pericia judicial
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- Acórdão nº 2012/0162982-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2007/0263246-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ício, a partir do reexame dos elementos probatórios contidos em perícia judicial, é conduta que esbarra na vedação consagrada na Súmula n. 7 ...
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Acórdão nº 2011/0046276-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍCIA ... AMPLA. DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. AMPLITUDE DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1258258 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. LICENCIAMENTO. ILEGALIDADE. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu, com base na perícia judicial, que o militar não estava em condições ideais de saúde quando desligado do número de adidos e não se propiciou tratamento adequado para sua reabilitação. Seu afastamento naquela ocasião, portanto, segundo...
... SÚMULA 7⁄STJ ... 1. O Tribunal a quo concluiu, com base na perícia judicial, que o militar não estava em condições ideais de saúde quando ... -
Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 4 – Laudo e diversidade de especialidades. 5 – Avanços nas especialidades periciais. 6 – Progresso científico e a perícia médico-judicial. 7 – Médicos-peritos e assistentes técnicos em face das especialidades. 8 – Assistentes técnicos e obrigações. 9 – Perícias e exames com ... -
Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFASTADAS ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA VERIFICADA A ... avaliações administrativa e judicial realizadas, e em virtude de outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5034062-08.2019.4.04.7100),11-12-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. PERITO NOMEADO SUGERE PERÍCIA COM ESPECIALISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Reafirmação do entendimento desta Corte Regional no sentido de que, nada obstante a regra geral de que perícia judicial com médico especialista na enfermidade alegada não é condição de validade do laudo, assim deve se...
... ício por incapacidade, sem, contudo, proceder à realização de perícia com especialista em oftalmologia, conforme orientação do perito ... e da TRU4, para quem, nada obstante desnecessário que a perícia judicial seja realizada por perito especialista na área em análise, assim deve se ... -
Acórdão nº REsp 1254371 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... improcedente o pedido inicial sem determinar a realização da perícia judicial, pois assim estar-se-ia vedando à parte autora o direito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002355-76.2016.4.04.7213),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. PERÍCIA JUDICIAL. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. VEDAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A determinação de realização de perícia judicial pelo Juiz que instruiu o feito não contraria o entendimento desta Turma de Uniformização, quando concluir que os documentos apresentados são...
... empregador, correspondestes a época do fato em contrapartida a perícia judicial realizada em data posterior aos fatos. ... Cita como ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 209 DA LEI N. 9.279/1996 (LPI). PERÍCIA TÉCNICA ... passível de proteção judicial ...
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Acórdão nº 2014/0225552-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MANUTENÇÃO DO LAUDO DA CONTADORIA JUDICIAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ... recorrente ... 2. A tese de necessidade de perícia contábil exigiria o reexame do ... -
Acórdão nº 2008/0193175-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS. REEXAME. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÃO PERICIAL NÃO VINCULA O JULGADOR. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. A tese defendida demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. 2. O quadro clínico apresentado pelo agravado denota o preenchimento dos requisitos para concessão do...
... ício pleiteado, com base em documentos médicos, não obstante a perícia judicial ter sido desfavorável. O acórdão acrescentou à situação de ... -
Acórdão nº 2007/0119099-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de direitos de créditos-prêmio de IPI reconhecidos em decisão judicial. O TRF/4ª Região negou provimento ao agravo. Recurso especial da empresa ... , por meio de elementos contábeis incontroversos, submetidos à perícia judicial, de molde a evidenciar a verossimilhança inconteste do interesse ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 68822 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... específica quanto à dimensão do valor atribuído pelo Laudo da Perícia Criminal realizada no local que chegou a estimativa de R$ 2.853.000,00 ... Reforce-se ainda que não houve perícia judicial a rever tal montante apontado no Laudo da Polícia Federal ... Penso ... -
Acórdão nº 2007/0089664-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de direitos de créditos-prêmio de IPI reconhecidos em decisão judicial. O TRF/4ª Região negou provimento ao agravo. Recurso especial das ... , por meio de elementos contábeis incontroversos, submetidos à perícia judicial, de molde a evidenciar a verossimilhança inconteste do interesse ...
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Neoplasias malignas
... manual de perícia médica͕ previdenciária e judicial 315 ... ĞƋƵŝƉĞ ƋƵĞ ...
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Acórdão nº 2004/0154127-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a sentença que reconheceu a exposição ao risco, mediante perícia judicial, limitando o seu pagamento à data da propositura da ação, se o ...
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Introdução
... manual de perícia ... manual de perícia médica͕ previdenciária e judicial ...
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Endocrinologia
... perícia médica͕ previdenciária e judicial 271 ... CLASSIFICAÇÃO DA NEFROPATIA ...
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Oftalmologia/Otorrinolaringologia
... manual de perícia médica͕ previdenciária e judicial 327 ... ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ŽƵ ...
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Acórdão nº 2007/0206649-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Conforme analisado pelo Juízo de 1ª instância, a perícia judicial e os documentos carreados aos autos lograram demonstrar que desde ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ão e encaminhadas para o Comando do Exército, devem ser, após perícia" ou vistoria que atestem seu bom estado, destinadas com prioridade para os \xC3" ... ção para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial responderá civil, penal e administrativamente ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2006/0185455-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma vez que o juiz sentenciante determinou a elaboração de perícia judicial a fim de comprovar o dano ao meio ambiente ... Recurso ...