periculosidade eletricidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075942120194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807594-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NESTOR AUGUSTO GIBSON NETO ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a especialidade do período laborado em virtude da eletricidade ... Em suas razões recursais, o INSS alega que ... da exposição à eletricidade, a ausência de previsão da periculosidade no rol de agentes ensejadores da especialidade não afasta o cabimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELECOMUNICAÇÕES. Não se visualiza a ofensa à Lei nº 7.369/85 e seu ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade, valendo ressaltar que o decreto é claro ao dispor que o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11371/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALOS NÃO DESCARACTERIZAÇÃO MINUTOS RESIDUAIS DECISÃO HARMÔNICA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CORTE PERICULOSIDADE SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DELINEADA CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. De se obstar o processamento do apelo no que diz respeito aos turnos ininterruptos, eis que superada a questiúncula da ocorrênc
... JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CORTE PERICULOSIDADE SISTEMA ELÉTRICO DE ... POTÊNCIA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DELINEADA ... Quanto ao adicional de periculosidade por contacto com eletricidade, a caracterização de trabalho fora do sistema elétrico de potência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001349-61.2013.5.06.0011 (01378-2009-003-06-00-3)), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei n. 7.369/85, que estendeu, aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora, apenas garantido em função do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. Antes do advento da Lei n. 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remunera ç ã o, por for ç a do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001645-38.2012.5.06.0005), 19-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á LCULO AP Ó S A EDI Ç Ã O DA LEI N º ... /2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for for ç a do disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12852/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... 93.412/86 - EMPREGADOS DE EMPRESAS ... de que o adicional de periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21082-22.2017.5.04.0401)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . No caso, o Regional, no acórdão que julgou os embargos de declaração, destacou que "não obstante a conclusão do laudo pericial, ao qual o juízo não está adstrito, a
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ... risco proveniente da eletricidade ao realizar a manutenção elétrica da máquina de corte ... -
Acórdão Nº 0021790-60.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Rotina laboral do reclamante, que inclui exposição ao risco de ... Sobre a periculosidade em razão do trabalho com eletricidade, o quadro de atividades/área de risco anexo ao Decreto nº 93.412/86 faz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-65.2012.5.06.0009 (00920-2008-012-06-00-0)), 05-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á LCULO AP Ó S A EDI Ç Ã O DA LEI N º ... /2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for for ç a do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-83.2009.5.09.0666) 21-11-2018
... RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. UNIDADE CONSUMIDORA. PAGAMENTO DEVIDO. OJ 324/SDI-I/TST. 1 ... e corretiva, além de realizar outros serviços gerais de eletricidade. Assim, ainda que não tenha havido trabalho em subestação, entendeu que ...
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Acórdão Nº 0020159-47.2017.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. A prova pericial revela-se clara e suficiente quanto ao labor prestado em ambiente não perigoso. O autor, mesmo intimado, não produz qualquer prova nos autos, no sentido de desconstituir a conclusão pericial. Sentença mantida. RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA. REGIME COMPENSATÓRIO. Por
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. A prova pericial revela-se clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6125/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
... PERICULOSIDADE. Não se visualiza a ofensa à Lei nº 7.369/85 e seu decreto ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade, valendo ressaltar que o decreto é claro ao dispor que o adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2029-10.2015.5.02.0004) 25-04-2018
... OPERADOR DE ... TRANSPORTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE "ELETRICIDADE". OJ 324 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5729/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº ... o pagamento do adicional aos empregados de empresas de eletricidade. O texto da Lei e do Decreto são claros. A Lei se refere a ... "empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33100-25.2012.5.17.0131)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA . Discute-se a abrangência da eficácia liberatória do termo lavrado, sem ressalvas, perante a comissão de conciliação prévia, prevista no parágrafo único do art. 625-E da CLT. O STF, no julgamento das...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A decisão recorrida está fundamentada no ... desempenhar atividades ensejadoras de periculosidade por eletricidade (energia elétrica), ... quando exercia a função de instalador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8881000-28.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA ... É ... funções, não estava submetido à risco por contato com eletricidade. Incidência da Súmula n.º 126 deste Tribunal Superior. Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088952120194058100), 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0808895-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOAO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: JORGE LUIS GIRAO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ELETRICIDADE". DECRETOS NºS 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 E 3.048/99. USO DE EPI QUE N\xC3" ... , no caso da eletricidade, não elimina ou minimiza a periculosidade da atividade laboral, pois não são 100% eficazes na proteção contra o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24474/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. RADIAÇÃO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Pela tipificação legal de periculosidade, constante do art. 193 consolidado, somente os inflamáveis, explosivos e eletricidade são considerados os únicos meios geradores de periculosidade a ensejar conseqüências remuneratórias na esfera trabalhista. Desta feita, as...
... APARELHO DE RAIO X. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Pela tipificação legal de periculosidade, constante do art. 93 consolidado, somente os inflamáveis, explosivos e eletricidade são considerados os únicos meios geradores de periculosidade a ensejar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001600-47.2011.5.06.0012), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. O § 1º do artigo 193 da CLT é inaplicável aos trabalhadores que desenvolvem seu labor em áreas energizadas, como é o caso do reclamante. Isto porque, a lei de regência do adicional de periculosidade por exposição ao agente eletricidade, Lei nº 7.369/85, não traz, no seu artigo1º, a limitação contida naquela
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA EL É TRICA. BASE DE C Á LCULO. O § 1 º do artigo 193 da ... do adicional de periculosidade por exposi ç ã o ao agente eletricidade, Lei n º 7.369/85, n ã o traz, no seu artigo1 º , a limita ç ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO - CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do artigo 2º do Decreto ... periculosidade, os empregados que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema elétrico de potência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ELETRICITÁRIO - CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do artigo 2º do Decreto n\xC2" ... periculosidade, os empregados que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema elétrico de potência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-645/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ELETRICITÁRIO - CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do artigo 2º do Decreto n\xC2" ... periculosidade, os empregados que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema elétrico de potência ...
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Acórdão nº 2015/0290984-0 de T5 - QUINTA TURMA
... gravidade concreta do delito e da periculosidade" do agente, ... evidenciada pelo fato do recorrente\xC2" ... MIG/MAG que utiliza eletricidade e oxigênio, potencializando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-93.2020.5.06.0282), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Via de regra, a função de leiturista não expõe o trabalhador ao agente perigoso eletricidade, ao menos em relação ao contato com rede de alta tensão, nos termos do Anexo 4, item 1, 'a', da NR-16 do MTE. Ocorre que tal atividade é passível de se enquadrar na alínea 'c' do item 1, do referido Anexo 4, o qual dispõe que...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Via de regra, a função de leiturista não expõe o ador ao agente perigoso eletricidade, ao menos em relação ao contato com rede de alta tensão , nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068900820194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806890-08.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WEYDSON SERGIO RIOS LUNA ADVOGADO: Paulo Roberto Siqueira Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUBMISSÃO AO...
... magistrado de base que o autor não comprovou a submissão à eletricidade no período de 13/07/1992 até 27/04/2018, por meio dos documentos ... periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito ...