pensionistas do ministerio da saude

38660 resultados para pensionistas do ministerio da saude

Classificação vLex
  • Acórdão nº 2010.38.00.001742-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. GDATA. ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. SÚMULA VINCULANTE Nº. 20/STF. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LEI Nº 10.483/2002. CRIAÇÃO DA GDASST. VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO EXPRESSA EM LEI. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. O STF entendeu...

  • Decisão da Presidência nº 32089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2013

    Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em face do Presidente do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de anular o Acórdão nº 2.161/2005, com que determinou-se a cessação do pagamento de vantagem deferida por decisão judicial transitada em julgado. Na peça...

  • Decisões Monocráticas nº 32089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2013

    Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em face do Presidente do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de anular o Acórdão nº 2.161/2005, com que determinou-se a cessação do pagamento de vantagem deferida por decisão judicial transitada em julgado. Na peça...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

  • Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2011

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.112/90, ARTIGO 230. DECRETO 2.383/97, ARTIGO 4º. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXISTÊNCIA. Remessa necessária tida por interposta, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533/51, reproduzido na íntegra pelo art. 14, § 1º da Lei nº. 12.016/09, porquanto proferida sentença...

  • Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2011

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.112/90, ARTIGO 230. DECRETO 2.383/97, ARTIGO 4º. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXISTÊNCIA. Remessa necessária tida por interposta, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533/51, reproduzido na íntegra pelo art. 14, § 1º da Lei nº. 12.016/09, porquanto proferida sentença...

  • Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2011

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.112/90, ARTIGO 230. DECRETO 2.383/97, ARTIGO 4º. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXISTÊNCIA. Remessa necessária tida por interposta, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533/51, reproduzido na íntegra pelo art. 14, § 1º da Lei nº. 12.016/09, porquanto proferida sentença...

  • Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2011

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.112/90, ARTIGO 230. DECRETO 2.383/97, ARTIGO 4º. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXISTÊNCIA. Remessa necessária tida por interposta, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533/51, reproduzido na íntegra pelo art. 14, § 1º da Lei nº. 12.016/09, porquanto proferida sentença...

  • Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2011

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.112/90, ARTIGO 230. DECRETO 2.383/97, ARTIGO 4º. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXISTÊNCIA. Remessa necessária tida por interposta, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533/51, reproduzido na íntegra pelo art. 14, § 1º da Lei nº. 12.016/09, porquanto proferida sentença...

  • Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2011

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.112/90, ARTIGO 230. DECRETO 2.383/97, ARTIGO 4º. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXISTÊNCIA. Remessa necessária tida por interposta, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533/51, reproduzido na íntegra pelo art. 14, § 1º da Lei nº. 12.016/09, porquanto proferida sentença...

  • Decisão da Presidência nº 683864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2012

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo acórdão das fls. 156-63, complementado às fls. 184-7, condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a conceder aos recorridos a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAP, instituída pela Lei 10.550/2002, nos moldes em que paga aos servidores em a...

  • Decisões Monocráticas nº 683864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2012

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo acórdão das fls. 156-63, complementado às fls. 184-7, condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a conceder aos recorridos a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAP, instituída pela Lei 10.550/2002, nos moldes em que paga aos servidores em a...

  • Decisão Monocrática nº 70040233793 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 19 de Setembro de 2011

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DEMANDA DE SAÚDE. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONDIÇÃO. O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul só detém legitimidade para responder pelo custeio de prestação de saúde em favor de seus segurados, dependentes e pensionistas. INTERESSE DE AGIR. COMPREENSÃO. Não há relação entre...

  • Acórdão nº 1795/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2014

    Monitoramento. Pagamento Irregular de Parcelas Consideradas Irregulares. Revelia. Multa. Irregularidade No Reajuste de Pensão. Determinações. Erro Material. Correção

  • Em vigor Estatuto do Idoso

    ... as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, ... conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. ARTIGO 18. As instituições de saúde devem atender ..., 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas. CAPÍTULO VIII Da Assistência Social. ARTIGO 33. A assistência ...

  • Acórdão nº 70039857669 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 13 de Setembro de 2011

    REEXAME NECESSÁRIO. POLÍTICA SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA E SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO OU VICE-DIREÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. Sentença Ilíquida - Conforme dispõe o artigo 475, do Código de Processo Civil, a sentença proferida em desfavor da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município e das...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 05 de Julho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. De fato, o...