periculosidade eletricista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-63.2015.5.06.0021), 21-09-2017
ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Uma vez que a reclamada sempre realizou o pagamento do adicional de periculosidade sobre o salário-base, conforme fichas financeiras juntada aos autos, cabível o pagamento da diferença do referido adicional, a ser calculado sobre a base de cálculo integrada pelos títulos de natureza...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Uma vez que a reclamada sempre realizou o pagamento do ... õe a remuneração do reclamante, exercente da função de eletricista, conforme tese jurídica prevalecente no âmbito do Sexto Regional no ... -
Acordão nº (RO)09877.2002.906.06.00.5 de 2º Turma, 19 de Marzo de 2003
... EMENTA: Eletricista adicional de periculosidade cabalmente demonstrada a eventualidade do ...
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Acordão nº (RO)0100300-71.2008.5.06.0171 (01003.2008.171.06.00.9) de 2º Turma, 7 de Octubre de 2009
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO COM AGENTES EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... Não desempenhando o empregado as funções de eletricista, e o adicional de periculosidade a ele pago era decorrente de exposição ...
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Acordão nº (RO)01247.2002.017.06.00.2 de 3º Turma, 13 de Agosto de 2003
... EMENTA: Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Exercendo, o obreiro, a função de eletricista, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4741/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2009
... AGRAVO PROVIDO. Ao concluir o Regional que o adicional de periculosidade devido ao eletricitário deve ser calculado sobre o salário básico, ... 1° da Lei 7.369/85, pois evidente que sendo o autor eletricista, na forma da Lei 7.369/85, a utilização do salário-base como base de ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Laudo Técnico Pericial frente à Periculosidade; ... Laudo Técnico Pericial frente à Doença de Caráter ... em __________ pela empresa “_________________” como Eletricista de Manutenção II, desenvolveu suas atividades nas instalações da Ré, ...
- Acórdãos nº 0000017-41.2018.8.26.0443 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-23.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... a alegação de nulidade da perícia, realizada por engenheiro eletricista e não por médico, não impulsiona o conhecimento do recurso de revista ... dos autos, concluiu que não havia insalubridade ou periculosidade nas atividades laborais desempenhadas pelo autor. Nesse cenário, é certo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-133/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO. Restando provado nos autos que o obreiro exercia atividade de eletricista, embora de maneira intermitente, há de ser mantida a decisão regional que deferiu o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do Enunciado nº 361/TST, não se configurando violação direta ao artigo 194 da CLT. Agravo da Reclamada a que se nega provimento.
... Restando provado nos autos que o obreiro exercia atividade de eletricista, embora de maneira intermitente, há de ser mantida a decisão regional e deferiu o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do Enunciado nº 361/TST, não se configurando violação ... -
Acordão nº (RO)00447.1999.009.06.00.7 de 3º Turma, 28 de Junio de 2000
... EMENTA: Ajudante de Eletricista - Periculosidade - O trabalho desempenhado por ajudante de eletricista, ...
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Acordao N° 1676530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e previdenciário. Preliminar de incompetência afastada. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005, revogada...
... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo profissões como de médico, ... iro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ... soldador, radiologista e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000595-04.2013.5.07.0008), 2014-09-25
... RELATORA: DULCINA DE HOLANDA PALHANOEMENTAADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO.Atuando o reclamante em situação análoga ...
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Acordao N° 1421474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço
... INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ... ESPECÍFICA ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, radiologista e ... -
Acordao N° 1421475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço
... INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ... ESPECÍFICA ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, radiologista e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 286-40.2015.5.03.0067) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional consignou que, nos termos do laudo pericial, restou incontroverso que, no desempenho de suas atribuições, o reclamante se expunha a risco elétrico, por ser tal circunstância ínsita à função de eletricista, mantendo contato com superfícies energizadas. Ademais, asseverou a Corte de origem que não houve...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional consignou que, nos termos do laudo pericial, restou ... elétrico, por ser tal circunstância ínsita à função de eletricista, mantendo contato com superfícies energizadas. Ademais, asseverou a Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26903/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/aa/mf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº 7.369/85 foi assegurar o ... 4. No caso concreto, ficou demonstrado que o empregado era eletricista, trabalhava em empresa consumidora de energia elétrica operando linhas de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/aa/mf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº 7.369/85 foi assegurar o ... 4. No caso concreto, ficou demonstrado que o empregado era eletricista, trabalhava em empresa consumidora de energia elétrica operando linhas de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O 5ª Turma ... RB/rm/aa/mf ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº 7.369/85 foi assegurar ... 4. No caso concreto, ficou demonstrado que o empregado era eletricista, trabalhava em empresa consumidora de energia elétrica operando linhas de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/aa/mf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI Nº 7.369/85 ... 1. A finalidade da Lei nº 7.369/85 foi assegurar o ... 4. No caso concreto, ficou demonstrado que o empregado era eletricista, trabalhava em empresa consumidora de energia elétrica operando linhas de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 A tese esgrimida pela Demandada assenta-se no ... atividades em sistema elétrico de potência, mesmo porque era eletricista. Tal premissa não foi reconhecida pela instância recorrida. Desse modo, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 ... A tese esgrimida pela Demandada assenta-se no ... atividades em sistema elétrico de potência, mesmo porque era eletricista. Tal premissa não foi reconhecida pela instância recorrida. Desse modo, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2003
... PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 ... A tese esgrimida pela Demandada assenta-se no ... atividades em sistema elétrico de potência, mesmo porque era eletricista. Tal premissa não foi reconhecida pela instância recorrida. Desse modo, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.222833-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA PERICIAL - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. Considerando que o autor logrou êxito em comprovar o fato constitutivo do seu direito, a teor do art. 373, I, do CPC, eis que demonstrado inclusive no laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, o exercício da atividade perigosa,
... nos termos da legislao mineira, o pagamento de adicional de periculosidade ao autor, contado da data da realizao da percia judicial - 15 de julho de ... o autor, servidor efetivo da Unimontes, ocupante do cargo de eletricista, transformado para Oficial de Servios Gerais - Eletricista e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222833-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA PERICIAL - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. Considerando que o autor logrou êxito em comprovar o fato constitutivo do seu direito, a teor do art. 373, I, do CPC, eis que demonstrado inclusive no laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, o exercício da atividade perigosa,
... nos termos da legislao mineira, o pagamento de adicional de periculosidade ao autor, contado da data da realizao da percia judicial - 15 de julho de ... o autor, servidor efetivo da Unimontes, ocupante do cargo de eletricista, transformado para Oficial de Servios Gerais - Eletricista e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074821820204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807482-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura ADVOGADO: Gleimerson De Jesus Menezes ADVOGADO: Jose Carlos Mascena APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... Fibrasil Textil S/A, exercendo funções de "ajudante de eletricista, auxiliar de manutenção, eletricista de manutenção e eletricista de ... Os contracheques demonstram o recebimento de adicional de periculosidade no período. ... 7. No caso concreto, inconteste é o fato de ...