pericias medicas do estado
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Acórdãos nº 1010600-79.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000060969 ACÓRDÃO ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME motivando ...
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Acórdãos nº 0023682-68.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000680184 ... Legitimidade das perícias" realizadas pelo Departamento de Per\xC3"ícias Médicas do Estado (DPME), conforme disposto ...
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Acordao N° 1606652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Servidor público. Ato administrativo. Afastamento das funções. (in)capacidade para o exercícios das funções. Divergência. Laudos. Dilação probatória. 1. Entre os atributos dos atos administrativos, encontra-se a presunção de legitimidade, competindo ao interessado produzir prova apta a desconstituir o ato praticado. 2. O laudo do centro de perícias médicas do corpo de...
... 2. O laudo do Centro de Perícias Médicas do Corpo de Bombeiros Militar do ... -
Acórdãos nº 0054433-72.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... são apelantes FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUIZO EX ... pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME, bem como ...
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Acórdãos nº 2032737-95.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000238717 ... Descabimento Departamento de Perícias Médicas do Estado que atestou a ...
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Acórdãos nº 3002338-51.2013.8.26.0482 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000720675 ... Física' pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado que não pode ...
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Acórdãos nº 1052609-90.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000877654 ACÓRDÃO ... Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME motivou ...
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Acórdãos nº 1024924-40.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000803053 ACÓRDÃO ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME e laudo ...
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Acórdãos nº 1002373-32.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000284826 ... que, somente, o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1000015-85.2017.8.26.0638 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000050033 ... homologado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) Presunção ...
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Acórdãos nº 2192161-76.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000841242 ACÓRDÃO ... pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado. Tutela ...
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Acórdãos nº 0031611-26.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000896845 ... fiscalização sobre as licenças médicas, bem como sobre os atos a elas nados, cabem ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME e à Comissão ...
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Acórdãos nº 1023755-95.2015.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado PAULO ROBERTO ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado que resultou em ...
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Acórdãos nº 1027768-26.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000072309 ACÓRDÃO ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, da qual resultou ...
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Acórdãos nº 1001254-61.2017.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000391041 ... realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, de que resultou o ...
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Acórdãos nº 1014581-82.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada SUELI DE ALMEIDA DE ... pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, de que resultou ...
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Acórdãos nº 1020521-48.2014.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000855589 ... deferida pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado / DPME Laudo ...
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Acórdãos nº 1036677-93.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000116019 ... apurado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), não ...
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Acórdãos nº 0021636-43.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000691110 ... o parecer do Departamento de Perícias Médicas do Estado Os atestados ...
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Acórdãos nº 1037992-91.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito Público ... Perícias Médicas do Estado (DPME), que concluiu ...
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Acórdãos nº 1005393-02.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro : 2016.0000770251 ... pedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME. Laudo ...
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Acórdãos nº 1000595-95.2017.8.26.0483 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000839345 ... homologado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) ...
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Acórdãos nº 1008331-24.2017.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000076489 ... pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) Presunção ...
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Acórdãos nº 1031478-54.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000596280 ACÓRDÃO ... apurada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1020032-25.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000926900 ... confeccionado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - ...