perbras bahia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ... Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Estado da Bahia - EXECUTADO: Perbrás- Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - SENTENÇA Processo ...
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Acórdão nº 0115237-02.2002.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL E DA AUTORIDADE COATORA DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI Nº 12.016/2009. LEI Nº 4.348/64 REVOGADA. ART. 236 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL DE 1973 VIGENTE À ÉPOCA. PRECEDENTES STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo,Número do Processo: 0115237-
...Foro de Origem : Salvador. Órgão : Quinta Câmara Cível. Relator : Des. Ilona Márcia Reis. Agravante : Estado da Bahia. Agravado : Perbras - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. Advogado : Mauricio Santana de Oliveira Torres (OAB: 13652/BA). Proc. Estado : Elder dos Santos Vercosa. ... -
Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ....8.05.0054 - Execução Fiscal - AUTOR: Estado da Bahia - RÉU: Perbras - Empresa Brasileira de Perfuraçoes Ltda. - Intimem-se as partes da ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ...ção de Título Extrajudicial - AUTOR: Estado da Bahia - RÉU: Perbras - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Assim, pelo exposto, JULGO ...
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Catu - Vara cível
...ção do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. Após, junte-se certidão do encaminhamento via sistema, SCR, ...ção de Título Extrajudicial - AUTOR: Estado da Bahia - RÉU: Perbras - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Assim, pelo exposto, JULGO ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ... - Dívida Ativa - EXEQUENTE: O Estado da Bahia - EXECUTADO: Perbras-empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Ante a petição retro, defiro ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ... - Dívida Ativa - EXEQUENTE: O Estado da Bahia - EXECUTADO: Perbras-empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Intime-se o exequente para que ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ...ção de Título Extrajudicial - AUTOR: Estado da Bahia - RÉU: Perbras - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Houve cancelamento ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ...ção de Título Extrajudicial - AUTOR: Estado da Bahia - RÉU: Perbras - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Ante o pedido de pág. 107, ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ... - Dívida Ativa - EXEQUENTE: O Estado da Bahia - EXECUTADO: Perbras-empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Ante o teor da petição ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0194178-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
...ADVOGADO : RICARDO QUEIROZ. AGRAVADO : PERBRÁS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA. ADVOGADO : JOSÉ ALFREDO CRUZ ...O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou provimento ao agravo retido e deu parcial provimento ao apelo da ré ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ... - Dívida Ativa - EXEQUENTE: O Estado da Bahia - EXECUTADO: Perbras-empresa Brasileira de Perfurações Ltda - Houve cancelamento ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ...: Itana Eça Menezes De Luna Rezende (OAB:0016828/BA) Executado: Perbras-empresa Brasileira De Perfurações Ltda Advogado: Isabela Munique Rezende ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ...) Advogado: Ivonildo Sacramento De Almeida (OAB:BA47340) Executado: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Intimação: .diario { ...
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Catu - Vara c�vel
...: Arial; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ... Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Reu: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Despacho: .diario { ...
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Entre rios - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E .../BA) Réu: Jmt Transportes E Servicos De Locacao Ltda - Me Réu: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Réu: Petroleo Brasileiro S A ...
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Entre rios - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E .../BA) Réu: Jmt Transportes E Servicos De Locacao Ltda - Me Réu: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Réu: Petroleo Brasileiro S A ...
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Catu - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE ... da Bahia em face de Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - PERBRÁS, por meio da qual pretende receber créditos constantes da Certidão de ...
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REFRESCO DE VERÃO
...Mulher no petróleo. A PERBRAS, fornecedora da Petrobras na Bahia, está selecionando 20 mulheres para o ...
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Entre rios - Vara c�vel
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E ...: Cristovao Falcao De Carvalho Neto (OAB:BA20475) Requerido: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Advogado: Ana Cristina Pacheco ...
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Entre rios - vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E ...: Cristovao Falcao De Carvalho Neto (OAB:BA20475) Requerido: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Advogado: Ana Cristina Pacheco ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0536089-88.2016.8.05.0001 ...) Advogado: Gislene Dorea De Andrade (OAB:BA45226) Interessado: Perbras Emp Bras De Perfuracoes Ltda Advogado: Jose Alfredo Cruz Guimaraes ...
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Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE ... Ltda - Epp Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Reu: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Despacho: .diario { ...
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Entre rios - Vara cível
...: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E ...) Advogado: Cristovao Falcao De Carvalho Neto (OAB:BA20475) Reu: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Advogado: Ana Cristina Pacheco ...