pericia contabil
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devolver aos cofres públicos o valor que for apurado através de perícia contábil, desde já requerida, nos documentos inseridos no Inquérito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... I - A necessidade da realização de perícia contábil torna a causa complexa e afasta a competência do Juizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-50.2010.5.06.0020), 09-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pelas partes aos cálculos efetivados pela perícia contábil quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos residentes nos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pelas partes agravantes. Agravos de petição patronal e autoral aos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0104300-76.2007.5.06.0001 (01043-2007-001-06-00-0)), 25-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. Inexiste revelia e confissão ficta no processo de execução. Em se tratando de liquidação das verbas deferidas, deve o juízo zelar pela correta observância da coisa julgada, independente da inércia de uma parte na impugnação à conta apresentada pela outra, sendo certo que a determinação de perícia contábil se afigura meio hábil para tal mister, a teor do art. 879, § 6º
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 0053.2019.C PL.PE.0008.PERPART/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO nº: 0008/2019-COMISSÃO: CPL – NATUREZA DO OB JETO: Ser viços – OBJETO: ser viços de perícia contábil compreendendo a el aboração de 1090 (um mil e noventa) cálculos de liquidação, em Reclamação Trabalhista aj uizada em desfavor da PERPART...
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 0018.2023.CPL.PE.0006.PERPART/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO nº: 0006/2023-COMISSÃO: CPL – NATUREZA DO OBJETO: serviços – OBJE- TO: Prestação de serviços de perícia contábil em processos judiciais de natureza civil e trabalhista, perante a Justiça Comum, Federal e a Justiça do Trabalho, tudo de acordo com as...
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Acórdão nº 2006/0238551-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O valor deve ser quantificado em perícia contábil na fase de liquidação, que deverá considerar os documentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1271-52.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O acórdão regional consigna expressamente que o indeferimento de perícia contábil pleiteada pela executada se deu por haver nos autos elementos de convicção suficientes para o exame da controvérsia. Ponderou que os cálculos de liquidação elaborados pelo exequente encontram-se corretos, no...
... acórdão regional consigna expressamente que o indeferimento de perícia contábil pleiteada pela executada se deu por haver nos autos elementos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1760-56.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. MUDANÇA NA ESTRUTURA SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1. A análise das alegações do recorrente de que sofreu prejuízos com o seu posicionamento no novo Plano de Cargos e Salários da empresa, e de que esse Plano enseja perdas salariais indiretas ou mediatas, encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST....
... Isso porque o TRT, com base em perícia contábil, consignou que não houve prejuízo ou redução salarial, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312540-55.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... de defesa quando o julgador indefere o requerimento de perícia contábil, porquanto formulado após o encerramento da instrução ... -
Acórdão Nº 0042378-41.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... meio de audiência de instrução, e alegações finais após a perícia que demonstrou a necessidade de melhor instrução do feito; ... c) ... /Apelante, foi requerida a realização de Perícia Técnica Contábil – evento 25 – origem, ocasião em que, quando do saneamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0016100-58.2007.5.06.0142), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DOBRAS DOS FERIADOS RELIGIOSOS. PERÍCIA CONTÁBIL. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela perícia contábil, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu houve equívocos ao deixar de apurar
... DOBRAS DOS FERIADOS RELIGIOSOS. PERÍCIA CONTÁBIL. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as ... - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATOS DE CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS: Contrato de Prestação de Serviço Nº 011/2023; Contratada: MOREIRA ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S; cnpj: 09.480.880/0001-1509.285.766/0001-44; objeto: prestação de serviços de perícia contábil em processos judiciais de natureza civil e trabalhista, perante a Justiça Comum, Federal...
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Acórdão Nº 0020181-57.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia contábil para análise da existência de diferenças de remuneração variável e participação nos resultados, em razão da notória complexidade dos cálculos para apuração da parcela. Necessário o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil.
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia ... -
Acórdão Nº 0020786-38.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia contábil para análise da existência de diferenças de comissões, em razão da notória complexidade dos cálculos para apuração da parcela. Necessário o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil.
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia ... -
Acórdão Nº 0021541-57.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia contábil para análise da existência de diferenças de prêmios, em razão da notória complexidade dos cálculos para apuração da parcela. Necessário o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil.
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ... ARTIGO 419 ... A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são ...
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Acórdão nº 2006/0020520-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, sendo imprescindível, para tal, a realização de perícia técnica e contábil; ... IV- Recurso não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0021390-45.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia contábil para análise da existência de diferenças de prêmios, em razão da notória complexidade dos cálculos para apuração da parcela. Necessário o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil.
... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A questão dos autos demanda a realização de perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001362-56.2015.5.06.0313), 16-09-2020
AGRAVOS DE PETIÇÃO PATRONAL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados nos Embargos à Execução que ataca planilha elaborada pela perícia contábil, que se encontra em desacordo com a realidade emanada dos elementos existentes nos autos, sobretudo, quando indevidamente apuradas horas extras, em sua base...
... CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados ... - Acórdão nº 2015/0096942-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0227031-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão da Corte de origem, que entendeu prescindível a perícia técnico-contábil requerida nos embargos à execução implicaria reexame ...
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Acórdão Nº 0020053-18.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. PERÍCIA CONTÁBIL. Hipótese na qual a perícia contábil demonstrou a existência de diferenças em favor do reclamante. Recurso desprovido.
... EMENTA DIFERENÇAS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. PERÍCIA CONTÁBIL. Hipótese na qual a perícia contábil demonstrou a existência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000721-40.2014.5.06.0172), 04-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. DOBRA DOS DOMINGOS. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. Destaque-se que "Dobra Salarial" significa dizer que: O labor no dia de descanso, que é remunerado, deve ser majorado porque aquela paga o é pela não contraprestação do serviço naquele dia e óbvio que se há labor no referido dia comporta o pagamento da chamada "dobra", do contrário
... CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. DOBRA DOS DOMINGOS. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. Destaque-se que "Dobra Salarial" significa ... -
Acórdão Nº 0020383-79.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A postulação formulada na petição inicial é de pagamento de uma parcela supostamente não paga, sendo desnecessária a realização de perícia contábil.
... REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. A postulação formulada na petição inicial é de pagamento ...