pensionistas do ministerio da saude

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  • Acórdão nº 2010.38.00.001742-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Maio de 2013

    ... . CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. GDATA. ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. SÚMULA VINCULANTE Nº. 20/STF. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LEI Nº 10.483/2002. CRIAÇÃO DA GDASST. VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO EXPRESSA EM LEI. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. O STF entendeu que a GDATA perdeu o seu caráter pro labore faciendo e se...

  • Decisão da Presidência nº 32089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2013

    Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em face do Presidente do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de anular o Acórdão nº 2.161/2005, com que determinou-se a cessação do pagamento de vantagem deferida por decisão judicial transitada em julgado. Na peça...

    ... públicos federais ativos e aposentados, além das pensionistas, vinculados ao Ministério da Saúde no Estado do Ceará, os ...

  • Decisões Monocráticas nº 32089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2013

    Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em face do Presidente do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de anular o Acórdão nº 2.161/2005, com que determinou-se a cessação do pagamento de vantagem deferida por decisão judicial transitada em julgado. Na peça...

    ... públicos federais ativos e aposentados, além das pensionistas, vinculados ao Ministério da Saúde no Estado do Ceará, os ...

  • Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?

    ... e a regulação dos sistemas nacionais de saúde.

  • Decisão da Presidência nº 683864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2012

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo acórdão das fls. 156-63, complementado às fls. 184-7, condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a conceder aos recorridos a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAP, instituída pela Lei 10.550/2002, nos moldes em que paga aos servidores em a...

    ..., a Lei 10.550/02 estabelece que os aposentados e pensionistas receberão a GDAPA de acordo com a média dos valores recebidos ..., inativos e pensionistas dos quadros de pessoal do ministério da saúde, da previdência e assistência social e do trabalho e ...

  • Decisões Monocráticas nº 683864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2012

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo acórdão das fls. 156-63, complementado às fls. 184-7, condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a conceder aos recorridos a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAP, instituída pela Lei 10.550/2002, nos moldes em que paga aos servidores em a...

    ..., a Lei 10.550/02 estabelece que os aposentados e pensionistas receberão a GDAPA de acordo com a média dos valores recebidos ..., inativos e pensionistas dos quadros de pessoal do ministério da saúde, da previdência e assistência social e do trabalho e ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ... atinentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas ..., quais sejam: pactuação intergovernamental no âmbito da saúde pública; educação profissional e tecnológica; política de ... da LC 141/2012, a exemplo de despesas com inativos e pensionistas, assistência à saúde que não atende ao princípio de acesso ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, considera-se ... à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0);. II - contrapartida de empréstimos do Banco ... Fiscal, destacando ativos, inativos e pensionistas;. III - manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento ...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    ... Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde Acompanhados Pelo Tcu. Apresentação de Trabalhos Recentes Realizados Pelo Tribunal de Contas da União Na área da Saúde. Encaminhamento, para Ciência e Adoção das Providências Cabíveis, Deste Relatório, do Voto e do Acórdão Ora Proferido ao Congresso Nacional, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal, à Casa Civil da Presidência da República, Aos Tribunais de Contas Estaduais,...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, ... do Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas. Art. 52 ...§ 6o A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ...Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ...XIII — organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria ... público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ...

  • Prestações previdenciárias

    ... das doenças ou afecções especificadas em lista do Ministério da Previdência Social consideradas graves, não será ... . XIV - ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes ... será conferida, igualmente, aos aposentados e pensionistas. Os recursos técnicos utilizados pelo Assistente Social são, ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos e fazer a determinação abaixo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.183/2009-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Classe de Assunto: V. 1.

    ...Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: subprocuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva. ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. ... dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde e a Marilda Petrus Melles, ex-prefeita do Município de São ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ... atinentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas ...Os grupos Educação, Artigos de Residência, e Saúde e Cuidados Pessoais tiveram variações superiores ao índice de ...(-) Despesas com inativos e pensionistas (7.265). (-) Despesa com assistência à saúde que não atende ...

  • Relação nº 25/2015 de Tribunal de Contas da União, 13 de Outubro de 2015

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais os atos de concessão a seguir relacionados, a...

    ...1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. ...1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman ... à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Rondônia que:. 1.7.1.1. apresente nos exercícios ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 13 de Outubro de 2015

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais os atos de concessão a seguir relacionados, a...

    ...1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. ...1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman ... à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Rondônia que:. 1.7.1.1. apresente nos exercícios ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacion...

    ...Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.6. ...1.3. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.4. Relatora: ministra Ana Arraes. 1.5. ... dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde e aos Srs. Marcelo Cece Vasconcelos de Oliveira e Ronaldo ...

  • Acórdão nº 1795/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2014

    Monitoramento. Pagamento Irregular de Parcelas Consideradas Irregulares. Revelia. Multa. Irregularidade No Reajuste de Pensão. Determinações. Erro Material. Correção

    ... acordo o Titular da Unidade Técnica (peça 19) e o Ministério Público (peça 20). "1. O Tribunal, por meio do Acórdão ...9.4. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado de São Paulo a imediata suspensão dos pagamentos .../07/2010 do Ministério da Saúde para os casos dos pensionistas que assinaram o termo de opção e os instituidores tiverem os ...

  • Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis

    ..., novos postos de trabalho e uma rede de previdência e saúde públicas. Em 1940, na Grã-Bretanha (onde se inclui a ... 942-A criou o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda. 1891 - Constituição Federal de 1891 - Primeira ... dos servidores públicos, ativos e inativos e dos pensionistas dos três Poderes da União. 2) A Emenda Constitucional n. 21 ...

  • Acórdão nº 2984/2014 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2014

    Pedido de Reexame. Representação. Critérios de Reajuste de Proventos. Conhecimento. Demonstração de Cumprimento das Normas Legais. Provimento. Insubsistência do Acórdão Recorrido. Ciência

    ... 77), com manifestação de acordo do representante do Ministério Público (doc. 81), in verbis:. 1. Trata-se de pedidos de reexame ... nº 26/CGRH/SAA/SE/MS de 20/07/2010 do Ministério da Saúde para os casos dos pensionistas que assinaram o termo de opção e ...

  • Introdução

    ... que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos”; “Ficam abolidas as corporações de ofício, ...�ão às disposições da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do trabalho, trabalho ...Extensão para os inativos e pensionistas. Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos at...

    ...1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade ...1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer ...1.1. Interessados: Ademir Antunes Saúde (014.497.706-06); Ademir Antunes Saúde (014.497.706-06); Adão ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ... atinentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas ... de que políticas destinadas à educação básica, à saúde básica, à inclusão digital e ao desenvolvimento regional, ... as despesas concernentes a ativos, inativos e pensionistas da União relativas ao auxílio-invalidez e aos benefícios ...

  • Decisões Monocráticas nº 723445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2014

    Josiel Nunes da Silva interpõe agravo visando impugnar decisão (fls. 568 a 570) que não admitiu recurso extraordinário, assentado em contrariedade aos arts. 5º, incisos XLVI, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: CRIMINAL. AGRAV...

    ...�o Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério PÚblico da União - Fenajufe. adv.(a/S) : Pedro Maurício Pita ... de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde PÚblica - Asfoc -Sn. adv.(a/S) : Rogério Rocha e Outro(a/S). ...intdo.(a/S) : Associacao dos Oficiais, Pracas e Pensionistas da Policia Militar do Estado de Sao Paulo. adv.(a/S) : Rafael ...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

    ... e outros servidores públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União Federal, a fim de ... aos autores, servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a União. ...