periodo aquisitivo seguro desemprego
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-68.2017.5.08.0129) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, o recurso de revista em procedimento sumaríssimo está adstrito à violação direta da Constituição Federal, contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Não demonstrada as...
... DE 2017; FÉRIAS +1/3 EM DOBRO DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015, FÉRIAS + 1/3 SIMPLES DO ... ,FGTS + 40%, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000447-29.2019.5.07.0025), 2020-09-16
... PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. LIMBO ... não completou qualquer período aquisitivo após a suspensão contratual, bem como do aviso prévio, seguro-desemprego e da multa fundiária de 40% face ao ...
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Sentença nº 1000193-09.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... das contribuições previdenciárias do período contratual, conforme art. 485, IV, do ... que a não habilitação do reclamante no seguro"-desemprego se deu em face da ausência da anotaç\xC3" ... não pagou as férias do período aquisitivo de 2020/2021, bem como o 13º salário de 2020 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000674-35.2017.5.07.0010), 2017-10-26
... , alegando vínculo empregatício pelo período de 13/10/2015 a 01/04/2017, mediante salário ... ária de 40%, a liberação do FGTS e o seguro desemprego. Defiro ao Reclamante: férias simples do período aquisitivo de 13/10/2015 a 12/10/2016 e mais 6/12 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000281-69.2019.5.06.0010), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO. Se, da análise do substrato probatório inserido no caderno processual, conclui-se que há evidência da existência da relação de subordinação ou coordenação a amparar a essa tese de presença de grupo econômico, o deferimento do seu pedido é medida que se impõe. Recurso provido parcialmente no ponto.
... rescisórios corretamente, a exemplo do seguro-desemprego, o que lhe confere o direito à ... da dobra das férias relativas ao período aquisitivo 2015/2016, alegando não tê-las ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000143-38.2016.5.07.0024), 2016-11-21
... seguro-desemprego e honorários advocatícios ... á no decorrer da ação, tais como período sem anotação da CTPS, não pagamento de horas ... às férias, inclusive as do período aquisitivo 2014/15, e aos 13ºs salários, porque quitadas, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... destinado aos ensaios será computado no período de trabalho ... § 2º Com exceção do ... de proteção ao trabalho, das taxas de seguro sobre acidentes do trabalho, das contribuições ... Art. 3º O benefício do seguro-desemprego ... de que trata a Lei n. 5.859, de 11 de ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000083-36.2018.5.07.0011), 2019-01-07
... Foi liberado o FGTS e seguro desemprego ao reclamante ... A reclamada ... períodos de mudança de valor, no período de 1º/1/2015 a 1º/12/2017. É devida, ainda, a ... o pagamento das férias do período aquisitivo dez-2015/dez-2016, acrescidas do terço ...
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Acórdão Nº 0020144-23.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado (Súmula nº 104). No caso concreto, resta evidente que a autora sofreu abalo moral pelo fato de não ter recebido qualquer salário durante todo o último ano...
... guias para a obtenção do benefício do seguro-desemprego e, apenas em não conseguindo a autora ... em R$ 15.000,00, ressaltando o longo período contratual em que se dedicou à empresa ... Com ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - O ... -
Acórdão Nº 0020275-96.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO IMPUTADO AO EMPREGADO. Para que se confira validade à despedida por justa causa, penalidade máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequivocamente comprovada pela empregadora, além de ser de tal forma grave que impeça a continuidade do vínculo empregatício. DANO MORAL. A reversão judicial da despedida por...
... ão do contrato e parcelas rescisórias, seguro-desemprego e honorários advocatícios (ID ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - O ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001268-04.2017.5.07.0025), 2018-06-05
... , que a autora era subordinada a Bradesco Seguro sucursal, o que já afastaria, por si só o ... na mesma agencia da autora por um período, uma media de 3 anos; que a autora era corretora ... ão do reclamante no programa do seguro-desemprego; ... aviso prévio proporcional de 51 dias; ... férias em dobro do período aquisitivo 2012/2013, somada ao terço constitucional (por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000627-75.2015.5.07.0028), 2015-09-23
... DO PERÍODO CONTRATUAL ... Presumindo-se verdadeiros os fatos ... (33 dias); férias do período aquisitivo 2014/2015, acrescidas de 1/3; férias ... DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO: ... Considerando que o pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000766-23.2016.5.07.0018), 2017-01-09
... fundiários e habilitação ao programa de seguro-desemprego ... Descabe falar na dobra das s do período aquisitivo 2012/2013, visto que ainda não ...
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Sentença nº 1000160-42.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... do FGTS e habilitação ao recebimento do seguro-desemprego; férias em dobro referente ao o aquisitivo 2018/2019; multas previstas nos artigos 467 e ... DAS FÉRIAS EM DOBRO DO PERÍODO AQUISITIVO 2018/2019 Afirma o Reclamante que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-83.2017.5.07.0007), 2018-02-23
... ; laborou para a reclamada durante o período que declina; foi dispensado injustamente sem a ... , sendo: 26,8% do segundo período aquisitivo de 2015; 40% do primeiro período aquisitivo de ... 2.5. Seguro-desemprego ... No tocante às guias do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002042-61.2017.5.07.0016), 2018-06-18
... alegando que laborou para a reclamada no período de 15/04/2015 a 30/10/2017, com último salário ... da multa de 40%, a indenização do seguro desemprego, as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, ... o pedido de férias do período aquisitivo 2016/2017, vez que as mesmas foram quitadas no ...
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Sentença nº 1000726-17.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... inclui valores referentes a diferença do Seguro Desemprego”.Não há respaldo. Há cumulação ... das faltas ocorridas no respectivo período aquisitivo; e 3) adiantou ao réu valor referente ...
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Decretos
... ção prévia, com discriminação do período auto-rizado, o qual, de cada vez, não excederá ... e ) ao pagamento e controle do seguro-desemprego (Decreto-Lei n. 2.284, de 10 de março ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses ... Parágrafo único ... O ...
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Sentença nº 1001111-21.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... o abandono se a ausência se dá por um período superior a trinta dias, por analogia às ... de 40% e habilitação ao recebimento do seguro-desemprego.Ressalto que, no caso de dispensa por ... Quanto às férias do período aquisitivo 2021/2022, considerando que não há pedido de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001026-49.2015.5.07.0014), 2016-09-13
... que o consignado trabalhou no período de 01.06.2013 a 01.07.2015; que exercia a ... de todo o contrato mais 40% e guias do seguro desemprego ... Devida, ainda, as férias, em ro, do período aquisitivo de 2013/2014 mais 1/3, pois inexiste prova de ...
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Acórdão Nº 0020783-73.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. SEGURO DESEMPREGO. À luz da legislação vigente, é obrigação do empregador fornecer ao empregado as guias para encaminhamento do seguro desemprego sempre que despedir o empregado sem justa causa, e a verificação quanto às condições para habilitação ao benefício não cabe ao empregador, mas ao Órgão Previdenciário. Ocorrida a despedida sem justa causa,...
... SEGURO DESEMPREGO. À luz da legislação vigente, é ... autor, porém alegou que este se deu no período de 18.12.15 até 24.01.16, com remuneração de ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - O ... -
Acórdão Nº 0021196-41.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 31-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... pagamento de indenização equivalente ao seguro-desemprego, a ser calculada em liquidação de ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), observando-se a seguinte ... -
Acórdão Nº 0020571-15.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-12-2018
SEGURO-DESEMPREGO. A falta de entrega das guias do seguro desemprego impede o empregado de receber o benefício, devendo o empregador ressarcir o empregado pelos prejuízos advindos de sua omissão, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 389 do TST. Impõe-se primeiro determinar o fornecimento das guias para o encaminhamento do seguro-desemprego, sob pena de conversão em obrigação de pagar a
... EMENTA SEGURO-DESEMPREGO. A falta de entrega das guias do ... ão juntada de todos os cartões-ponto do período contratual, o Juízo de origem arbitrou a ... as férias de determinado período aquisitivo, não liberação do FGTS e o fornecimento das ... -
Acórdão Nº 0020140-63.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MATÉRIAS REMANESCENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SEGURO DESEMPREGO - ESTABILIDADE. Entende-se que, reconhecida a dispensa sem justa causa, como in casu , primeiramente, deve haver a determinação de que sejam fornecidas as guias para a obtenção do benefício do seguro-desemprego e, somente após isto, e em nã
... DE DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SEGURO DESEMPREGO - ESTABILIDADE. Entende-se que, ... ção (R$ 10.000,00), tendo em vista o período contratual e a situação econômica das partes, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... Artigo 13 - ... -
Sentença nº 1001018-95.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... , 13º salários, FGTS e multa de 40%, seguro desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, ... , mas deixou de juntar os recibos do período alegado na inicial.Nos termos do art. 464 da CLT, ... /2017, 2018/2019 e simples do período aquisitivo 2019/2020, todos acrescidos do terço ...