Perdas E danos
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Acórdão nº 2008/0219042-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade jurídica do pedido se traduz em apurar se a pretensão ...
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Acórdão nº 2006/0076228-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RETROCESSÃO OU A PERDAS E DANOS ... 1. A retrocessão é o instituto por meio do qual ao ...
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Acórdão nº 2006/0165438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RETROCESSÃO OU À PERDAS E DANOS ... 1. A retrocessão é o instituto por meio do qual ao ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1300110 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COISA JULGADA. ATO ILÍCITO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C⁄C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COISA JULGADA. ATO ILÍCITO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO ... -
Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE. PERDAS E DANOS. LESÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356⁄STF ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341750 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS. CONFIGURAÇÃO DO DANO. VALOR ARBITRADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a ocorrência do dano, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o
... DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS. CONFIGURAÇÃO DO DANO. VALOR ARBITRADO. REEXAME DE PROVAS ... - Obrigações de Fazer e Não Fazer. Multa Pecuniária e Perdas e Danos. A Execução por Prestações Sucessivas. O Art. 100 (Art. 53), Inciso IV, do CPC
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Conversão da execução de tutela específica em perdas e danos
O processo judicial — direção no movimento — consubstancia-se num instituto essencialmente dinâmico, e, por isso, durante o s...
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Acórdão nº 2015/0303495-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. 1. Trata-se, na origem, de ação ordinária com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes proposta contra a...
... , de ação ordinária com pedido de indenização por perdas e ... faturas de conta telefônica bem como a indenização por danos morais ... causados à empresa demandante ... -
Acórdão nº 2008/0137295-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERDAS E DANOS. IMPOSIÃÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. AUSENTE O ...
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Perdas e danos
A 51ª Vara Cível do Rio condenou Márcio Garcia a indenizar em R$ 80 mil, por danos morais, Júlio Pignatari, que, a pedido do ator, foi fiador dele no contrato de aluguel de uma academia de ginástica. O empreendimento não deu certo, e Pignatari diz te...
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Acórdão nº 2015/0061295-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPROVAÇÃO. REVISÃO DAS PREMISSAS DO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere ao pedido do agravante de condena&#
... 2. Ja no que se refere ao pedido de indenização por perdas e danos, o Tribunal ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Ação indenizatória por perdas e danos e compensatória de danos morais ...
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Perdas e danos
Desta vez não foi um circo dos horrores, como a explosão da boçalidade popular da Câmara. Com raras exceções, foi um tedioso comício com quase todos aproveitando cada segundo para se exibirem para seus eleitores, repetindo Ad nauseam Argumentos que t...
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Acórdão nº 2015/0232158-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, II, E 535, I E II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL E VALORES DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO EXTRA E ULTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊ
... valor dos danos ... perdas e danos, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido ... -
Acórdão nº 2001/0084871-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE LINHA TELEFÔNICA CUMULADA COM PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE. SÚMULA N ...
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Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... Á-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA ... da ação que ensejou a condenação destes à indenização pelas perdas e danos (processuais, portanto), e aferir, de acordo com a moldura fática ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... telefônica a indenizar, a título de perdas e danos, ...
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Acórdão nº 2015/0076061-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CASO FORTUITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. 2. CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 3. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO NO CONTRATO. MODIFICAÇÃO DAS...
... perdas e danos, cuja finalidade é compensatória, o ... -
Acórdão nº 2012/0266013-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vendedor, ... percentual ... correspondente a perdas e danos que suportou, a título de alugueis ...
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... perdas" e danos pelo descumprimento de três ... contratos ... 2. Os \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0371924-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 1. Uma vez previsto no título executivo judicial o pagamento, viabilizada est&#x
... 2. No caso das ações convertidas em perdas" e danos, é devido o ... pagamento de dividendos desde\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0224811-4 de T4 - QUARTA TURMA
... convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos ...
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Acórdão nº 2015/0268230-0 de T4 - QUARTA TURMA
... convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos ...