Perdas E danos
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Acórdão nº 2013/0167892-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO EM AUTOMÓVEL. CONSERTO EM OFICINA INDICADA PELA SEGURADORA. COBERTURA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A OFICINA CREDENCIADA E A SEGURADORA PERANTE O CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO
... CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO POR DANOS" MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR. ... INADMISSIBILIDADE. MONTANTE\xC2" ... respondem solidariamente perante o consumidor por perdas" ... e danos decorrentes de defeitos na prestação de serviços.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0346198-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INCLUSÃO NA INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos a título de reparação por perdas e danos, conforme o disposto nos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil de 2002. A...
... DANOS ... MATERIAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... valores devidos a título de reparação por perdas e danos, conforme ... -
Acórdão nº 2011/0299374-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA TIDA POR TEMERÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL FIXADO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. PECULIARIDADES DO CASO. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO POSSESSÓRIA. 1. O Cód
... DANOS MORAL E ... pleitear indenização por perdas e danos ... -
Acórdão nº 2014/0302542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE RURAL INVADIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFENSA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MATERIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. É inviável o STJ...
... ADMINISTRATIVO. ... MATERIAIS. ... INDENIZAÇÃO ... PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE RURAL INVADIDA POR ... -
Acórdão nº 2011/0292782-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA ... que, para a concessão de indenização por perdas e danos ...
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Acórdão nº 2014/0104874-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Sem razão a recorrente no tocante à alegada afronta ao art. 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal
... - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO AGRAVO. ... 6. A indenização por danos morais fixada em quantum ... -
Acórdão nº 2010/0059548-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA. 1. A UNIÃO, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. 2....
... ÃO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS MATERIAIS E DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 2007/0231285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERSÃO DA CONDENAÇÃO, EM SEDE DE EXECUÇÃO, EM PERDAS E DANOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189-38.2011.5.14.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... condenação ao pagamento de honorários advocatícios a título de perdas e danos não possui respaldo na seara trabalhista, mormente diante dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.
... perdas e danos pelos prejuízos decorrentes da infração ... § 2º A ação ...
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Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...
- Acórdão nº 2011/0154115-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0122270-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÓBICE DA SÚMULA 182/STJ. VÍCIO DO PRÓPRIO AGRAVO. MATÉRIA PRECLUSA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MATÉRIA SUPERADA. INÉPCIA RECURSAL E JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. INOCORRÊNCIA. 1. Preclusão do óbice da Súmula 182/STJ (art. 544, § 4
... de mora que se entendem incluídos nas perdas e danos ... (cf. art. 404 do CCB) ... -
Acórdão nº 2012/0223411-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2011/0082114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERDAS E DANOS. SERVIÇO DE ... INTEMPESTIVO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... , seria apta a excluir os referidos bens do cálculo de perdas e ...
- Acórdão nº 2012/0264590-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0131037-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CRIMINAIS. CONFIGURADO O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ILICITUDE. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... MATERIAIS ... PROPOSITURA ... -
Acórdão nº 2015/0184423-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INEXISTENTE. 1. Nesta Corte Superior, é consolidado o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso...
... COM PEDIDO DE PERDAS" E DANOS - DECISÃO ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0283512-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS ...
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Acórdão nº 2014/0112162-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com obrigação de não fazer e indenização por perdas e danos. ...
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Acórdão nº 2012/0197839-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Nos casos de ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de ...
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Acórdão nº 2011/0074617-5 de T4 - QUARTA TURMA
... - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E ... DANOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ...
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Acórdão nº 2013/0404054-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DEMISSÃO DE SOCIEDADE E DE PERDAS E DANOS. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC E DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
... ESPECIAL. ... ORDINÁRIA ... SOCIEDADE E DE PERDAS E DANOS. COOPERATIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0251671-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS" E DANOS. ... LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. RECURSO NÃO \xC2" ...