periodo aquisitivo seguro desemprego
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Acordão nº (RO)0143200-90.2007.5.06.0143 (01432.2007.143.06.00.6) de 3º Turma, 17 de Diciembre de 2008
... ção para saque do FGTS e guias de seguro-desemprego, constando código 01 correspondente ... os controles de ponto referentes ao período de junho/02 a dezembro/04, o que faz incidir à ... às férias vencidas + 1/3, período aquisitivo de 2005/2006, alega que a recorrida não ...
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Sentença nº 1000173-26.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... rescisórias, a entrega das guias TRCT e seguro desemprego, bem como a baixa na CTPS.A 1ª ... A Autora alega que recebeu férias do período aquisitivo de 2017/2018 somente em abril/2020, ...
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Sentença nº 1001266-27.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... vínculo de emprego com os Reclamados no período de 07/12/2011 a 06/11/2023. Atribuiu à causa o ... seguro desempregoRequer a autora a condenação da ré ... o pagamento de indenização do seguro-desemprego.Em relação à percepção do seguro-desemprego ... após o cumprimento de novo período aquisitivo, cuja duração será definida pelo ...
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Acórdão Nº 0020004-94.2020.5.04.0010 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 2. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO ... A sentença determina à ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000965-75.2016.5.07.0008), 2016-10-11
... laborou para a ré, como servente, no período de 5/2/2005 a 5/2/2016, quando foi demitido ... de 2015 e indenização substitutiva do seguro-desemprego. As férias proporcionais (1/12) ... não procedem, uma vez que o período aquisitivo se completou no mês da dispensa, razão pela ...
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Acórdão Nº 0020065-41.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. Aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 71, § 4º, da CLT.
... ; acrescer à condenação o pagamento do período correspondente ao intervalo previsto no artigo ... diferenças de seguro-desemprego; 5. intervalo previsto no art. 384 da ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial, Institui o Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
... -desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua ou alternada, a cada odo aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000710-71.2017.5.07.0012), 2017-08-02
... ínculo empregatício entre as partes, no período de 05.05.2014 a 30.11.2016, razão pela qual ... simples + 1/3, relativas ao período aquisitivo 2015/2016, e férias proporcionais (7/12) + 1/3, ... , tampouco efetuou a entregas das guias de seguro-desemprego, DEFIRO o pagamento da indenização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001336-26.2017.5.07.0001), 2018-05-02
... INSS (benefício código 91 durante o período de 06.10.2014 a 11.10.2016); que participou de ... ; diferenças nos depósitos do FGTS; e seguro-desemprego ... A reclamada pagou as férias do eríodo aquisitivo de 2013-2014. A reclamante recebeu férias em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000227-27.2016.5.07.0028), 2016-06-13
... exercendo a função de Montador, no período de 02/12/2013 a 29/01/2016, quando foi notificado ... do ano de 2015 e liberação das guias do seguro-desemprego não liberadas até o presente ... das férias relativas ao período aquisitivo 2013/2014 (restando a pagar o período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000036-76.2020.5.07.0016), 2020-03-02
... alegando que laborou para a reclamada no período de 08/04/2019 a 15/01/2020, na função de ... guias para habilitação no programa do seguro-desemprego.Improcedente o pedido de férias do ríodo aquisitivo 2016/2017, vez que as mesmas foram quitadas no ...
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Sentença nº 1000872-67.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Férias + 1/3. 13º salário. FGTS. Seguro desemprego. Multas dos artigos 467 e 477 da CLT ... No tocante às férias vencidas + 1/3 do período aquisitivo de 12/2020 a 11/2020, 13º salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001027-49.2015.5.07.0009), 2016-02-02
... as guias para habilitação no programa de seguro desemprego ... ; não recebeu as férias referente ao período aquisitivo 2013/2014. A reclamada não efetuou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000049-54.2019.5.07.0002), 2019-04-09
... período aquisitivo de 2018/2019, 13° salário ... e ofício para habilitação no programa seguro-desemprego. Improcedem os pedidos ... Quanto às ...
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Sentença nº 1000238-55.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego; alegando que sua decisão de romper o ... de salários e das férias mais 1/3 do período aquisitivo 2021/2022. Acolho também o pagamento ...
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Sentença nº 1001075-88.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... de 40% do FGTS e liberação das guias do seguro"-desemprego. As férias referentes ao per\xC3"íodo aquisitivo de 2021/2021 foram usufruída (fl. 125, 126 e ... dos depósitos de FGTS devidos durante o período contratual, bem como quanto aos incidentes sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000322-06.2019.5.07.0011), 2020-03-24
... ano de 2017, ou seja, do ano anterior ao período contratual do autor (2018), não havendo ... ção de 40% e emissão das guias de seguro-desemprego ... Não há falar em férias ... que não restou concluído o período aquisitivo ... Todavia, o autor faz jus as férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001521-68.2014.5.06.0172), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SOLIDARIEDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Justiça do Trabalho tem competente para processar e julgar a lide na qual se discute a responsabilidade solidária no processo de conhecimento, bem com a existência de grupo econômico, embora a recorrente esteja em processo de recuperação judicial na
... autos do juízo da recuperação judicial (seguro" desemprego); 2) dos pedidos decorrentes da aplica\xC3" ... férias integrais + 1/3 referentes ao período aquisitivo de 09.04.2013 a 08.04.2014; ... (g) ... -
Decisão Monocrática nº 5014262-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2013
... a liminar para determinar o pagamento do seguro-desemprego à impetrante ... Segundo a decisão ... à empresa METALURGICA FIMAC LTDA no período de 03/11/2005 a 30/11/2008 ... Em decorrência ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Sentença nº 1001734-52.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2024
... (ID 5596a9b), sendo vigente no período de 09/05/2022 a 22/07/2022, em conformidade com o ... Não há período aquisitivo mínimo de 6 meses para recebimento do ... seguro garantia com cobertura para verbas rescisórias ...
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Sentença nº 1001724-05.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2024
... (ID 7115a82), sendo vigente no período de 09/05/2022 a 22/07/2022, em conformidade com o ... Não há período aquisitivo mínimo de 6 meses para recebimento do ... seguro garantia com cobertura para verbas rescisórias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001292-03.2015.5.07.0025), 2016-01-20
... de que foi contratada pela reclamada no período de 01/02/2012 a 10/11/2015, na função de ... habilitação do reclamante no programa do seguro-desemprego; ... aviso prévio indenizado de 39 ... férias em dobro do período aquisitivo 2012/2013, somada ao terço constitucional (por ...
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Sentença nº 1001431-67.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... de entrega de guias para saque de FGTS e seguro-desemprego, pois, em audiência, o reclamante ... FÉRIAS + 1/3 - Período aquisitivo 2017/2018: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000422-15.2015.5.07.0006), 2015-11-09
... ão Federal, as pretensões referentes ao período anterior a 23/03/2010, com exceção do FGTS, ... o FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Quanto às férias do período ...
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Sentença nº 1000908-68.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... , diferenças do FGTS e multa de 40%, seguro desemprego, horas extras, intervalo intrajornada, ... çar os contratos em curso, observado o período de aquisição de cada direito, eis que o ... o pagamento das férias do período aquisitivo de férias simples 2019/2020 acrescida de 1/3 ...