Perdas E danos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... , na hipótese de conversão das ações em perdas" e ... danos, é devido desde a data em que as \xC2" ...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0258856-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável o recurso especial quanto a matérias que não foram objeto de discussão pelo acórdão recorrido, embora opostos embargos de declaração (Súmula 211/STJ). 2. Não se ...
... CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0000908-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. PREQUESTIONAMENTO.
... CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL ... - Acórdão nº 2015/0108105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. REVERSÃO. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS" ... MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO\xC2" ... perdas e danos. Por isso, a multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-66.2011.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS- INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. A jurisprudência desta Corte é de que o acordo firmado em juízo sem o reconhecimento de vínculo empregatício, em que a única parcela discriminada é indenização por perdas e danos, incide contribuição previdenciária sobre a...
... - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS- INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2013/0120091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MUSICAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADSTRIÇ
... MUSICAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS ... -
Acórdão nº 2013/0320629-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. Incidência dos óbices das súmulas 5 e 7/STJ no tocante à tese de ilegitimidade passiva. Tribunal local que, com amparo nos elementos de convicção dos...
... - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO ... ária a responsabilidade da franqueadora pelos danos ... decorrentes ... franquia. ... -
Acórdão nº 2012/0182682-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. POSSE. ESBULHO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AQUEDUTO CUMULADO COM PERDAS E DANOS. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PROVIMENTO DIVERSO DO DEDUZIDO, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO EM FAVOR DOS RÉUS....
... AQUEDUTO CUMULADO COM PERDAS E DANOS. SERVIDÃO ... -
Acórdão nº 2015/0002680-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência assente desta Corte Superior é no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público são objetivamente responsávei
... PERDAS E DANOS - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0318875-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRIBUÍDA À RECORRENTE ORA AGRAVANTE. REGISTRO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇ&
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Acórdão nº 2014/0010918-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRIBUÍDA À RECORRENTE ORA AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. VALORAÇÃO DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO A
... INDENIZAÇÃO ... POR PERDAS E DANOS. FALHA NA ... -
Acórdão nº 2015/0235410-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. MORA DA CONSTRUTORA. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. QUESTÃO DISCUTIDA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PENDENTE DE JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O pedido de reconsideraç
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Acórdão nº 2015/0019106-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERDAS E DANOS. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ...
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Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
... que, para a concessão de indenização por perdas e danos com base em lucros ... -
Acórdão nº 2016/0012314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LICITAÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO LICITANTE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DECLARADA POR SENTENÇA JUDICIAL. DEVER DE INDENIZAR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. MA-FÉ NÃO RECONHECIDA. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. As inst
... PERDAS E DANOS. LICITAÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ... LICITANTE. ... -
Acórdão nº 2013/0002183-1 de T4 - QUARTA TURMA
... das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de ...
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Acórdão nº 2014/0033237-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A determinação da realização de provas, a qualquer tempo e sob o livre convencimento do magistrado, é
... VENDA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE PERDAS" E DANOS - ... DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0157405-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RESCISÃO UNILATERAL INDIRETA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO INATACADOS. ALTERAÇÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE....
... RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão nº 2013/0227881-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "No caso das ações convertidas em perdas e danos, é ...
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Acórdão nº 2013/0157346-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS INDENIZATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso, o julgamento de segunda instância que formou o títu
... ória estivesse subsumida na indenização por perdas e danos. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO DECISÃO ANTERIOR, CONHECEU DO AGRAVO E NEGOU-LHE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, não se conhece do segundo agravo interno...
... PERDAS E DANOS - ... MONOCRÁTICA ... RECONSIDERANDO ... ANTERIOR, ... - Acórdão nº 2011/0044574-8 de T4 - QUARTA TURMA