Penhora
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Juiz não homologa acordo ruim e penhora imóvel para garantir dívida
Juiz não homologa acordo ruim e penhora imóvel para garantir dívida
Por entender que houve no caso em análise claro prejuízo para uma das partes, o juiz Leonardo Aliaga Betti, da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), recusou-se a homologar um acordo relativo a ação trabalhista iniciada há dez anos. E,... -
Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem
Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem
Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região /dl/acordao-4a-turma-trf-mantem-d... -
Blindagem patrimonial feita antes de ações gera penhora de bem de família
Blindagem patrimonial feita antes de ações gera penhora de bem de família
Se constatado que a compra de um imóvel foi feita com o objetivo de ocultação e blindagem de patrimônio — mesmo que a aquisição tenha sido feita antes da propositura de eventuais ações trabalhistas —, o bem em questão pode ser penhorado, ainda que... - Penhora em Dinheiro, Mandado de Segurança e a Alteração da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho
- Para conhecimento de terceiros quanto à penhora
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Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)
Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)
Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do Direito, a modo sucinto, algumas questões pontuais que me sobressaltam em matéria de conflitos societários, suficientes, ao que imagino, para recomendar a revisão de várias di... - Do lugar de realização da penhora
- Execução de alimentos sob pena de penhora
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Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
O texto expõe assertivas teóricas de fundo pós-positivista e exemplos concretos atinentes à aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), no que refere à flexibilização da regra do art. 649, IV, do CPC.
@1. Introdução O propósito desse estudo é descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), mais precisamente no que diz com a flexibilização... - Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos
- O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
- Pedido de habilitação do crédito na penhora
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Justiça adota penhora dos direitos econômicos de atletas
Roberto Barracco: Justiça adota penhora dos direitos econômicos de atletas
O desporto, em tempos atuais, deixou de ser apenas hobby, passando a ser negócio, e um dos mais lucrativos[1]. Não apenas o futebol, mas todo esporte, seja aquele praticado por profissionais, ou mesmo aquele resultante da relação cliente e ... - Penhora de bens deve ser equivalente ao montante devido
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Pode haver penhora do bem de família nas execuções fiscais?
O bem de família, segundo a Lei 8009/90 é impenhorável ( art. 1 ), porém, são abertas certas exceções descritas no artigo 3, conforme vemos abaixo: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária,...
- Inicial. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
- Réplica. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
- Apelação. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
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Acórdão nº 2016/0043921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VANESSA CASTILLA RIBEIRO ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ... PENHORA" DE IMÓVEIS NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. COBRANÇA ... DE DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 52.041,87. NECESSIDADE DE NOVAS\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GARANTIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA ... PENHORA EFETUADA EM EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. ... INTERPRETAÇÃO DO § 4º DO ART. 3º DA LEI DO REFIS ...
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Acórdão nº 2015/0217265-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO). MEDIDA LEGÍTIMA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ FINANCEIRA DA EMPRESA REQUERENTE. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso
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Acórdão nº 2016/0196076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... termo inicial a intimação da penhora: "Falando mais concretamente, o Sr. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PECULIARES DO CASO CONCRETO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. DIFICIÊNCIA. SÚMULA 284 DO STF. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação
... : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LIMA ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE NOVO ... MANDADO DE PENHORA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NAS ... CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PECULIARES DO CASO CONCRETO. ... -
Acórdão nº 2016/0089255-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. PROCESSUAL CIVIL E ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. ... SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA. HIPÓTESE ... EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU ...