periculosidade eletricista
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Acordao N° 1415756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito previdenciário. Agente de polícia civil. Conversão do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005 revogada pela ec 103/2019. Atividade de risco. Art. 40, § 4º, ii,...
... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo profissões como de médico, ... iro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ... soldador, radiologista e ... -
Acordao N° 1396118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito previdenciário. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005 revogada pela ec 103/2019. Atividade de risco. Art. 40, § 4º, ii, da crfb. Atividade...
... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo profissões como de médico, ... iro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ... soldador, radiologista e ... -
Acordão nº 00301/2003-008-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 27 de Julio de 2005
... ção trabalhista, condenando-o ao pagamento de adicional de periculosidade ao reclamante ... Aduz, em síntese, que o reclamante jamais trabalhou em ...
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Acórdão nº 2000.01.00.072483-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... a atividade exercida pelo Impetrante, como engenheiro eletricista, nos períodos indicados, de forma habitual, permanente, não ocasional, ... Não obstante a presunção legal de periculosidade das atividades de Engenheiro Eletricista, o que, por si só já ensejaria ...
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Acórdão nº 2000.01.00.072483-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... a atividade exercida pelo Impetrante, como engenheiro eletricista, nos períodos indicados, de forma habitual, permanente, não ocasional, ... Não obstante a presunção legal de periculosidade das atividades de Engenheiro Eletricista, o que, por si só já ensejaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000937-31.2016.5.06.0010), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Dos elementos probatórios, não se tem notícia de alteração das atividades nem das condições de trabalho do reclamante, após o início do pagamento do referido adicional, ao revés, as provas colimadas aos autos noticiam que ele, durante todo o período em que manteve vínculo empregatício com a demandada, exerceu a função de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Dos elementos probatórios, não se tem notícia de alteração ... vínculo empregatício com a demandada, exerceu a função de eletricista. Recurso da reclamada a que se nega provimento, na espécie ... -
Acordão nº 0106300-21.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
... como a declaração da nulidade do processo); adicional de periculosidade (assevera que a conclusão do perito baseou-se tão somente nas ... , com reflexos, por entender que o autor, na função de eletricista", laborava na manutenção em locais com subestações, bem como na manuten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-86.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ELÉTRICO. Não há falar em contrariedade à Súmula nº 364, I, do TST, mas, sim, em decisão em harmonia com a diretriz do citado Verbete sumular, haja vista o reconhecimento pela Corte Regional de que, nas tarefas rotineiras de eletricista, o reclamante estava sujeito a risco de acidente por choque
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ELÉTRICO. Não há falar em contrariedade ... pela Corte Regional de que, nas tarefas rotineiras de eletricista, o reclamante estava sujeito a risco de acidente por choque elétrico, a ... -
Acordão nº 01049.402/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
... horas destinadas à compensação de horário, adicional de periculosidade, diferença do adicional de 40% sobre o FGTS, honorários periciais e ... Exercidas - do laudo pericial, o reclamante passou a eletricista de manutenção, função em que tinha as seguintes atribuições, c: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-10.2006.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... que o ficou demonstrado que o Reclamante, na função de eletricista, desempenhava as mesmas atividades dos trabalhadores da tomadora de ... - integração no cálculo do adicional de periculosidade - A condenação ao pagamento de diferenças de adicional de ...
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Acórdão Nº 0002461-78.2017.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... pagamento de adicional de periculosidade, enquanto patentemente ... exposto ao risco de morte – é causa de ... 3) DIREITO ADMINISTRATIVO. ELETRICISTA. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO DA ATIVIDADE ...
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Acordão nº (RO)07573.2002.906.06.00.3 de 3º Turma, 2 de Octubre de 2002
1)O fato de haver sido pago anteriormente e com habitualidade, o adicional de horas extras de 150%, mesmo que por liberalidade da empresa, enseja a conclusão de que havia um ajuste tácito em relação àquele adicional, que passou a ser condição inserida no contrato (Enunciado 152, do Colendo TST). Deste modo, o pagamento de horas extras com adicional de 150%, incorporou-se ao contrato de trabalho...
... 2)Devido o adicional de periculosidade para mecânico/eletricista de elevador, conforme prova técnica realizada, ... -
Acordao N° 1410025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e previdenciário. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema942dostf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005, revogada pela ec 103/2019. Atividade policial....
... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo profissões como de médico, ... iro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ... soldador, radiologista e ... -
Acórdãos nº 0005665-05.2011.8.26.0586 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... que realizava, na verdade, a atividade de eletricista Pretensão à percepção de adicional de periculosidade ...
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Acordao N° 1396413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito previdenciário. Preliminar de incompetência do juízo em razão da complexidade da causa. Rejeitada. Conversão do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005 revogada
... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo profissões como de médico, ... eiro, dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ... soldador, radiologista e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000063-22.2015.5.06.0191), 06-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. VALIDADE. A condenação ao pagamento de adicional de periculosidade encontra suporte em laudo pericial emprestado, cuja utilização é amplamente aceita nesta Justiça especializada, o qual analisou de forma satisfatória as condições de trabalho do Eletricista de Manutenção I, mesma função exercida pelo...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. VALIDADE. A condenação ao pagamento de ... analisou de forma satisfatória as condições de trabalho do Eletricista de Manutenção I, mesma função exercida pelo autor, sendo certo que a ... -
Acordão nº 01655/2003-002-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 26 de Julio de 2005
ELETRICISTA Desnecessária a perícia para avaliar a existência da periculosidade, porquanto a Lei 7369/85 já considera a atividade perigosa.
... noturnos, horas extras, além de diferença de adicional de periculosidade ... Recorre ordinariamente a parte reclamada às fls. 125/136, ... , ou seja, diferença de 02 meses, ambos na função de eletricista de linha ... Com relação à produtividade, o recurso finca-se no ... -
Caracterização de periculosidade
... lhador exposto numa área de risco depende da frequência e do tempo (NTP-330, 1993). Assim, por exemplo, considerando um eletricista" de manutenção que executa preponderantemente atividade em linhas aéreas energizadas em alta tensão, a probabilidade de ele sofrer acidente fatal \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-27.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... BL/dm ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I - Da decisão recorrida extrai-se o registro fático de que o o, por força de suas funções de eletricista de manutenção, em contato rotineiro com o SISTEMA ELÉTRICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-27.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... BL/dm ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I - Da decisão recorrida extrai-se o registro fático de que o o, por força de suas funções de eletricista de manutenção, em contato rotineiro com o SISTEMA ELÉTRICO ...
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Acórdão nº 1.0720.10.000358-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
... PÚBLICO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - REJEIÇÃO - ATIVIDADE EXERCIDA PELO SERVIDOR - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - ELETRICISTA - ADICIONAL DE 30% - PREVISÃO LEGAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2007 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41136/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 ... ELETRICISTA EMPRESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41136/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - ELETRICISTA - EMPRESA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001944-91.2015.5.06.0172), 04-04-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. São atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, implicam risco acentuado ao empregado (art. 193, CLT), de acordo com regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, como regra, recomenda-se, para caracterização e classificação da
... PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ... , em que evidenciado que o reclamante exercia a atividade de eletricista de manutenção, submetido a descarga elétrica de baixa tensão, sem o ... -
Acordão nº (RO)0000269-70.2010.5.06.0010 de 2º Turma, 23 de Marzo de 2011
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE. Aplicabilidade da Lei n.º 7.369/85 e da Súmula n.º 361 ... ao adicional de periculosidade para o titular da função de eletricista industrial ... Vistos etc ... Cumpridas as formalidades legais, ASA ...