pericia judicial
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Acórdão nº AgRg no REsp 1205983 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... , com base em tabela prevista no Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, aprovado pela Norma de Execução INCRA-DT nº 52⁄2006, pois, ...
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Acórdão nº 2005/0149342-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , afigura-se escorreita a imputação das despesas relativas à perícia judicial ao expropriado e a determinação de que cada parte arque com os ...
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Acórdão nº REsp 1236195 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA N. 211/STJ. PROVA PERICIAL CAPAZ DE FORMAR O CONVENCIMENTO JURISDICIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE AFERIDA PELO JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
... 2. Para acolher a tese recursal, no sentido de que a perícia judicial não é instrumento probatório suficiente para a devida ... -
Acórdão nº 2006/0135475-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Valores regularmente fixados. Perícia judicial que os fixou com razoabilidade ... 3. Ilegitimidade da Funai ...
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Acórdão nº 2008/0276406-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERÍCIA JUDICIAL. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. ÁREA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120600-45.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. O valor da indenização por danos morais foi fixado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por outro lado, a reclamante não comprovou nenhuma espécie de dano material decorrente de lucros cessantes ou redução de sua capacidade laborativa,...
... cessantes ou redução de sua capacidade laborativa, consoante perícia judicial. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento ... -
Quarto exemplo
Neste exemplo, o objetivo da perícia era avaliar a indenização por três áreas de terreno contíguas, do ... Na análise do laudo judicial anterior e das manifestações dos assistentes na primeira instância, o ...
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Com perícia prévia, juiz reduz em 30% número de casos de recuperação judicial
Com perícia prévia, juiz reduz recuperações judiciais em 30%
Nos dois primeiros meses de 2016 foram solicitadas 347 recuperações judiciais, número 13% maior que o registrado em 2015. Desse total, 283 planos foram deferidos pelos juízos responsáveis, aumento de 16% se comparado ao mesmo período do ano anteri... -
Acórdão nº 2014/0336119-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍCIA. SUBMISSÃO AO CONTRADITÓRIO NA FASE JUDICIAL. ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2010/0037861-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL" EM VALOR SUPERIOR AO ... APRESENTADO PELO EXEQUENTE. \xC2" ... DOS CÁLCULOS E NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0062729-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 128, 165, 458, II, e 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPRECISÃO DO LAUDO JUDICIAL E VALOR PROBATÓRIO DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR...
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPRECISÃO DO LAUDO JUDICIAL E ... PROBATÓRIO ... probatório da perícia não foram apreciados pelo aresto impugnado ... - Apresentação
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Acórdão nº REsp 1262837 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 12, § 2º, DA LC 76⁄1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA MEDIDA E A REGISTRADA EM ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... caixa futuro suficientes à manutenção da atividade econômica para fins de cumprimento de suas obrigações, facultada a realização de perícia específica para essa finalidade.” (NR) ... “Art. 75. A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a: ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... , inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial", de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união est\xC3" ... núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de ...
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Acórdão nº 2014/0259503-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 E 435 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA EM AUDIÊNCIA DO PERITO JUDICIAL E NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... PERITO JUDICIAL E NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2014/0232367-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PERÍCIA NO CELULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ilícita é a devassa de dados, bem como das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prév
... autorização judicial" ... 2. Recurso ordinário em habeas corpus provido, \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1186685 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... em face da União, na qual pleiteia a execução do título judicial que reconheceu o direito de indenização por atos do Poder Público, os ... Turma decidiu que é desnecessária a realização de nova perícia (em fase de execução), pois já realizada na fase de conhecimento a ...
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Fraturas, luxações e entorses
... perícia" médica͕ previdenciária e judicial 101 ... ϭ ĐŽƐƚĞůĂ͗ ϰϱ Ěŝ\xC4" ...
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Sistema circulatório
... perícia médica͕ previdenciária e judicial 117 ... NÍVEL DE ... FE>50% ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, ... deficiência intelectual, mental ou grave será estabelecida pela Perícia Médica Federal ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ...
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Acórdão nº 2014/0124912-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXATIDÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
... EXATIDÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL. ... realização de nova perícia contábil, demandaria o reexame do contexto ... -
Acórdão nº 2006/0091120-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. CONFRONTO ENTRE OS LAUDOS APRESENTADOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ... que o Juízo singular não poderia ter desconsiderado a perícia judicial para acolher o laudo unilateralmente apresentado pelo Expropriante ... II ...
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Acórdão nº 2010/0050352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC 76/1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76/1993). Ademais, o Judiciário reconhece a incidência de juros compensatórios sobre a diferença entre 80%...
... ART. 12, § 2º, DA LC 76⁄1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL ... 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, ...