pericias medicas do estado
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Acórdãos nº 0012588-60.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis tro: 2019.0000337594 ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME motivando ...
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Acórdãos nº 1013280-66.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D E SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito ... - Parecer negativo do Departamento de Perícias Médicas do Estado para a concessão ...
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Acórdãos nº 0042741-47.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1ª Câmara de Direito ... negativo do Departamento de Perícias Médicas do Estado para a concessão da ...
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Acórdãos nº 1002368-37.2018.8.26.0453 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000458375 ACÓRDÃO ...
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Acórdãos nº 1018704-26.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
... ANDRE LUIZ APOLINÁRIO, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª Câmara de ... qual o próprio Departamento de Perícias Médicas do Estado passou a ...
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Acórdãos nº 1003835-63.2016.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... conclusiva do Departamento de Perícias Médicas do Estado sobre pedido de ...
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Acórdãos nº 1019138-83.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000652631 ACÓRDÃO ... pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) - ...
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Acórdãos nº 1014004-07.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000935388 ... pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) - ...
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Acórdãos nº 1000969-82.2015.8.26.0483 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ), é apelada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) ... ACORDAM , em ... pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME, bem como ...
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Acórdãos nº 1043989-55.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000092952 ... INDEFERIDA PELO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO. DESCONTOS NOS ...
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Acórdãos nº 1039487-73.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO P AULO Registro: 20 18.0000446272 ACÓRD\xC3" ... , pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), de pedido de ...
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Acórdãos nº 1017321-13.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Público ... indeferidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1005021-82.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Público ... indeferidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 2250020-84.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 3ª ... por médico do Instituto de Perícias Médicas do Estado Verificação da ...
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Acórdãos nº 1020974-57.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... do Departamento de Perícias Médicas do Estado devidamente ...
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Acórdãos nº 2175298-79.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 3ª ... por médico do Instituto de Perícias Médicas do Estado ...
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Acórdãos nº 2201781-83.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... GRATUITA), são agravados FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR ... habilitado no Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME. Não se ...
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Acórdãos nº 2183881-87.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado identificou a ...
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Acórdãos nº 1007937-76.2015.8.26.0565 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... GUIMARÃES, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 3ª Câmara de ... Exames do Departamento de Perícias Médicas do Estado que não detectaram ...
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Acórdãos nº 0005001-50.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... , em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ELCIO ... por laudo do Departamento de Perícias Médicas do Estado Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 1005229-66.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000058023 ACÓRDÃO ... pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado demanda dilação ...
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Acórdãos nº 1007807-78.2018.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000088958 ACÓRDÃO ... édica, realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, que concluiu ...
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Acórdãos nº 2191082-96.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 3ª ... por médico do Instituto de Perícias Médicas do Estado ...
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Acórdãos nº 2074893-98.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000380801 ... Descabimento Departamento de Perícias Médicas do Estado que atestou a ...
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Acórdãos nº 2180486-53.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 3ª ... por médico do Instituto de Perícias Médicas do Estado ...