Penas restritivas de direitos
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... corporal por penas ... restritivas ... por penas restritivas de direitos ...
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Acórdão nº 2016/0056577-2 de T5 - QUINTA TURMA
... penas" restritivas de ... direitos impostas na\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0134601-1 de T6 - SEXTA TURMA
... terço) de cada uma das penas" ... restritivas de direitos impostas \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... corporal por penas" restritivas de direitos, pois não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0310382-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ; (iii) o cumprimento de penas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... corporal por penas" restritivas de direitos, pois não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0213258-1 de T5 - QUINTA TURMA
... por penas restritivas de direitos. Precedentes. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção da sanção corporal por penas ...
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Acórdão nº 2016/0320612-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade por penas ...
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Acórdão nº 2016/0219320-6 de T5 - QUINTA TURMA
... /ou a sua substituição por penas" ... restritivas de direitos ... 3. Habeas \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... condenada a cumprir penas restritivas de direitos ...
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Acórdão nº 2014/0172902-1 de T5 - QUINTA TURMA
... penas" restritivas de direitos. Precedentes ... –\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0264288-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ; (iii) o cumprimento de penas ...
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Acórdão nº 2016/0208195-1 de T5 - QUINTA TURMA
... penas por ... penas restritivas por ... penas restritivas de direitos ...
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Acórdão nº 2017/0019558-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUÍDA ... RESTRITIVAS ... DIREITOS. ... dispondo sobre as penas" restritivas de direito. ... 2. Ademais, \xC2" ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. MODALIDADE PRIVILEGIADA DO DELITO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA DO ART. 33, §
... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REPRIMENDA SUPERIOR A 4 ANOS ... liberdade por penas restritivas de direitos, pois não preenchidos os ... -
Acórdão nº 2013/0083503-5 de T6 - SEXTA TURMA
... penas restritivas de direitos. ...
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Acórdão nº 2015/0099949-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME INTERMEDIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE N
... por penas restritivas de direitos. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... por penas restritivas de direitos. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... penas ...
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Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade por penas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. FRAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. REGIME INICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. INVIABILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. 1. Na ausência de indicação pelo legislador das balizas para o quantum da causa especial de redução da pena prevista na
... privativa de liberdade por penas restritivas de ... -
Acórdão nº 2015/0172990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pendesse a ser substituída por penas restritivas de direitos. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... corporal por penas ... restritivas ... por penas restritivas de direitos ...
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Acórdão nº 2015/0240291-6 de T5 - QUINTA TURMA
... penas" restritivas de ... direitos impostas na\xC2" ...