periculosidade eletricista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1671-62.2016.5.11.0003)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERÍODO ANTERIOR A 17/7/2014 - DATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1.078/2014 DO MTE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. Extrai-se do acórdão recorrido que o Reclamante trabalhava como eletricista pleno, não existindo prova de
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – PERÍODO ANTERIOR A 17/7/2014 - DATA DA PUBLICAÇÃO DA ... -se do acórdão recorrido que o Reclamante trabalhava como eletricista pleno, não ... existindo prova de que desempenhava atividade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4337/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MCP/sq/rom ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... A SDI Plena desta Corte, no Incidente ... evide n ciou que o Reclamante desempenhava at i vidades de eletricista e que não havia labor direto com sistema elétrico de potência ...
- Acordão nº 20060043347 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2008
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Acórdãos nº 0248192-68.2009.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011
... Público da Prefeitura Municipal de Guaraci - Eletricista Pretensão ao recebimento da diferença de adicional de insalubridade para periculosidade - Sentença de procedência Recurso da Municipalidade ...
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Acordao N° 1607286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Embargos de declaração. Juizado especial da fazenda pública. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Atividade não contemplada no tema 942 do stf. Contribuição ficta. Vedação constitucional. Contradição. Não verificada efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e rejeitados. 1.
... ganha adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo profissões como ... de médico, iro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, ... bombeiro, soldador, radiologista e ... -
Acordão nº 20070181149 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2008
Adicional De Periculosidade - Risco Elétrico - Devidamente comprovado pela perícia técnica que o obreiro, como Eletricista de Manutenção, ativava-se em condição de risco, é devido o adicional respectivo, pois não só os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, mas todos os trabalhadores que exercem seu labor expostos à eletricidade.
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Acórdão Nº 0002784-83.2014.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... função. Na prática, portanto, desenvolvia atividades de eletricista, recebendo adicional de periculosidade desde 2010 até 2014, bem como ...
- Acordão nº 20080329947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000708-40.2015.5.06.0161), 29-02-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Do desvio de função. O reclamante insurge-se contra a decisão que não reconheceu o desvio de função por ele alegado. Defende que a testemunha de sua iniciativa comprovou que o obreiro, desde o início do contrato de trabalho, exerceu a função de...
... desde o início do contrato de trabalho, exerceu a função de eletricista", conforme narrativa da atrial. Pede a procedência do pedido e, em consequ\xC3"ência, pugna, também, que lhe seja deferido o adicional de periculosidade pleiteado. O insurgimento recursal não prospera. O desvio de função ... -
Acordao N° 1635788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada....
... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ... aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, radiologista e etc., ... -
Acordao N° 1609567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e...
... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, radiologista e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2386/1999-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86 ... EMPRESA NÃO PERTENCENTE AO SETOR ... Nesse contexto, o reclamante, que trabalhou como eletricista de manutenção, ... tendo por atribuições realizar todas as operações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2386/1999-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - LEI 7.369/85 E DECRETO 93.412/86 - EMPRESA NÃO PERTENCENTE AO SETOR EL\xC3" ... Nesse contexto, o reclamante, que trabalhou como eletricista" de manutenção, ... - ... tendo por atribuições realizar todas as operaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3977200/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 A tese esgrimida pela Demandada assenta-se no ... atividades em sistema elétrico de potência, mesmo porque era eletricista. Tal premissa não foi reconhecida pela instância recorrida. Desse modo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3977200/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 A tese esgrimida pela Demandada assenta-se no ... atividades em sistema elétrico de potência, mesmo porque era eletricista. Tal premissa não foi reconhecida pela instância recorrida. Desse modo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39772/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 ... A tese esgrimida pela Demandada assenta-se no ... atividades em sistema elétrico de potência, mesmo porque era eletricista. Tal premissa não foi reconhecida pela instância recorrida. Desse modo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39772/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº ... A tese esgrimida pela Demandada assenta-se no pressuposto ... atividades em sistema elétrico de potência, mesmo porque era eletricista". Tal premissa não foi reconhecida pela instância recorrida. Desse modo, \xC3" ...
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Acordão nº 00097-2009-014-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que, ainda que autor tenha sido contratado como eletricista, no desempenho de sua atividade não era submetido a risco acentuado, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade pretendido. Recurso desprovido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A teor do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do trabalhador qualquer atividade lícita dentro da
... a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e de acréscimo salarial ... Com contrarrazões às fls. 81/85, sobem os ... Sustenta que o seu trabalho como eletricista restou confirmado pela própria reclamada em sua defesa ... À análise ... -
Acordao N° 1425175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Aposentadoria. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Impossibilidade. Fator de correção implicaria aparente tempo de contribuição ficta. Vedação constitucional. Situação fática-jurídica não contemplada na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (lei...
... , sendo aquelas em que se ganha adicional de insalubridade, periculosidade ... ou penosidade, tendo como exemplo profissões como de médico, iro, dentista, engenheiro, ... aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, radiologista e etc., ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001842-91.2016.5.07.0015), 2019-10-21
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. A OJ 324, da SBDI-1, do TST, entende que ¿ assegurado o ...
- Acordão nº 20080737786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Marzo de 2009
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Acordão nº 20030905693 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Septiembre de 2005
... para excluir da condenação a incidência do adicional de periculosidade sobre a remuneração dos DSR´s,, tudo na forma da fundamentaçao do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-85.2014.5.06.0021), 21-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EXPOSTO A RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não obstante o posicionamento adotado por este E. Regional, em sua composição Plenária, por ocasião do julgamento do IUJ nº 0000363-72.2015.5.06.0000, no sentido de que, em relação ao período posterior a 09/12/2012 (com o advento da Lei 12.740/12), o adicional de periculosidade
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Não obstante o posicionamento adotado por este E ... Aduz que, como eletricista, desenvolvia suas atividades em contato permanente com equipamentos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001600-56.2016.5.06.0017), 14-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Uma vez reconhecido que o reclamante vem trabalhando sob o risco gerado pela energia elétrica, no exercício do cargo de eletricista, durante todo o período imprescrito, incide à hipótese a parte final do item II Súmula 191, sendo devidas as diferenças perseguidas. Apelo obreiro provido, no particular. II -...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Uma vez reconhecido que o reclamante vem trabalhando ... risco gerado pela energia elétrica, no exercício do cargo de eletricista, durante todo o período imprescrito, incide à hipótese a parte final do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11280-14.2019.5.15.0113)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO - EXPOSIÇÃO À TENSÃO ELÉTRICA - INTERMITÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - CONFORMIDADE COM A SÚMULA/TST Nº 364 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO – ... EXPOSIÇÃO À TENSÃO ELÉTRICA – ... eletricista Ivanildo segurando a escada (o eletricista tem problemas em trabalhar em ...