... , após o quinquênio legal, a revisão de ato ... reconhecimento administrativo do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202081320184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0820208-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EUDASIO DE FRANCA CAVALCANTE ADVOGADO: Ticiane Holanda Fonteles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA...
... o Ente Público a revisar a aposentadoria do Demandante, após o reconhecimento dos ... (31/08/2015) até a efetiva revisão do benefício, corrigidas monetariamente pelo o ... ça, para que seja julgado improcedente o pedido do Autor ... Por sua vez, o Autor pede a ... -
Processo nº 0032625-29.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: Agravo de instrumento. Gratificação de regência de classe que não integra mais os proventos de aposentadoria. Pedido de revisão. Tutela de urgência indeferida em primeira instância. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Requisitos do art. 300 do NCPC não preenchidos. Precedentes desta Corte. Desprovimento do recurso.
... aposentadoria. Pedido de revisão. Tutela de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... IV - sistema de revisão dos valores das contribuições e dos ... a fiscalização antes mencionada, a pedido dos instituidores ou patrocinadores, ou, ... renda vitalícia que, adicionada à aposentadoria concedida pela Previdência Social, exceda a ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... aquele que assegura pelo menos aposentadoria e pensão ... Art. 13 - A filiação à ... § 2º - A entidade cujo pedido de reconhecimento como de utilidade pública ... disposto neste artigo não se aplica à revisão de que tratam os artigos 178 e 179 ... Art. 173 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006265420194058500), 22-10-2019
PJE 0800626-54.2019.4.05.8500 EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TETO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. EC 20/98 E EC 41/03. READEQUAÇÃO. DIREITO. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. 1. Remessa necessária, tida por interposta, e apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, determinando a revisão da aposentadoria do...
... ção do INSS, para julgar improcedente o pedido de adequação de benefício previdenciário ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091470620194058300), 05-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809147-06.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO TARCISIO TAVARES DA CUNHA MELO ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM O QUADRO ESPECIAL DOS FERROVIÁRIOS ... juízo de origem que julgou improcedente o pedido inicial de revisão de complementação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149717720184058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814971-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De
... da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de ... -
Acórdão Nº 0099676-32.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVIL. OMISSÃO PARCIAL NO EXAME DE MATÉRIAS SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE REVISÃO. REJEITADA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA 291 E 497 DO STJ. PRECEDENTES STJ E TJCE. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE ... REVISÃO ... -
Acórdão Nº 0300679-63.2015.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-01-2023
PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR O RECURSO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA - POSSIBILIDADE. INSS NÃO AFASTOU PRETENSÃO DO AUTOR - CPC, ART. 373, II. PRESCINDIBILIDADE DA...
... SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial - RMI de ... ão de benefício previdenciário de aposentadoria, tendo como causa de pedir o acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08247885220194058100), 15-09-2020
PJE 0824788-52.2019.4.05.8100 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, DIB 23/02/2011, na forma...
... sentença que que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084006120164058300), 28-09-2021
PJE 0808400-61.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE (ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE). LEI 7.713/1988. DIREITO À ISENÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, deferindo a tutela de urgência pretendida, para: a)...
... ção de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, deferindo a ... ) reconhecer o direito da autora à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, do a revisão do benefício por ela auferido, desde a data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00062104220084058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0006210-42.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO SALVIANO DA SILVA ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO....
... de prazo decadencial do direito à revisão de benefício previdenciário, neste caso, se ... aposentadoria do autor foi concedida em 13.01.1993, ao passo e o pedido de revisão somente foi protocolado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008832120154058500), 09-11-2021
PJE 0800883-21.2015.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EC 20/1998 E EC 41/2003. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 1.005. RECURSO REPETITIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência desta Corte para, se for o caso, adequar o julgado ao REsp 1.761.874/SC (Tema 1.005), nos termos do art. 1040, II, do CPC/201
... Nacional do Seguro Social, buscando a revisão de aposentadoria, no esteio de que os benefícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094311020164058400), 09-11-2021
PJE 0809431-10.2016.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EC 20/1998 E EC 41/2003. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 1.005. RECURSO REPETITIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência desta Corte para, se for o caso, adequar o julgado ao REsp 1.761.874/SC (Tema 1.005), nos termos do art. 1040, II, do CPC/2015. 3
... Nacional do Seguro Social, buscando a revisão de pensão, no esteio de que os benefícios em ... A sentença julgou procedente o pedido, determinando o pagamento das diferenças ... vigentes quando da concessão da aposentadoria foram aplicadas corretamente não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021270320154058300), 26-10-2021
PJE 0802127-03.2015.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EC 20/1998 E EC 41/2003. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 1.005. RECURSO REPETITIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência desta Corte para, se for o caso, adequar o julgado ao REsp 1.761.874/SC (Tema 1.005), nos termos do art. 1040, II, do CPC/201
... pedido para defender a necessidade de prosseguimento, ... -
Processo nº 0428150-64.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Revisão de Aposentadoria. Servidora que Foi para a Inatividade Antes Da Emenda Constitucional 41/2003. Direito À Paridade e À Integralidade. Acrescimos Legais Corretamente Fixados. Manutenção Da Sentença de Procedência. O réu-apelante Se Insurgiu Contra a Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Revisão de Aposentadoria, Ao Argumento de que a autora-apelada Não Teria...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ... pedido ... -
Processo nº 0237479-89.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO ANO DE 2005, APÓS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EC 43/05. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A REVISÃO DA APOSENTADORIA. RECURSO MANEJADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSTULANDO PELA REFORMA DO R. DECISUM. ACÓRDAO REFORMANDO...
... REVISIONAL. ... APOSENTADORIA" ... INVALIDEZ. ... BENEFÍCIO ... CONCEDIDO\xC2" ... ingressar com pedido ... Desse modo, postula pela revisão" da aposentadoria com base na EC\xC2" ... -
Acórdão Nº 5023039-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO E A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS NÃO RECLAMADAS NO QÜINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO.INOCORRÊNCIA DA ALUDIDA PRESCRIÇÃO NO CASO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ. VALORES QUE DEVEM RETROCEDER ATÉ O MOMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,...
... que, na ação revisional de aposentadoria de pessoa com deficiência movida em face do ... desconsiderou o histórico de seu pedido.Relata que requereu administrativamente o ... Contra o indeferimento administrativo de revisão, o agravante apresentou pedido judicial de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036345720214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803634-57.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Lais Monteiro Baliviera RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... protocolado em 28.11.2018, referente à revisão de benefício previdenciário), em que o apelante ... em razão de requerimentos de aposentadoria por segurados receosos de serem prejudicados pela ... determinado ao INSS o andamento de seu pedido administrativo de revisão de aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0600614-65.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE DOIS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA E DE UMA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/1991. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO A UM AUXÍLIO-DOENÇA, POR CONTA DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA, DECLAROU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE TANGE AO OUTRO AUXÍLIO-DOENÇA E JULGOU PROCEDENTE O
... PREVIDENCIÁRIO ... PEDIDO DE REVISÃO DE DOIS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA E DE UMA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113500-74.2007.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional reclama a demonstração de que o ponto indigitado omisso é importante para o deslinde da controvérsia. II - Exige-se, ainda, que o vício indicado como fundamento da pretensão anulatória esteja circunscrito à questão de fato, já que
... II - O Regional consignou que o pedido não passa de mera revisão dos valores fixados ara os proventos de aposentadoria, o que significa dizer que fora lançado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073408820184058201), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807340-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERESA CRISTINA COLACO DANTAS ADVOGADO: Frederico Machado Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De...
... da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069664820184058500), 01-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL NA VIA ADMINISTRATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade...
... revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com ... a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo - ...