periodo aquisitivo seguro desemprego
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000049-54.2019.5.07.0002), 2019-08-01
... pelas faltas ao trabalho durante certo período contínuo, e o segundo, pela intenção em não ... proporcionais referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, 13° salário proporcional ... e ofício para habilitação no programa seguro-desemprego ... Tocante às férias relativas ao ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000383-91.2015.5.07.0014), 2016-08-09
... , entrega de guias para solicitação de seguro desemprego ou devolução de carteira de ... DA RECLAMAÇÃO ... Incontroverso o período laborado pela consignada /reclamante. Quanto o ... Indevidas as férias do período aquisitivo de 2013/2014. Conforme provam os documentos de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000513-69.2015.5.07.0018), 2015-06-01
... SEGURO DESEMPREGO ... Alega o postulante, na peça ... a função de gari varredor, durante o período compreendido entre 12.09.2014 e 04.02.2015, ... (sete) dias para completar o período aquisitivo para receber o seguro desemprego" ... Olvida-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000966-97.2020.5.06.0121), 04-08-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTA DO SEGURO DESEMPREGO. Nos termos da Súmula 339, item II, do C. TST, o não fornecimento, pelo empregador, da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Na hipótese dos autos, tendo em vista o reconhecimento da rescisão indireta...
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTA DO SEGURO DESEMPREGO. Nos termos da Súmula 339, item II, ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000750-25.2016.5.06.0171), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SEGURO-DESEMPREGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. "O não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização"(Súmula 389 do C. TST). Recurso Ordinário improvido quanto ao tema.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SEGURO-DESEMPREGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ... -
Outras verbas
... : Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, ... /88, o PIS e o PASEP passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono anual pago aos trabalhadores ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20759-74.2020.5.04.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em sede...
... ção de alvará para encaminhamento do seguro desemprego, férias do ... período ... acrescidas de um terço do período aquisitivo 2018/2019 diferenças de FGTS do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000017-84.2018.5.07.0034), 2018-06-21
... do mérito, quanto ao pedido referente ao seguro de vida, nos termos do artigo 485 do NCPC ... Considerando o período de vigência contratual, de 01/08/2017 a ... , antes mesmo de completar o período aquisitivo correspondente. Pedido indeferido ... DO O DESEMPREGO ... Indevido face o reconhecimento do pedido ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000263-15.2020.5.07.0033), 2020-11-23
... existência de vínculo empregatício em período anterior ao anotado em CTPS, bem como impugnado a ... /2020), não foi completado o período aquisitivo (art. 130 da CLT).Quanto ao seguro-desemprego, ...
-
Decisão Monocrática nº 5000484-75.2016.404.7127 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2016
... o direito ao levantamento do benefício do seguro-desemprego (requerimento nº 7720512108, PIS ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
-
Sentença nº 1000161-54.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... nos autos que o autor esteve recluso no período de 13/03/2017 a 20/01/2021. Inobstante o ... levantamento de FGTS e habilitação do Seguro desemprego. DAS FÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000940-41.2016.5.06.0121), 26-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 467. DIFERENÇAS DE DEPÓSITO DO FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. Do teor do art. 467 da CLT se extrai que somente sobre as verbas rescisórias incontroversas é que ensejam a aplicação da multa. Os depósitos mensais do FGTS não são devidos em função da cessação do contrato de emprego, mas sim do pagamento mensal do salário (art. 15 da Lei nº 8.036/90). Por não...
... quanto à condenação em indenização do seguro desemprego, pelo fato de que foi o próprio autor ... não sendo objeto do presente recurso, o período de trabalho entre 16/05/2014 e 23/03/2016 ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000319-04.2018.5.07.0038), 2018-07-27
... forma indenizatória, nas prestações de seguro-desemprego, em que pese a reclamante não possuir ... período de vínculo empregatício reconhecido foi de ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000159-13.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... ção das guias para habilitação ao seguro-desemprego ou, não sendo cumprida esta ... o número de parcelas não condiz com o período do vínculo empregatício ... Pede provimento ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001871-79.2017.5.06.0001), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Tendo a rescisão do contrato de trabalho ocorrido após o período no qual a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços restou reconhecida, a esta falece interesse recursal (binômio necessidade-utilidade), quanto ao reconhecimento da ocorrência de rescisão indireta. Isso porque, as verbas
... do contrato de trabalho ocorrido após o período no qual a responsabilidade subsidiária da ... % do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego, serão de responsabilidade da ... não foi completado sequer o período aquisitivo; estas, pois a dispensa foi por justa causa, não ... -
Trabalhista e Previdenciário
Caso um empregado possua vínculo com dois empregadores diferentes, a dispensa de um deles não dá direito ao pagamento do seguro-desemprego
... UM DELES NÃO DÁ DIREITO AO PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO ... Tribunal Superior do Trabalho ... ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat" ... -
Exercício de algumas profissões
... período, uma só vez, nos termos do art. 46, § 1º, da ... periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; ... 7º da Constituição): ... II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000139-67.2016.5.07.0002), 2018-07-09
... comprovar a prestação de serviço em período anterior ao registro (art. 818, I, CLT; art. 373, ... proporcionais referentes ao período aquisitivo de 2015 (4/12), 13° salário proporcional ... % do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego ... Quanto às férias referentes ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 327900-77.2009.5.04.0018)
... parcelas e a provável situação de desemprego do trabalhador que, apesar de ter cumprido com a ... SEGURO-DESEMPREGO - ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis meses), ( ... ); ... ...
-
Sentença nº 1000815-34.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... no ano de 2019, tendo em vista o período trabalhado sem registro na CTPS até 08.08.2019, ... os pedidos acessórios e/ou decorrentes (SEGURO DESEMPREGO, MULTA DE 40% DO FGTS).” Passe a ... , FÉRIAS PROPORCIONAIS DO PERÍODO AQUISITIVO 2021/2022).” ... III – CONCLUSÃOPelo ...
-
Sentença nº 1001422-90.2019.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... decorrentes, entrega das guias para FGTS e seguro desemprego, bem como o pagamento das multas ... o pagamento do FGTS referente ao todo o período contratual, inclusive sobre as verbas ora ... árias não pagas), férias do período aquisitivo 2017/2018 mais 1/3, em dobro as férias dos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Elaborada em período de exceção em que as funções legislativas se ... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... em momento que o país luta contra o desemprego" que se conta há mais de treze milhões. A duraç\xC3" ... não há emprego; sem poder aquisitivo não há produção; sem produção não há ...
-
Sentença nº 1001358-74.2021.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... seguro-desemprego, bem como omissão quanto ao pedido de pagamento de férias vencidas do período aquisitivo 2020/2021.Quanto às férias, não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001626-69.2016.5.07.0003), 2017-08-22
... concedidas com mais de 06 meses após o período aquisitivo, feriados trabalhados, FGTS acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), Seguro Desemprego, indenização por danos morais, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001011-04.2016.5.07.0028), 2017-04-11
... ência de relação de emprego, pelo período compreendido entre 13/04/2015 e 17/02/2016, além ... º salário proporcional, indenização do seguro desemprego e indenização por danos morais, em ... a Reclamante não completou o período aquisitivo para se habilitar no programa do seguro ...