pericia judicial
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Segundo exemplo
... O perito judicial procedeu à divisão da gleba nas duas partes mencionadas, avaliando a ... expropriada, daí advindo a necessi-dade de sua avaliação por perícia ... 1.2 – O digno perito judicial, Eng o João Alberto, cujo ...
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Acórdão nº 2007/0206649-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Conforme analisado pelo Juízo de 1ª instância, a perícia judicial e os documentos carreados aos autos lograram demonstrar que desde ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2006/0185455-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma vez que o juiz sentenciante determinou a elaboração de perícia judicial a fim de comprovar o dano ao meio ambiente ... Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0136707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... realizado de maneira sólida e fundamentada, conforme apurado em perícia judicial ... 2. Inexiste controvérsia quanto à interpretação da ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal dos entes federados que celebrarem convênio, na ... ou exclusão a bem da disciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão ... § 5o Aos militares, ...
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Acórdão nº 2015/0038584-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. ÔNUS QUE INCUMBE À CONCESSIONÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO. 1. Na hipótese dos autos, o consumidor faz jus à inversão do ônus da prova, consoante disposto no Código de...
... pode invocar a não realização da perícia técnica em seu ... permanecendo em sua posse após o início do processo judicial", caberia a ela a ... conservação do equipamento para realizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0167986-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SOCIEDADE LIMITADA. RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERCENTUAL. FATURAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PREJUÍZO IRREPARÁVEL. DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Ainda segundo a perícia, haveria possibilidade de reabilitação profissional para atividades que ... não mais dispõe, haja vista a incapacidade atestada em perícia judicial ... Assim, tendo em vista seu contexto social, intelectual e de ... -
Acórdão nº 2014/0034721-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do CPC o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com...
... COMPLEMENTAR. ... VIOLAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ ... cálculos apresentados por contador judicial e a consequente imprescindibilidade da ... -
Acórdão nº 2013/0124599-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO DE ATENUANTE COM CIRCUNSTÂNCIA ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO ... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA ...
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Acórdão nº 2015/0170838-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E 337-A, I E III, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDOS PREJUDICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA...
... FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. ... INDEFERIMENTO. ... 8. A realização de perícia foi considerada desnecessária para a ... -
Acórdão nº 2008/0070626-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PLANEJADO MAS AINDA PENDENTE DE LICENCIAMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE DUTOS SUBTERRÂNEOS. DETERMINAÇÃO DO PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIQUIDAÇÃO A PARTIR DO TÍTULO JUDICIAL. SUBMISSÃO AO VALOR OBTIDO PELA PERÍCIA, NA AUSÊNCIA...
... JUDICIAL. SUBMISSÃO AO VALOR OBTIDO PELA PERÍCIA, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121223520184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812122-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO AVELINO DE AMORIM ADVOGADO: Walber De Moura Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... ça, sendo necessária a dilação probatória e a realização de perícia médica judicial a fim de verificar a existência de incapacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-69.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. O Regional não emitiu tese explícita acerca da incompetência material da Justiça do Trabalho ou da nulidade da contratação por ausência de concurso público, tampouco foi instado a fazê-lo mediante oposição de embargos de declaração. Ausente o necessário prequestionamento, o recurso de...
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de indeferido o pedido formulado pelo reclamado, ... ao pagamento de adicional de insalubridade valeu-se de perícia judicial obtida mediante prova emprestada, cuja utilização como meio de ... -
Acórdão nº 2015/0136027-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM PERÍCIA REGULAR. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Se as instâncias ordinárias reconheceram como razoável o valor apresentado pela perícia, para fins de indenização, após a análise técnica elaborada pelo perito...
... razoável o valor apresentado pela perícia, para fins de indenização, ... judicial, considerando ... -
Acórdão nº 2015/0141794-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM PERÍCIA REGULAR. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Se as instâncias ordinárias reconheceram como razoável o valor apresentado pela perícia, para fins de indenização, após a análise técnica elaborada pelo perito...
... COM BASE EM PERÍCIA REGULAR. REVISÃO DO VALOR. ... ós a análise técnica elaborada pelo perito judicial", considerando ... \"os efeitos da servidão administrativa\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0080903-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de relativa presunção, pode, portanto, ser revisto na esfera judicial. 3 - Elididas as circunstâncias que alicerçaram o arbitramento, mediante perícia judicial comprovando a idoneidade dos elementos contábeis e a situação ...
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Acórdão nº 2006/0189092-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no imóvel expropriado, conforme o valor apurado na segunda perícia judicial, de R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos) para cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08049691220174058000), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO SOCIAL. MENOR. PERÍCIA SOCIAL. AUSÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação interposta pela menor VITÓRIA ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (identificador 4058000.3719387), representada por sua genitora, em face de sentença (identificador 4058000.3632259), que julgou improcedente o pedido de...
... ões e infecção no local da COLOSTOMIA, consoante quesito "f" da Perícia Judicial. Por fim, requer a reforma da sentença, salientando que foi ... -
Acórdão nº 2011/0217738-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DEVEDORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo...
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... JULIANA HOPPNER BUMACHAR E OUTRO(S) ... PERÍCIA" AFASTADA. REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a análise do\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0105441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA, DE FORMA FUNDAMENTADA, EM ...
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Acórdão nº 2004/0105441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA, DE FORMA FUNDAMENTADA, EM ...
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Bibliografía
... GAETA, Geraldo Augusto. Necessidade da Perícia Judicial em Ação de Retificação de Registro Imobiliário ...
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Acórdão nº 2014/0153478-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REPLAY. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO...
... PERÍCIA E ... MANIFESTAÇÃO ...