Penhora
-
Decisão do STJ sobre penhora de salário para quitar dívida de aluguel foi coerente
Thaís Monteiro: penhora de salário nos contratos de locação de imóvel
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor para quitação de dívida de aluguel. Nesse caso em específico, além de o devedor possuir renda sa... -
Terceiro pode embargar penhora se tem promessa de venda de imóvel, decide TJ-RS
Terceiro pode embargar penhora se há promessa de venda de imóvel
A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao /d... -
STF retoma julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
STF vai julgar penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
-
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
Pedro Serejo: A temerária decisão sobre penhora de bem de fiador
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão no dia 12 de junho, decidiu, por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário 605.709, por afastar a penhora sobre bem imóvel do fiador em contrato de locação comercial, reconhecendo-o como bem... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ônima do Futebol cumprir os pagamentos previstos nesta Seção, é vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie sobre as suas receitas, com relação às obrigações anteriores à constituição ...
-
Acórdão nº REsp 1337790 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. ORDEM LEGAL. SÚMULA 406⁄STJ. ADOÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DO RESP 1.090.898⁄SP ...
-
Acórdão nº 2006/0114659-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ORA RECORRENTE. POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Encontrando o acórdão fundamentação suficiente para manter a...
... HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ORA RECORRENTE. ... POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE ... IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão nº 2013/0347569-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DO BEM IMÓVEL ... OFERTADO À PENHORA, PELA PARTE EXECUTADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ... DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, ...
-
Acórdão nº 2016/0106795-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA" ... SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, \xC2" ...
-
TJ-SP autoriza penhora de imóveis averbados com indisponibilidade
TJ-SP autoriza penhora de imóveis averbados com indisponibilidade
A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação, estaria o patrimônio, sobre o qual fora decretada a indisponibilidade, l... -
Acórdão nº REsp 1278715 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENHORA" DE COTAS DE SOCIEDADE COOPERATIVA EM FAVOR DE TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIETÁRIO. POSSIBILIDADE ... 1. A penhora de cotas sociais, em geral, n\xC3" ...
-
Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiro
Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiro
O herdeiro não tem legitimidade para defender, sozinho, o espólio enquanto o inventário ainda não estiver dividido, pois a única pessoa com esses poderes é quem foi registrado como inventariante. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal d... -
Acórdão nº 2015/0221498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA" ... SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0234020-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. ÔNUS DE DILIGENCIAR BENS DO DEVEDOR. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe
... PENHORA". ÔNUS DE DILIGENCIAR ... BENS DO DEVEDOR ... 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma\xC2" ... -
Penhora online de empresa compromete o próprio negócio
José Menah: Penhora online de empresa compromete o próprio negócio
Diuturnamente milhares de empresas sofrem, em processos de execução, penhoras online (muitas vezes de valores vultosos), comprometendo, muitas vezes, o próprio funcionamento do negócio, ante o bloqueio de quantias de seu capital de giro, im... -
Aprovar limitação da penhora online seria negar legítimo direito
Aprovar limitação da penhora online seria negar legítimo direito
Em fevereiro de 2014 foi aprovada uma emenda ao novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, que é anunciada como impeditiva do bloqueio e penhora de dinheiro, de aplicações financeiras e outros ativos financeiros em caráter provi... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... "Art. 5º O executado poderá opor embargos no prazo de dez (10) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove: ... I - que depositou por inteiro a importância reclamada na ...
-
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Se o credor não concordar com esse demonstrativo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador." (NR) ... “Art. 621 O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante do título ...
-
Pré-penhora pelo Bacen Jud ajuda Vara de Execuções Fiscais
Glauber Alves: Pré-penhora pelo Bacen Jud ajuda Vara de Execuções Fiscais
O Recurso Especial 1.357.362, sob a relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, tramita sob o rito do parágrafo 1º do artigo 543-C do CPC quanto à necessidade de citação de todos os executados — devedores fiscais — para fins de utilização da penho... -
Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
-
Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
-
Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
-
Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
-
Decisão judicial penhora ações de Nelson Tanure na TIM para pagamento de R$ 102 milhões em dívidas
Uma decisão assinada pelo juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina a penhora das ações que o empresário Nelson Tanure detém na TIM por meio de Docas Investimentos. O bloqueio foi requeri...
-
Decisão judicial penhora ações de Nelson Tanure na TIM para pagamento de R$ 102 milhões em dívidas
Uma decisão assinada pelo juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina a penhora das ações que o empresário Nelson Tanure detém na TIM por meio de Docas Investimentos. O bloqueio foi requeri...