Perdas E danos
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Acórdão nº 2014/0345373-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ART. 130 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. NÃO OCORRÊNCIA DE DESVIO DE...
... qual não há falar em perdas e danos. ... -
Acórdão nº 2008/0235502-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO PELO COMPRADOR. DIFICULDADE FINANCEIRA DE QUITAR AS PRESTAÇÕES. CLÁUSULA CONTRATUAL. PERDA DE DETERMINADO PERCENTUAL E RESSARCIMENTO DE COMISSÕES E ENCARGOS DE CORRETAGEM. REDUÇÃO DE PERCENTUAIS. CDC. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA
... penais ou de cláusula penal com perdas e danos. Apenas deixou claro quais ... -
Acórdão nº 2013/0161609-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO PARA AS AÇÕES DA CELULAR CRT. COISA JULGADA. OFENSA. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. QUANTUM. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DO NUMERÁRIO DE AÇÕ
... CONVERSÃO DO NUMERÁRIO DE AÇÕES EM PERDAS E ... DANOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. ... -
Acórdão nº 2007/0208422-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ofensa à regra de composição das perdas e danos, nas obrigações em dinheiro, ...
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Acórdão nº 2015/0300221-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0290180-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a mora na execução do contrato de compra e venda, consubstanciada no atraso de entrega do imóvel na data
- Acórdão nº 2013/0351014-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0130323-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. OBJETO DO CONTRATO. PERECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ALTERAÇÃO....
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Acórdão nº 2015/0280145-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO CITRA PETITA. CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou a existência de julgamento citra petita, pois a Magistrada de primeiro grau deixou de analisar o pedido subsidiário de perdas e danos formulado pela autora. Dessa maneira, determinou a cassa
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Acórdão nº 2013/0050925-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO. INCLUSÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0032672-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PERDAS E DANOS. NEXO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ão da ordem econômica, bem como o recebimento de indenização por perdas e danos sofridos, independentemente do inquérito ou processo ...
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Acórdão nº 2015/0055388-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 200 DO ... perdas" e danos decorrentes de ... afastamento de magistratura\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0174736-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ... título de reparação por perdas e danos, conforme o disposto nos arts. 389, 395 ...
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Acórdão nº 2013/0395471-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS AMBIENTAIS. ... RESERVATÓRIO ... HIDRELÉTRICO ... SANTIAGO. ...
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Acórdão nº 2014/0248556-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO...
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão nº 2013/0001121-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Dobra acionária. Conversão em perdas e danos. Hipótese em que o título executivo determinou a observância
... 1. Dobra acionária. Conversão em perdas e danos. Hipótese ... -
Acórdão nº 2011/0252560-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE ARESP. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS PELA VENDEDORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O provimento de agravo em recurso especial para melhor
... CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. JUROS DE ... -
Acórdão nº 2015/0016376-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE DESPEJO DO NOVO ADQUIRENTE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Cabe ao magistrado verificar a existência de provas suficientes nos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide e indeferir a produção de provas consideradas...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0001608-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS. APART-HOTEL. NATUREZA DOS IMÓVEIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, raz
... DIREITO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL E PERDAS" E DANOS. APART-HOTEL. ... NATUREZA DOS IMÓVEIS. REVIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0280641-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Dobra acionária. Conversão em perdas e danos. Hipótese ...
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Acórdão nº 2013/0161870-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "No caso das ações convertidas em perdas e danos, é ...
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Acórdão nº 2014/0246982-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não
... PERDAS ... -
Acórdão nº 2013/0253050-5 de T4 - QUARTA TURMA
... convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos ...
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Acórdão nº 2014/0305184-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE PRECEITO CONDENATÓRIO. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. NATUREZA DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO OCULTO. BEM DURÁVEL. DECADÊNCIA. 1. O objeto da demanda deve ser extraído da interpretação sistemática do pedido e causa de pedir, n&
... legítima expectativa, ressalvando ainda a pretensão por perdas" e danos decorrentes (art. ... 18 do CDC), bem como no\xC2" ...