pericias medicas do estado
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Acórdãos nº 1010246-25.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , é apelada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP). ACORDAM , ... negada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) Perícia ...
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Acórdãos nº 2056771-37.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000354574 ... Descabimento Departamento de Perícias Médicas do Estado que atestou a ...
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Acórdãos nº 1000972-66.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 3ª Câmara ... o exame do Departamento de Perícias Médicas do Estado, como o IMESC ...
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Acórdãos nº 1045511-83.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO e Recorrente JUIZO EX ... pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME, bem como ...
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Acórdãos nº 3004957-19.2013.8.26.0428 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000915846 ... emitido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado. Quitação do ...
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Acórdãos nº 1011206-74.2015.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO R egistro: 2019.0000628184 ... excluído Reconhecimento, por perícias médicas do caráter profissional da ...
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Acórdãos nº 1010466-89.2017.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0001015243 ACÓRDÃO ... oriundo do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, ...
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Acórdãos nº 1018966-10.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... DE CAMPOS TETZNER, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª Câmara de ... no DPME Departamento de Perícias Médicas do Estado. Autora que não ...
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Acórdãos nº 1030371-09.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... JUIZO EX OFFÍCIO e Apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada JOSEANNE ... PELO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO HIPÓTESE EM ...
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Acórdãos nº 1007217-93.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 3ª ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME ...
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Acórdãos nº 1021675-81.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019.0 000381851 ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, de que resultou o ...
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Acórdãos nº 1026845-68.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada SHIRLEI DA SILVA ... , em Laudo do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME ...
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Acórdãos nº 1047325-04.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada ROSINEIDE FATIMA ... DPME Departamento de Perícias Médicas do Estado contrário à ...
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Acórdãos nº 1000397-51.2017.8.26.0453 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.000 0581611 ... saúde pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), diante de sua ...
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Acórdãos nº 0016736-51.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1ª Câmara de Direito ... , com laudo do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), sob a ...
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Acórdãos nº 1004296-30.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... , em que são apelantes FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO e JUIZO EX OFFICIO, é ... Laudo do Departamento de Perícias Médicas do Estado que concluiu ...
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Acórdãos nº 1040647-36.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000163440 ACÓRDÃO ... a versão do Departamento de Perícias Médicas do Estado – Pedido de ...
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Acórdãos nº 1019474-53.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... EX OFFÍCIO e Apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada OLGA ARMAGNI ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado que resultou em ...
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Acórdãos nº 1000865-85.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000652552 ACÓRDÃO ... pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) - ...
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Acórdãos nº 1006436-42.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... édico exarado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo positivo ...
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Acórdãos nº 1000595-61.2016.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000111800 ACÓRDÃO ... pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) - ...
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Acórdãos nº 1049188-92.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000066440 ACÓRDÃO ... e a fiscalização das licenças-médicas e dos pedidos de readaptação dos ... Paulo compete ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1018006-20.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000066475 ACÓRDÃO ... e a fiscalização das licenças-médicas e dos pedidos de readaptação dos ... Paulo compete ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1015648-82.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000034249 ACÓRDÃO ... e a fiscalização das licenças-médicas e dos pedidos de readaptação dos ... Paulo compete ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1048339-86.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000066415 ACÓRDÃO ... e a fiscalização das licenças-médicas e dos pedidos de readaptação dos ... Paulo compete ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...