ação individual plurima

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-81.2004.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO MEDIANTE AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO. A prescrição para propositura de ação individual plúrima é interrompida por demanda que foi ajuizada por sindicato representante da categoria, na condição de substituto processual, ainda que aquele primeiro feito tenha sido extinto sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam. Recurso de revista...

    ... A prescrição para propositura de ação individual plúrima é interrompida por demanda que foi ajuizada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7480/2002-652-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Outubro de 2006

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. Interrompe a prescrição para propositura de ação individual plúrima a declaração de ilegitimidade ativa do sindicato reconhecida em ação trabalhista coletiva, que atua como substituto processual, com extinção do feito sem julgamento do mérito. Inteligência do artigo 202, I, do Código Civil e...

    ...Interrompe a prescrição para propositura de ação individual plúrima a declaração de ilegitimidade ativa do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-17342-95.1995.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - AÇÃO PLÚRIMA - PRECATÓRIO - SEQUESTRO. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de Pequeno Valor - RPV. Recurso ordinário conhecido e...

    ...- REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - AÇÃO PLÚRIMA. - PRECATÓRIO - SEQUESTRO. A orientação deste Tribunal ... do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual com o fim ...

  • Acordão nº 0073700-69.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE. LITISPENDÊNCIA. Vencido o entendimento do Relator de que aplicável, às ações coletivas ajuizadas na Justiça do Trabalho, o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90 (CDC), segundo o qual: “As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou...

    ...854-verso/855). Argumenta que “o entendimento de que a ação coletiva induziria litispendência com a demanda individual, ... relativa à litispendência entre ações individuais e plúrimas ajuizadas por substituição processual, entendendo, tal como na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8544/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ISENÇÃO DE CUSTAS. Não é possível a aplicação por analogia do art. 87 da Lei nº 8.078/90 ao caso dos autos, pois o mencionado diploma legal se refere a ações coletivas que visam a "defesa dos interesses e direitos dos consumidores", não possuindo qualquer similaridade com o caso dos autos, em que foram pleiteados direitos decorrentes de relação...

    ... direitos decorrentes de relação de emprego, por meio de ação individual plúrima. Embargos de declaração acolhidos para ...

  • Acordão nº 20060667855 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Abril de 2008

    NÃO HAVENDO O REQUISITO DE EXISTÊNCIA ENTRE DUAS AÇÕES - PARTES, OBJETO E CAUSA DE PEDIR - NÃO SE CONCRETIZARÁ A FIGURA DA LITISPENDÊNCIA. A AÇÃO COLETIVA CUJO AUTOR É UMA ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO INDIVIDUAL PLÚRIMA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 301, PARS. 2º E 3º, DO CPC E 103, II E III, 104 E 81 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-248/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Novembro de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO PATRONAL. FALTA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. O interesse de agir, no Dissídio Coletivo de natureza econômica, está relacionado à alteração das condições da prestação de serviço e da situação econômica, da qual resulta a necessidade do estabelecimento de novas regras que venham a...

    ... essas regras, cabe aos empregados, seja por meio de ação individual plúrima, seja pela atuação do sindicato da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-56840-56.1992.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - CARACTERIZAÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - INCLUSÃO NA LISTAGEM DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - SEPARAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO POR CREDOR - DIVERSIDADE DE CREDORES. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito...

    ... do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual quer para ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144600-28.2007.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE PELOTAS - PRECATÓRIO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - SEPARAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO POR CREDOR - ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS (HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS) - DIVERSIDADE DE CREDORES. A exemplo da orientação deste Tribunal, no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor...

    ... do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual com o fim ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7846/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Março de 2001

    DATA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Ultrapassada essa data-limite, o índice de atualização monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços deve ser aplicado. Recurso de revista provido. MULTA CONVENCIONAL - LIMITE. A cominação pecuniária ajustada em cláusula...

    ...Ao ressalvar que a multa é devida por ação, é expresso o direcionamento ao fato de ser ação individual ou plúrima. Não há qualquer restrição ao fato de em uma ação ...

  • Da instituição sindical

    ... foi conferida tanto a prerrogativa de prestar individualmente assistência judiciária ao empregado, quanto o poder de ...Antônio José de Barros Levenhagen, DJU 26.10.07. 13) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre sindicato e ... ou associado, quanto pode ser em ação individual plúrima, sendo idênticas as reclamações. Conclusão inarredável, não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-36.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO USO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. No despacho ora agravado, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento foi devidamente fundamentada na não demonstração de violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados, e nos óbices das Súmulas nºs 296 e 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, todas do Tribunal...

