pessoalmente
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Acórdão nº 2015/0163855-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NO MOMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende ser regular a representaçã
... herdeiros se habilitam pessoalmente" em juízo, independentemente de nomeação de ... inventariante, quando o inventário não exista no momento\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0250900-6 de T5 - QUINTA TURMA
... julgado. Nulidade reconhecida ... 4. Apesar de não ter sido intimada pessoalmente para a sessão de julgamento, a ...
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Acórdão nº 2016/0257059-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No caso concreto, a Defensoria Pública foi intimada ... pessoalmente do acórdão proferido na instância ordinária em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pessoalmente no endereço constante nos autos ... 4. Sobre a garantia da ordem pública, o decreto prisional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... contrário do que consta da denúncia, na qual teria pessoalmente ... realizado a subtração das vítimas, é matéria que demandaria ... -
Acórdão nº 2014/0235959-0 de T5 - QUINTA TURMA
... diário oficial ou pessoalmente (Ministério Público e Defensoria Pública), salvo ...
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Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... pessoalmente citadas sobre a existência do processo penal – buscou, ...
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Acórdão nº 2012/0186294-4 de T6 - SEXTA TURMA
... processuais subsequentes ao decisum até que o paciente seja ... pessoalmente" intimado da decisão de pronúncia ... Documento: 59663322 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 18/04/2016 ... Página 1\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0161686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ser intimada pela imprensa oficial, declinando da prerrogativa ... de ser pessoalmente cientificada dos atos processuais, o que ... impede o reconhecimento da mácula suscitada na impetração. ...
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Acórdão nº 2014/0070010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... reconhece a prerrogativa de o membro do Ministério Público ... ser intimado pessoalmente, mediante recebimento dos autos, ... nos termos do artigo 41, inciso IV, da Lei 8.625/93 ...
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Acórdão nº 2016/0117213-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... está apto a executar - pessoalmente ou por meio de terceiros -, segundo o contrato ... de credenciamento formalizado. ...
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Acórdão nº 2015/0274951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo...
... por esta Corte, noticiou que o advogado dativo não foi ... pessoalmente" intimado quanto à data da sessão de julgamento do ... recurso de apelação defensivo, acarretando, assim, cerceamento\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) NULIDADES. INTIMAÇÃO PESSOAL RÉU DA CONDENAÇÃO E PRESCRIÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. WRIT LÁ IMPETRADO QUE NÃO FOI CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. (2) SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU SOLTO. ADVOGADO NOMEADO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
... ainda que desnecessário, tentou-se intimar o acusado pessoalmente, mas ele ... não foi encontrado, tendo se procedido à intimação por edital ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECLAMAÇÃO QUE OBSTA A DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DAR-SE DOCUMENTALMENTE OU VERBALMENTE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016....
... pessoalmente ou por telefone – e, consequentemente, ... a sua comprovação pode dar-se por todos os meios admitidos em direito ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoalmente da exclusão, em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ... contraditório" ...
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Acórdão nº 2014/0081142-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. RÉU QUE PERMANECE EM LOCAL...
... NÃO VERIFICADO. RECLAMO IMPROVIDO ... 1. Não tendo o recorrente sido encontrado para ser citado ... pessoalmente, nem atendido ao chamamento editalício e nem ... constituído defensor, deu causa à suspensão da ação penal e ... -
Acórdão nº 2016/0027823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a intimação da União Federal é realizada pessoalmente, mediante vista dos ... 5. Descumprido o necessário e indispensável exame dos ...
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Acórdão nº 2016/0045150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoalmente obrigado, ainda que o negócio seja de conta do mandante" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ ... 1. O Tribunal de origem registrou que o Estado do Paraná foi pessoalmente intimado ... da sentença em 2/6/2014, mediante leitura da intimação realizada pelo seu ...
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Acórdão nº 2015/0100496-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. ANDAMENTO PROCESSUAL SEM INFORMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IRRELEVÂNCIA. DEFENSOR CONSTITUÍDO. REGULAR INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. 1. Para o Superior Tribunal de Justiça, as informações processuais disponíveis no sítio eletrônico dos Tribunais não...
... defesa técnica deve ser intimada pessoalmente" ... 3. In casu, o advogado de defesa foi regularmente intimado do ... julgamento dos embargos de declara\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0016264-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU EM LIBERDADE. PRESCINDIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO COLEGIADA. ATO CONCRETIZADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Consoante o...
... apelação em liberdade, não detinha a prerrogativa de ser intimado ... pessoalmente do acórdão ... 2. Não há constrangimento ilegal por ausência de intimação pessoal ... -
Acórdão nº 2016/0099630-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E REGRESSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO. INTIMAÇÃO DO CONDENADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. ÔNUS DO SENTENCIADO. DESNECESSIDADE DE CITAÇ&
... do processo de conhecimento, sem figurar como revel, e foi intimado ... pessoalmente para o início da execução. ... 3. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2015/0154362-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (ART. 157, § 3º, DO CP). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS COMUNS AOS CORRÉUS CITADOS PESSOALMENTE. POSSIBILIDADE. 1. Tratando-se, no presente caso, de testemunhas comuns entre o recorrente, citado por edital, e os corréus, n&
... PESSOALMENTE. POSSIBILIDADE. ... 1. Tratando-se, no presente caso, de testemunhas comuns entre o ... -
Acórdão nº 2016/0216398-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSORA ... CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ... MINISTÉRIO ... PROFISSIONAL ... PESSOALMENTE CIENTIFICADA E OFERECEU A PEÇA ... PROCESSUAL EM QUESTÃO. MÁCULA INEXISTENTE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A validade da
... pessoalmente" ... quanto através de contato telefônico, de encarcerado do ... Centro de Detenção Provisória sobre como\xC2" ...