pensao temporaria
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Acórdão nº 2015/0243331-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pensão por morte temporária"; b) não se pode conhecer da irresignação contra a ... ofensa\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0150311-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA. TERMO FINAL. FILHO MAIOR DE 21 ANOS. PRORROGAÇÃO. CONCLUSÃO DO CURSO ...
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Acórdão nº 2007/0169309-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE DA GENITORA. TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ção por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2006/0279963-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO TEMPORÁRIA. LEI N.º 3.373/58. RESTRIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5.º ...
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Acórdão nº 2006/0284027-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 3.373/1958. FILHA SEPARADA. EQUIPARAÇÃO À FILHA SOLTEIRA ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso, quando declarado ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1308566 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Considera-se incapaz para o serviço ativo o militar que, temporária ou definitivamente, se encontrar física ou mentalmente inapto para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... VII - exercício provisório ou prestação de colaboração temporária, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em órgãos da ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE DADECISÃO AGRAVADA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA.SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PENSÃO TEMPORÁRIA. FILHA SOLTEIRA.FATO SUPERVENIENTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIAADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA....
- Acórdão nº AR 3299 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO FEDERAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR SOLTEIRA.REQUISITOS DA LEI 3.373/58. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. FILHA SOLTEIRAE NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DEDEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DOSTJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão
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Acórdão nº 2007/0132292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 112/90, entendeu inexistir direito à prorrogação de pensão temporária por morte até os 24 anos ou até a conclusão de curso superior. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-566-03.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DE PENSÃO TEMPORÁRIA AOS 21 ANOS - MENOR SOB GUARDA - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - PRORROGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0211217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição de beneficiária da pensão por morte temporária. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7342-73.2004.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do art. 950 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO....
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7342-73.2004.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do art. 950 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO....
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2357000-03.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão, apesar de fundamentado, não coincide com a pretensão perseguida pela parte que a argui. Intactos, pois, os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 458 do CPC. 2. ACIDENTE DO TRABALHO - PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO...
... TEMPORÁRIA. As temáticas do dano moral e da pensão mensal temporária decorrente de ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da ...
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Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO FEDERAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR SOLTEIRA.ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DE A ADMINISTRAÇÃO REVER O ATO.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DOSDISPOSITIVOS LEGAIS QUE, EM TESE, TERIAM SIDO VIOLADOS OU RECEBIDOINTERPRETAÇÃO DIVERGENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEFICIÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/S
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-43.2006.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do art. 950 do Código Civil, em face do indeferimento pelo Tribunal Regional da indenização por danos materiais, a despeito do reconhecimento da existência do acidente de trabalho, do nexo de causalidade, da culpa
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-43.2006.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do art. 950 do Código Civil, em face do indeferimento pelo Tribunal Regional da indenização por danos materiais, a despeito do reconhecimento da existência do acidente de trabalho, do nexo de causalidade, da culpa
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-43.2006.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do art. 950 do Código Civil, em face do indeferimento pelo Tribunal Regional da indenização por danos materiais, a despeito do reconhecimento da existência do acidente de trabalho, do nexo de causalidade, da culpa
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERDA TEMPORÁRIA E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Demonstrada possível violação do ...