    ... que a reclamante utilizou tais prontuários não apenas na ação plúrima movida juntamente com outros empregados do réu, mas em outra demanda individual em que apenas ela figurou no polo ativo. Assim, a análise do ...

  • Acordão nº 01532/2003-012-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Dezembro de 2004

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COISA JULGADA INEXISTENTE Não há falar em coisa julgada obstaculizadora de ação trabalhista individual ou plúrima, em face da inexistência de tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido, entre ela e ação civil pública manejada pelo Ministério Público do Trabalho, notadamente quando consulta processual ao sítio do Tribunal Superior do...

    ... proferida pela 7ª Vara de Fortaleza no processo 2736/99 (ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho), a ... em coisa julgada obstaculizadora de ação trabalhista individual ou plúrima, em face da inexistência de tríplice identidade de ...

  • Acordão nº 00126/1999-022-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 31 de Maio de 2004

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COISA JULGADA INEXISTENTE Não há falar em coisa julgada obstaculizadora de ação trabalhista individual ou plúrima, em face da inexistência de tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido, entre ela e ação civil pública manejada pelo Ministério Público do Trabalho. A correta interpretação conferida ao art. 16 da LACP é a de que a improcedênci

    ... ocorrência da relação de emprego pretendida através da ação civil pública objeto do Proc. 007/99 (sentença de fls. ... em coisa julgada obstaculizadora de ação trabalhista individual ou plúrima, em face da inexistência de tríplice identidade de ...

  • Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)

    ... foi conferida tanto a prerrogativa de prestar individualmente assistência judiciária ao empregado, quanto o poder de ...Antônio José de Barros Levenhagen, DJU 26.10.07. 15) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre sindicato e ... ou associado, quanto pode ser em ação individual plúrima, sendo idênticas as reclamações. Conclusão inarredável, não ...

  • Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)

    ... jurídica de o sindicato de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido que inexiste .... . Sentença prolatada em processo individual de trabalho, sendo condenatória, é cumprida por meio da ... são bem identificadas, ainda que a reclamação seja plúrima. No dissídio coletivo, o interesse é abstrato e as partes ...

  • Dos dissídios coletivos

    ... jurídica de o sindicato de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido que inexiste ... . Sentença prolatada em processo individual de trabalho, sendo condenatória, é cumprida por meio da ... são bem identificadas, ainda que a reclamação seja plúrima. No dissídio coletivo, o interesse é abstrato e as partes ...

  • Acordão nº 20160525653 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Julho de 2016
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Abril de 1999

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RECOLHIDAS. Consoante posição externada por este Pretório Trabalhista, a pretensão relativa ao reembolso dos descontos já efetuados deve ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A Ação Anulatória, contrariamente ao que pretendido pelo ora

    ... ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A ... e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Anulatória, nº TST-RO-AA-525953/99.9, em que é Recorrente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-1151/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Abril de 1999

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RECOLHIDAS. Consoante posição externada por este Pretório Trabalhista, a pretensão relativa ao reembolso dos descontos já efetuados deve ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A Ação Anulatória, contrariamente ao que pretendido pelo ora

    ... ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A ... e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Anulatória, nº TST-RO-AA-525953/99.9, em que é ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Abril de 1999

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RECOLHIDAS. Consoante posição externada por este Pretório Trabalhista, a pretensão relativa ao reembolso dos descontos já efetuados deve ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A Ação Anulatória, contrariamente ao que pretendido pelo ora

    ... ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A ... e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Anulatória, nº TST-RO-AA-525953/99.9, em que é ...

  • Acordão nº 00981-2008-701-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Outubro de 2009

    DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Hipótese em que a presente demanda individual foi decorrente do desmembramento de uma ação plúrima anteriormente ajuizada contra a Corsan e que foi fruto de determinação por esta Egrégia Corte. Portanto, não há falar em arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT, em razão de não se tratar, no caso dos autos,...

    ...Refere ter ingressado com ação plúrima, em 01/12/06, sob o nº 01090-2006-702-04-00-2, que foi ...Analisa-se. É incontroverso que a presente demanda individual foi decorrente do desmembramento de uma ação plúrima ...

  • Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... 8 ALADA. AÃO RESCISÓRIA. Não se aplica a alçada em ação rescisória. (Inserida em 01.02.1995.) (cancelada em decorrência ... proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho para Turma do Tribunal ... pode e deve fazer o sindicato é patrocinar uma ação plúrima, evitando dessa forma o ajuizamento de ações individuais. ...

  • OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST

    ...Quando o sindicato é réu na ação rescisória, por ter sido autor, como substituto processual na ... 182. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE (cancelada em decorrência da nova redação conferida ... interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão ...