pessoa fisica equiparada a pessoa juridica
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239400-16.2005.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... ção no ajuste acerca da relação jurídica havida entre as partes. 2. Não obstante o ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-204700/2003-0433-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90700/2003-0332-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-49.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. 2. Não obstante o entendimento ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000508-85.2017.5.06.0412), 26-10-2017
... que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000561-18.2016.5.07.0010), 2017-10-30
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...
-
Seguro-desemprego
... I — ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074074020194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807407-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Maia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... 201, III, da CF/88, possui natureza jurídica de benefício previdenciário, custeado pelo ... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139140-27.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o...
... o reconhecimento de nenhuma relação jurídica entre as partes. Demonstrada aparente violação ... por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a folha de salários e demais rendimentos ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem ... -
Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990
... I — ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017088-16.2020.4.04.0000), 15-05-2020
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...
-
Outras verbas
... O abono do PIS, dada sua natureza jurídica e pelo fato de ser pago anualmente, também não ... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, ...
-
Legislação
... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá ... criança ficar exposta a abusos de ordem física", psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterr\xC3" ... — distribuidor — pessoa física ou jurídica, do setor público ou privado, envolvida direta ... ário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada que aufira, em cada ano calendário, receita ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá ... criança ficar exposta a abusos de ordem física", psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterr\xC3" ... ou internacionais; b) a assistência jurídica mutua; c) a assistência técnica, inclusive o ... II — para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , em um dos livros fiscais exibidos pela pessoa sujeita à fiscalização (Lei nº 5.172, de ... ção bancária ou por outra pessoa física ou jurídica; e ... II – ainda que a mercadoria ... 473, será, para os efeitos fiscais, equiparada a uma exportação (Lei nº 7.965, de 1989, art ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000159-13.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5028786-19.2020.4.04.0000), 18-07-2020
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001659-26.2015.5.06.0002), 28-09-2017
AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Não há como prevalecer a presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, por ser inverossímil, não tendo o reclamante se desincumbido do seu ônus da prova, posto que o fato comum pode ser presumido, enquanto o fato extraordinário deve ser provado.
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, ... -
Leis
... a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de ... jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: ... a) pelo menos 12 (doze) meses ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000691-85.2018.5.06.0003), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - VÍNCULO DE EMPREGO. A prova documental e testemunhal trazida ao processo pela Autora é inequívoca no sentido da existência de vínculo de emprego entre as partes. A Reclamante desincumbiu-se inteiramente do encargo processual que detinha, no sentido de demonstrar que não teria prestado serviços para a Reclamada como Pessoa Jurídica, mas, sim, como pessoa física,...
... prestado serviços para a Reclamada como Pessoa Jurídica, mas, sim, como pessoa física, ... jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: a) pelo menos 12 (doze) meses nos ... -
Lei n. 8.900, de 30 de junho de 1994
... comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55240-19.2006.5.19.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que celebraram...
- Acórdão, Processo nº 5069243-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071813-57.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... 02, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada acerca da impetração ... salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 ...
-
Decisão Monocrática nº 5017083-49.2016.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Octubre de 2016
... recibo da declaração de imposto de renda pessoa físicas 2016, relatório situação do ... ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo ... jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses ...