pessoalmente
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pessoalmente do acórdão ... condenatório, bem como pelo Diário de Justiça Eletrônico, transcorrendo, in ...
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Acórdão nº 2013/0021553-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.1. Não pode a intimação ser feita ao representante ... processual, se o ato deve ser pessoalmente praticado pela ... própria parte, como é o caso dos autos ...
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Acórdão nº 2016/0165656-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RÉU CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PACIENTE PRESO DESDE 2/2/2007. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... na mesma cidade em que instaurado o processo no qual ocorreu a suspensão, ... poderia facilmente ter sido pessoalmente encontrado e citado, não sendo ... -
Acórdão nº 2016/0155380-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pessoalmente, ... com vista dos autos, ainda que presente à audiência na qual foi ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... os responsáveis pelas condutas delituosas tenham integrado pessoalmente a ... relação procedimental deflagrada na esfera administrativa com a finalidade de ...
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Acórdão nº 2016/0172944-6 de T5 - QUINTA TURMA
... se manifestar, o próprio apenado chegou a comparecer pessoalmente ... à Central de Penas e Medidas Alternativas para solicitar a alteração do ...
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Acórdão nº 2016/0272354-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO ... FOTOGRAFIA ... CONFIRMADO PESSOALMENTE EM JUÍZO.VALIDADE. ACÓRDÃO ... EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... pessoalmente" citada, tendo sido designada audiência de ... instrução, o que reforça a inexistência de prejuízos \xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... porque o réu foi posteriormente localizado, citado pessoalmente e interrogado em ... VII - Nesse ponto, conforme destacou o em. Ministro Reynaldo Soares ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de ... comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não ...
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Acórdão nº 2013/0071145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO...
... 3. O Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado ... pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de sua nulidade ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL DE HERDEIROS QUE RESIDEM EM COMARCA DISTINTA DA QUE TRAMITA A AÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA NORMA EM SINTONIA COM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AS REGRAS QUE AUTORIZAM, SEMPRE EXCEPCIONALMENTE, A CITAÇÃO EDITALÍCIA. CITAÇÃO, POR CARTA, DE HERDEIROS CONHECIDOS E QUE ESTÃO EM LOCAL SABIDO. NECESSIDADE. 1- Ação distribuída em 25/09/2013
... pessoalmente, por carta ... com aviso de recebimento, vedada apenas a citação por oficial de justiça, ... -
Acórdão nº 2015/0045610-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO DA MORA. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. SÚMULA N. 83/STJ. COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO NO CONTRATO. SÚMULA N. 7/STJ. PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Para a ...
... enviada ao endereço do devedor, mesmo que não recebida pessoalmente ... 2. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... pessoalmente ... intimados para as sessões de julgamento do recurso de ... -
Acórdão nº 2013/0052992-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoalmente intimada a União, com reabertura do prazo para ... eventual interposição dos recursos cabíveis. ...
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Acórdão nº 2016/0245603-4 de T5 - QUINTA TURMA
... também foi interposto a destempo - em 11.2.2016 -, porquanto ... a Defensoria Pública foi intimada pessoalmente da decisão ... que inadmitiu o apelo nobre em 27.1.2016 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ACUSADO CITADO POR EDITAL. ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RENÚNCIA DOS PODERES 3 (TRÊS) MESES APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 366 DO CPP. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... pessoalmente" para constituir defensor de sua confiança, tendo ... em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. ... 5.\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ESTELIONATO. (I) PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ILÍCITA. (II) PACIENTE DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DO DESEMPENHO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAMENTO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. (III) EXCESSO DE PRAZO NA...
... atividade criminosa (precedentes). ... 3. Muito embora o paciente não haja sido citado pessoalmente, ... tampouco tenha comparecido em Juízo, depreende-se que, ... -
Acórdão nº 2015/0308453-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DEFENSORA DATIVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ASSINATURA DE TERMO AUTORIZANDO INTIMAÇÃO VIA DJE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. DEFENSORA QUE EXERCIA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR. IMPEDIMENTO PARA ADVOGAR. TEMA N&#x
... 2. No que concerne ao fato de a defensora dativa não ter sido ... intimada pessoalmente do acórdão que confirmou a sentença ... -
Acórdão nº 2016/0213328-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO ... 1. A Defensoria Pública foi intimada pessoalmente do acórdão ... recorrido em 4/12/2015 e o recurso especial foi interposto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... envolvimento da agravante há algum tempo com o tráfico de ... inclusive, ... confessado ... pessoalmente", de países vizinhos, não preenchendo assim os ... requisitos para concessão do benefício do tráfico privilegiado ... 4. Agravo\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO FEITA POR EDITAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU SER EXTREMADA A MEDIDA, FUGINDO DA RAZOABILIDADE. REVISÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Constata-se que não se configura a ofensa aos arts.
... 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que o contribuinte deve ... ser notificado pessoalmente e por escrito do lançamento tributário, sendo que a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... n. 8.038/90 ... 3. Na espécie, a Defensoria Pública foi pessoalmente" ... intimada da decisão agravada em 15.03.2017, tendo o ... período recursal - 5 dias, contados em dobro - se\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0241878-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA PÚBLICA. ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que se considera intimada pessoalmente a Fazenda Pública mediante a entrega dos autos com vista, data em que começa a fluir o prazo processual, sendo...
... orientação desta Corte no sentido de que se considera intimada ... pessoalmente a Fazenda Pública mediante a entrega dos autos com ... -
Acórdão nº 2015/0163855-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NO MOMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende ser regular a representaçã
... herdeiros se habilitam pessoalmente" em juízo, independentemente de nomeação de ... inventariante, quando o inventário não exista no momento\xC2" ...